Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - 27 de julho de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 27 de julho de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Viera Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Des. José Cruz Macedo - férias de 16/7 a 14/8/2018), Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Jesuíno Aparecido Rissato (em substituição ao Des. Sérgio Xavier de Sousa Rocha - férias de 2 a 31/7/2018), Simone Costa Lucindo Ferreira e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira (em substituição à Desª. Nilsoni de Freitas Custódio - férias de 2 a 31/7/2018). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de junho, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0011.429/2018-SEI. Relator: Des. Fernando Habibe. Requerente: Rejane Zenir Jungbluth Teixeira. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Afastamento para cursar o Máster de Gênero e Igualdade, na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilla / Espanha, no período de novembro/2018 a junho/2019. Decisão: Pedido deferido. Unânime. 2) Ofício nº 1124 /2018 - TRE-DF/PR/GPR (PA 0015.648/2018-SEI). Procedência: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Assunto: Afastamento, em virtude das Eleições Gerais 2018, das atribuições no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Desembargadores Carmelita Brasil e Waldir Leôncio Júnior e dos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau Maria Ivatônia Barbosa dos Santos e Héctor Valverde Santanna, nos termos da Resolução TSE nº 23.486/2016 e o disposto nos artigos 15, 26 e seu § 1º do Regimento Interno, a partir de 6 de agosto de 2018 até cinco dias após o 2º turno das eleições, se houver. Decisão: Acolhida a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal constante do Ofício nº 1124/2018. Unânime. 3) PAD 0024.037/2017-SEI. Pedido de Vista: Des. Roberval Casemiro Belinati. Relator: Des. João Egmont. Recorrente: Marcos Antonio Barros Cavalcanti. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - revisão de quintos. Decisão: Negou-se provimento nos termos do voto do Relator. Unânime. 4) PAD 0007.375/2018-SEI. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Recorrente: Ulisses de Sousa Penna. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Recurso - reclamação disciplinar. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Sob a Presidência da Desembargadora Sandra De Santis foi chamado o processo: 5) PAD 0008.441/2018-SEI. Relator: Des. Waldir Leôncio Júnior. Recorrente: Galileu Batista. Advogado: Paulo Evandro de Siqueira - OAB/DF13762. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Recurso - reintegração de cargo. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 07 de agosto de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente