Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial no exercício das funções administrativas - de 12 de março de 2019.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 12 de março de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, George Lopes Leite (em substituição ao Des. Mario Machado Viera Netto - compensação de plantão, de 7 a 19/03/2019), Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Vera Lúcia Andrighi (em substituição ao Des. José Jacinto Costa Carvalho - licença para acompanhar cônjuge, de 27/02 a 13/03/2019), Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Ana Maria Cantarino (em substituição ao Des. João Batista Teixeira - período que antecede a aposentadoria, de 10/01 a 09/04/2019), Sandoval Gomes de Oliveira (em substituição ao Des. Jesuíno Aparecido Rissato - férias de 11/2 a 12/03/2019), Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Gonzaga Machado e Sebastião Coelho da Silva. Presente, também o Desembargador João Batista Teixeira para julgamento do PAD 0024.550/2018. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 2ª sessão ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos: PA 0000661/2018 . Procedência: Presidência do TJDFT. Assunto: Convocação de Juiz de Direito para substituição de Desembargador (artigos 61 e 62 do RITJDFT). Decisão: Indeferido o pedido. Maioria. Sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra De Santis foi chamado o PAD 0024.550/2018 . Relator: Des. João Batista Teixeira. Recorrente: Desembargador Sebastião Coelho da Silva. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Recurso - composição do Conselho Especial. Decisão: Declinada a competência, para exame da matéria, ao Tribunal Pleno. A Desembargadora Vera Andrighi votou de forma convergente, porém por fundamentação diversa, no que foi acompanhada pelas Desembargadoras Nilsoni de Freitas e Sandra De Santis. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de março de 2019.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente