Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 07 de julho de 2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 07 de julho de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Des. Romão Cicero Oliveira – compensação de plantão de 23.04 a 18.09.2020), Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Sérgio Xavier de Souza Rocha, César Laboissiere Loyola (em substituição ao Des. Arnoldo Camanho de Assis - afastado para cursos de 13.04 a 13.07.2020), Maria de Fátima Rafael de Aguiar (em substituição ao Des. João Egmont – licença médica de 20.06 a 19.07.2020), Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Jesuíno Aparecido Rissato, Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Gonzaga Machado, Romulo de Araújo Mendes (em substituição ao Des. Sebastião Coelho da Silva – licença médica de 03.07 a 17.07.2020) e Leila Cristina Garbin Arlanch. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de maio de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, passou-se à apreciação dos processos administrativos constantes da pauta: 1) PAD 0027467/2019 - Relator: Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior. Recorrente: Gilberto Pereira de Assis, Valdeane Santos Ribeiro Santana, Ivanilde Medeiros da Nobrega, Waldirneia Rocha Severo, Ana Vitória Mondego Dias Mendes, Milton Tavares de Castro Júnior, Thainara Coelho Damasceno, Bruno Aragão Mol e Ivaneide Sarmento Basílio da Silva. Advogado(s): Francisco José de Campos Amaral (OAB/DF 7.210) e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira (OAB/DF 17.210). Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Recurso - anulação dos atos de nomeação de ex-servidores - Portaria GPR 263/2020. Decisão: Recurso conhecido. Negou-se provimento por maioria.2) PAD 0008861/2020 – Relatora: Desa. Vera Andrighi. Requerente: Acácia Regina Soares de Sá, Juíza de Direito Substituta. Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Afastamento para elaboração de conclusão de curso de mestrado, no período entre julho e agosto de 2020. Decisão: Pedido deferido nos termos do voto do relator. Unânime.3) PA 0000495/2020 - Procedência: Supremo Tribunal Federal/STF. Assunto: Solicitação para que o Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves permaneça à disposição do Supremo Tribunal Federal, por mais seis meses, a contar de 10 de agosto de 2020, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin. Decisão: Deferida a prorrogação do afastamento do Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal/STF. Unânime.4) PAD 0007378/2019 (sigiloso) - Relator: Des. TéofiloCetano. Recorrente: Francisco Carlos de Menezes, Neuton Silveira Miranda e Ênio Gonçalves de Almeida. Advogado: IgoBaima Costa Cabral – OAB/DF 27.056. Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso – designação de novo colegiado disciplinar. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Declararam impedimento os Desembargadores Mario Machado e Humberto Adjuto Ulhôa e suspeição a Desembargadora Leila Arlanch. 5) PAD 0027962/2019 - Relator: Des. Alfeu Machado. Recorrente: Luiz Ubiratã de Carvalho. Advogado: Bartira Bibiana Stefani (OAB/DF 15.065). Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso - descredenciamento da função de leiloeiro público oficial do TJDFT. Decisão: Preliminar acolhida, maioria. Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira redigirá o acórdão.6) PAD 0003446/2020 - ad referendum. Relator: Des. Mario Machado. Requerente: Juiz de Direito Substituto José Gustavo Melo Andrade Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Afastamento de magistrado das atividades judicantes para a conclusão de dissertação de mestrado. Decisão: Referendado o pedido nos termos do voto do relator. Unânime.7) PAD 0028666/2019 – Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Requerente: AMAGIS/DF. Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: revisão dos cálculos dos passivos funcionais de magistrados. Decisão: Julgou-se parcialmente provido o pedido. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, para constar eu, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 04 de agosto de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/08/2020, EDIÇÃO N. 147. FL. 1785. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2020