Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 26 de abril de 2019.

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 26 de abril de 2019, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Viera Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Esdras Neves Almeida (em substituição ao Des. Sérgio Xavier de Souza Rocha, licença médica de 13 a 27/4/2018), João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Ana Maria Cantarino (na vaga do Des. João Batista Teixeira -  aposentado), José Divino de Oliveira (para julgamento do PAD 1002523/2016) e Marco Antônio da Silva Lemos (para julgamento do PAD 0020.919/2018). Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 3ª sessão ordinária realizada no dia 29 de março de 2019, previamente encaminhada aos desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir foram chamados a julgamento os processos: 1) PAD 0020.919/2018 . Relator: Des. Silva Lemos. Recorrente: Kelly Nabut Chaul Berrios. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: recurso - reclamação - arquivamento dos autos. Decisão: Negado provimento. Unânime. 2) PAD 1002523/2016 . Relator: Des. José Divino de Oliveira. Recorrente: R.B.P. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT em 2017 - Des. Cruz Macedo. Assunto: recurso - processo administrativo disciplinar. Decisão: Negou-se provimento. Maioria. 3) PAD 0003.662/2018 . Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Representante do MPDFT: Dr. André Vinícius de Almeida - Vice-Procurador Geral de Justiça Institucional. Decisão: Improcedente. Unânime. 4) PAD 0006.541/2019 (em mesa). Relatora: Desª. Nilsoni de Freitas Custódio. Requerente: Catarina de Macedo Nogueira Lima. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Afastamento, de 03 a 18/5/2019, para participar de programa de intercâmbio em Washington, D.C. Decisão : Deferido o pedido. Unânime. Os processos administrativos disciplinares a seguir, da relatoria da Desembargadora Leila Arlanch e recorrido o Senhor Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira, foram chamados simultaneamente: 1) PAD 0026.080/2018 . Recorrente: Marcony Pereira Carvalho. Advogado: Marcos Elias Akaoni S. Alves - OAB/DF 53.946 e Aldênio Laecio da Costa Cardoso - OAB/DF 53.905. 2) PAD 0000537/2019 . Recorrente: Cristina Barbosa Dorneles. Advogado: Renato Borges Barros - OAB-DF 19.275 e outros. 3) PAD 0026.973/2018 . Recorrente: Ênio Gonçalves de Almeida. Sustentação oral: Jonas Modesto da Cruz - OAB/DF 13.743. 4) PAD 0000303/2019 . Recorrente: Rodrigo Pereira Pasturczak. Sustentação oral: Renato Borges Barros - OAB/DF 19.275 e 5) PAD 0026.789/2018 . Recorrente: Ulisses Franck Moragas. Advogado: Igo Baima Costa Cabral - OAB/DF 27.056 e outros. Decisão parcial: Após o voto da eminente Relatora dando provimento ao recurso de Marcony Pereira Carvalho (PAD 0026.080/2018) e negando provimento aos demais (PAD?s 0000537/2019, 0026.973/2018, 0000303/2019 e 0026.789/2018), no que foi acompanhada pela Desembargadora Ana Maria Cantarino, pediu vista a Desembargadora Carmelita Brasil. Os demais aguardam. Retirados de pauta dos processos PAD 0004.654/2019 e PAD 0022.477/2018. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 31 de maio de 2019.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/06/2019, EDIÇÃO N. 105, FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/06/2019