Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - 29 de junho de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 29 de junho de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Viera Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi (em substituição ao Des. Romeu Gonzaga Neiva - em compensação de plantão de 20-6 a 27-7-18), Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 5ª sessão ordinária realizada no dia 25 de maio, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0009.053/2018-SEI . Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Requerente: Thaíssa de Moura Guimarães. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: afastamento para participação do curso de Mestrado Científico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Decisão : Pleito deferido à unanimidade. 2) PAD 0011.498/2017-SEI . Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Recorrente: Jair Reis Pereira Gomes. Sustentação oral: Dr. Renato Borges Barros - OAB/DF 019.275. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: recurso - pena disciplinar. Decisão : Provido o recurso nos termos do voto da Relatora. Unânime. 3) PAD 0015.927/2017-SEI . Relator: Des. Sérgio Rocha. Recorrente: Érica Correia Coelho. Recorrido: Presidente em exercício do TJDFT - Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: recurso - penalidades. Decisão parcial : Após o voto do eminente Relator provendo o recurso, no que foi acompanhado por 2 (dois) desembargadores, pediu vista o Desembargador Teófilo Caetano. Os demais aguardam. Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Sandra De Santis foi julgado o processo: 4) PAD 0020.253/2017-SEI - sigiloso. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Requerido: J.R.M.M. Requerente: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: processo administrativo - verificação de invalidez. Decisão : Decidiu-se pelo retorno do magistrado nos termos do voto do eminente relator. Maioria. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de julho de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente