Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - 25 de maio de 2018

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

ATA

Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 25 de maio de 2018, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Viera Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares (em substituição à Desª. Nilsoni de Freitas Custódio - licença médica de 23/5 a 1º/6/2018), Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto e Simone Costa Lucindo Ferreira.Aberta a sessão, a Senhora Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 4ª sessão ordinária realizada no dia 27 de abril, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0024.792/2017-SEI. Relator: Des. João Egmont. Requerente: Tiago Pinto de Oliveira. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: afastamento, com remuneração, para curso de doutorado em Ciências Jurídicas - Lisboa/Portugal. Decisão: Deferido o afastamento do Juiz de Direito Tiago Pinto de Oliveira para o curso de doutorado em Ciências Jurídicas em Lisboa/Portugal, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2) PAD 0024.037/2017-SEI. Relator: Des. João Egmont. Recorrente: Marcos Antonio Barros Cavalcanti. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - revisão de quintos. Decisão: Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 7 (sete) desembargadores, pediu vista o Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Aguardam os Desembargadores Sérgio Rocha, Silvânio Barbosa dos Santos, Simone Lucindo e Sandra De Santis. O Desembargador João Timóteo de Oliveira declarou suspeição. 3) PAD 17.129/2010. Relator: Des. João Egmont. Requerente: Deleane Camargo de Santana Fernandes. Requerido: Presidente do TJDFT . Assunto: licença-prêmio. Decisão: Indeferido. Unânime. 4) PAD 0001.177/2018-SEI. Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Recorrente: Rafaella Sigmaringa Seixas - OAB/DF 22.195. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Assunto: Recurso - reclamação formulada em desfavor do Juízo da Décima Terceira Vara Cível de Brasília . Decisão: Preliminares Rejeitadas. Negou-se provimento ao recurso. Unânime. 5) PAD 0021.870/2017-SEI. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrente: André Luis Moura Pimenta. Advogado: Marcelo Xavier de Abreu - OAB/DF 18.811. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - abertura de sindicância investigatória ou processo administrativo disciplinar. Decisão: Negado provimento ao recurso. Unânime. Os processos PAD 0011.498/2017-SEI e PAD 0009.898/2017-SEI foram retirados de pauta a pedido dos Relatores. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 05 de junho de 2018.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/06/2018, EDIÇÃO N. 107, FL. 7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/06/2018

(Republicada por erro material)