Ata da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - 23 de março de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 23 de março de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Jesuíno Aparecido Rissato (substitui o Des. Sérgio Xavier de Souza Rocha, em licença médica) e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o seguinte processo administrativo: 1) PAD 0002810/2017-SEI . Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrente: Urbanizadora Paranoazinho S/A. Advogados: Drª. Maria Eugênia C. de P. Machado - OAB/DF 22.270 e outros. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Assunto: recurso - arquivamento da reclamação disciplinar. Decisão : Negou-se provimento. Unânime. Sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Sandra De Santis foi julgado o seguinte processo: 2) PAD 0022034/2017- SEI . Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Recorrente: Fábio Moken Mascarenhas. Advogados: Dr. Fabrício Souza Cunha - OAB/ DF 50909 e Drª. Jéssica Santos Nunes - OAB/DF 50197. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - isenção do imposto de renda com base no inciso XIV, art. 6º da Lei 7.713/1988. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 03 de abril de 2018.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente