Ata da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 29 de novembro de 2019.

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 29 de novembro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mário Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Des. Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior – licença-prêmio de 4/11 a 4/12/2019), Humberto AdjutoUlhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Roberto Freitas Filho (em substituição ao Des. Josaphá Francisco dos Santos – suplência), Gislene Pinheiro de Oliveira (em substituição ao Des. Alfeu Gonzaga Machado – férias de 20/11 a 19/12/2019), Sebastião Coelho da Silva e Ana Maria Cantarino (em substituição à Desª. Leila Cristina GarbinArlanch – compensação de plantão de 25/11 a 29/11/2019). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 8ª Sessão Extraodinária realizada no dia 8 de novembro de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, passou-se à apreciação dos processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0025.255/2019. Procedência: Presidência do TJDFT. Assunto: Convocação, ad referendum do Conselho Especial, do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para prestar jurisdição na 5ª Turma Cível. Decisão: Referendado o ato da Presidência. Unânime; 2) PA 0021.272/2019 – sigiloso. Relator: Des. Corregedor Humberto AdjutoUlhôa. Assunto: apuração de falta funcional. Decisão: À unanimidade, o Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, decidiu abrir processo disciplinar para apuração de falta em desfavor do Juiz de Direito J.R.M.M, sem afastamento de suas atividades judicantes; 3) PAD 0012.332/2019. Presidente em exercício: Des.ª Sandra De Santis. Relatora: DesªNilsoni de Freitas Custódio. Recorrente: Cleuber Castro de Souza. Advogada: Gabriela Mascarenhas – OAB/DF 33.099. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Romão C. Oliveira. Assunto: recurso – infração ética. Decisão: Negado provimento. Maioria. Averbou impedimento o Desembargador Mário Machado; 4) PAD 0017.318/2019. Relator: Des. João Egmont. Recorrente: Irlei Ferreira. Advogado/sustentação oral: Irlei Ferreira - OAB/DF 63.394. Recorrido: Des. Corregedor Humberto AdjutoUlhôa. Assunto: recurso – arquivamento dos autos. Decisão: Negado Provimento. Unânime; 5) PAD 0020.930/2018 – sigiloso. Relator: Des. João Egmont. Recorrente: Cleverson da Silva Eloy – servidor. Advogado/sustentação oral: Bruno Borges Junqueira Tassi – OAB/DF 34.031. Recorrido: Des. Corregedor Humberto AdjutoUlhôa. Assunto: recurso – penalidade de advertência. Decisão parcial: Após o voto do Relator rejeitando as preliminares e provendo o recurso, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva e Jair Soares, pediu vista a Desembargadora Nilsoni de Freitas. Os demais aguardam. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 13 de dezembro de 2019.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/12/2019, EDIÇÃO N. 241, FL. 05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/12/2019