Ata da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 30 de agosto de 2019.

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 30 de agosto de 2019, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Viera Netto, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Des. Humberto Adjuto Ulhôa – compensação de plantão de 26 a 30/8/2019), José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Josaphá Francisco dos Santos e Leila Cristina Garbin Arlanch. Aberta a sessão, a Senhora Presidente submeteu à aprovação do Conselho Especial a ata da 5ª sessão extraordinária realizada no dia 30 de julho de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0015.548/2019. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Milton Eurípedes da Silva – Juiz de Direito. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Romão C. Oliveira. Assunto: recurso – usufruto de licença-prêmio. Decisão: Recurso provido. Unânime. 2) PA 0017.611/2019. Procedência: Secretaria de Planejamento Estratégico – SEPG. Assunto: Propostas de resoluções com vistas a instituir normativos de governança de pessoas do TJDFT. Decisão: Aprovadas as propostas de resoluções com vistas a instituir normativos de governança de pessoas do TJDFT. Unânime. 3) PAD 0002.492/2019. Relator: Des. João Egmont. Recorrente: Fernanda Almeida Campos. Recorrido: Presidente do TJDFT – Romão C. Oliveira. Assunto: recurso – revisão da aposentadoria. Decisão: Negado provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 3 de setembro de 2019.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/09/2019, EDIÇÃO N. 171, FLS. 20/21. DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/09/2019