Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial no exercício das funções administrativas - 12 de fevereiro de 2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Viera Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Vera Lúcia Andrighi (em substituição ao Des. José Cruz Macedo - licença médica de 11 a 15/2/2019), Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Sérgio Xavier de Souza Rocha, César Laboissiere Loyola (em substituição ao Des. Arnoldo Camanho de Assis - férias de 21/1 a 19/2/2019), João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Ana Maria Cantarino (em substituição ao Des. João Batista Teixeira - período que antecede a aposentadoria, de 10/01 a 09/04/19), Sandoval Gomes de Oliveira (em substituição ao Des. Jesuíno Aparecido Rissato - férias de 11/2 a 12/3/2019), Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Gonzaga Machado e Sebastião Coelho da Silva.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 1ª sessão ordinária realizada no dia 25 de janeiro, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis foram chamados a julgamento os processos: 1) PAD 0002.639/2019 - em mesa. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: Cristiana Torres Gonzaga - Juíza de Direito. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Recurso - licença não remunerada. Decisão: Negado provimento. Maioria.2) PAD 22.594/2018. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Recorrentes: MM. Juízes de Direito Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, Marcelo Andrés Tocci e Luiz Eduardo Yatsuda Arima - Titulares dos 1º, 2º e 3º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Recurso - manutenção da lotação de referência. Decisão: Provido parcialmente. Maioria. Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Romão C. Oliveira foi chamado a julgamento o processo: 3) PAD 0002.347/2019. Procedência: Presidência do TRE/DF - Ofício 103/2019-TREDF/ PR/GPR. Assunto: Solicita a liberação do Juiz de Direito Edson Lima Costa para auxiliar a Corregedoria Eleitoral do DF, até o término do biênio do Corregedor Eleitoral. Decisão: Deferida a liberação do Juiz de Direito Edson Lima Costa, Titular da 2ª Vara Cível de Samambaia, para auxiliar a Corregedoria Eleitoral do Distrito Federal até o final do biênio do Excelentíssimo Senhor Corregedor Eleitoral Desembargador Waldir Leôncio Júnior. Maioria. Antes de encerrar a sessão, o Desembargador Sebastião Coelho pediu a palavra: "Senhor Presidente, peço a palavra para saudar a Doutora Fabiana Costa Barreto e dizer da minha satisfação em vê-la aqui como Procuradora-Geral de Justiça. Sua Excelência iniciou no Ministério Público e esteve nos primeiros trabalhos comigo na Vara de Execuções Penais. Desejo a ela toda a sorte do mundo e sabedoria na condução daquele importante órgão da nossa atividade jurisdicional. Parabéns a Sua Excelência". Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pela Excelentíssima Desembargadora Primeira Vice-Presidente. Ata aprovada em 22 de fevereiro de 2019.
Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência