Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - 27 de abril de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 27 de abril de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Mário-Zam Belmiro Rosa (substitui a Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, em compensação de plantão de 26 a 30/4/2018), Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio e Simone Costa Lucindo Ferreira. Ausente, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jair Oliveira Soares e Vera Lúcia Andrighi. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 3ª sessão extraordinária realizada no dia 24 de abril, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0002591/2018-SEI . Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Recorrente: Epitácio do Nascimento Sousa Júnior - Presidente da ASSEJUS/DF. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario
Machado. Assunto: recurso - lotação provisória na Subsecretaria de Gestão de Pessoas. Sustentação oral: Renato Borges Barros OAB/DF 19.275. Decisão: Após o voto do Relator e do eminente Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa negando provimento, converteu-se o julgamento em diligência para reexame da matéria pelo Desembargador Presidente. 2) PAD 003249/2018-SEI - sigiloso. Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Recorrente: F.A.S.A.J. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - instauração de processo administrativo disciplinar. Decisão: Negou-se provimento, maioria. O eminente Desembargador Getúlio Moraes Oliveira deu provimento para arquivar o processo administrativo. A eminente Desembargadora Sandra De Santis averbou suspeição. 3) PA 0007411/2018-SEI - em mesa (Ofício 100/2018-STF). Assunto: Prorrogação da cessão do Juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo à disposição do Supremo Tribunal Federal, por mais 6 (seis) meses, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Rosa Weber. Decisão: A Corte, à unanimidade, deferiu o pedido formulado por Sua Excelência, a eminente Ministra Cármen Lúcia. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 25 de maio de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente