Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 05 de maio de 2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 05 de maio de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Jair de Oliveira Soares (substituindo o Des. Romão C. Oliveira), Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Sérgio Xavier de Sousa Rocha, César Loyola (substituindo o Des. Arnoldo Camanho), João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Rissato, Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva e Leila Cristina Garbin Arlanch. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho Especial a Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada em 18 de fevereiro de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, passou-se à apreciação dos processos administrativos constantes da pauta. Os processos administrativos PA 0001267/2016, PA 0005.693/2020, PA 0005.767/2020, PA 0006.086/2020, PA 0005.729/2020 foram julgamentos conjuntamente. 1) PA 0001267/2016 – Assunto: Cumprimento de Decisão CNJ 0000.133.13.2016.00.0000 – Convocação de Magistrado; 2) PA 0005.693/2020 – Ad referendum. Procedência: Presidência do TJDFT. Assunto: indicação dos Meritíssimos Juízes de Direito Jayder Ramos de Araújo, matrícula 313294, titular da 10ª Vara Cível de Brasília, e Márcio Evangelista Ferreira da Silva, matrícula 313302, titular da 2ª Vara Criminal de Brasília, para exercerem a função de Juízes Assistentes da Presidência, biênio 2020/2022, nos termos do art. 363, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça; 3)PA 0005.767/2020 – Ad referendum. Procedência: Primeira Vice-Presidência. Assunto: Indicação do Juiz de Direito Francisco Antônio Alves de Oliveira, matrícula 310971, titular do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, para exercer a função de Juiz Assistente da Primeira Vice-Presidência, biênio 2020/2022, nos termos do art. 363, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça; 4)PA 0006.088/2020 – Ad referendum. Procedência: Segunda Vice-Presidência do TJDFT. Assunto: Indicação do Juiz de Direito Luis Carlos de Miranda, matrícula 313.136, Titular da 14ª Vara Cível de Brasília, para a função de Juiz Assistente da Segunda Vice-Presidência – biênio 2020/2022, nos termos do art. 363, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e 5) PA 0005.729/2020 – Ad referendum. Procedência: Corregedoria do TJDFT. Assunto: indicação dos Juízes de Direito Marilza Neves Gebrim, matrícula 310890, titular da 7.ª Vara Cível de Brasília/DF, Pedro de Araújo Yung-tay Neto, matrícula 312807, titular do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília/DF e Eduardo Henrique Rosas matrícula 311205, titular da 1.ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, para exercerem a função de Juízes Assistentes da Corregedoria da Justiça, biênio 2020/2022, nos termos do art. 363, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Decisão: Processos referendados pelo Conselho Especial Administrativo. Unânime. 6) PAD 0002.527/2020 - Ad referendum. Relator: Des. Sebastião Coelho da Silva. Requerente: Juíza de Direito Substituta Carla Christina Sanches Mota. Requerido: Presidente do TJTDFT. Assunto: Afastamento para participar de curso de mestrado no exterior. Decisão: Referendada a decisão monocrática do Relator. 7) PAD 0027.180/2019 - Ad referendum. Relatora: Desa. Carmelita Brasil. Requerente: Arnoldo Camanho De Assis. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Afastamento das funções judicantes para elaboração de dissertação de mestrado. Decisão: Referendada a decisão monocrática da Relatora. Unânime. 8) PAD 002.528/2020. Relator: Des. João Egmont. Requerente: Márcio da Silva Alexandre. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: afastamento do magistrado das funções judicantes para participação de curso de mestrado no exterior. Decisão: Deferido o pedido. Unânime. 9) PAD 0001.972/2020 - Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Recorrente: Ângelo Canducci Passareli. Recorrido: Primeira Vice-Presidente do TJDFT. Assunto: Inclusão de companheira como dependente para fins de abatimento de imposto de renda. Decisão:Deferido o pedido, conforme o voto do eminente Relator. Unânime. Impedida a Desembargadora Sandra De Santis. Nada mais havendo sido tratado, para constar eu, Julião Ambrósio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 26 de maio de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/05/2020, EDIÇÃO N. 99. Fl. 6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/06/2020