Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 04 de agosto de 2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 04 de agosto de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Des. Romão Cicero Oliveira – compensação de plantão de 23.04 a 18.09.2020), Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Vera Andrighi (em substituição ao Des. José Cruz Macedo - licença 24.07 a 10.08.2020), José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Egmont, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Roberto Freitas (em substituição ao Des. Josaphá Francisco dos Santos – férias 20.07 a 18.08.2020), Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva e Leila Cristina Garbin Arlanch. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 07 de julho de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, passou-se à apreciação dos processos administrativos constantes da pauta: 1) PAD 20930/2018 - sigiloso. Relator: Des. João Egmont. Pedido de Vista: Desa. Nilsoni de Freitas. Recorrente: Cleverson Silva Eloy. Advogado: Bruno Borges Junqueira Tassi OAB/DF 34.031. Recorrido: Desª. Corregedora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso – penalidade de advertência. Decisão: Preliminares rejeitadas. Recurso provido. Maioria; 2) PAD 26.789/2019 – sigiloso. Relator: Des. Jesuíno Aparecido Rissato. Pedido de vista: Des. Sebastião Coelho. Recorrente: Francisco Wellington de Sousa Costa. Advogada: Ângela Marques de Almeida Silva - OAB/DF 27.250. Recorrido: Desª. Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso - falta funcional - acumulação ilegal de cargos públicos. Decisão: Recurso provido nos termos do voto do eminente Relator. Unânime. 3)PAD 16.818/2019-sigiloso. Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Recorrente: Clério Cristóvão Nunes. Advogado/sustentação oral: Caio Neno Silva Cavalcante OAB/DF 64.308. Decisão: Recurso desprovido nos termos do voto do Relator. Unânime; 4) PAD 0001479/2020. Relator: Des. Jair Soares. Recorrente: Antônio Carlos Osório Filho. Advogada/Sustentação Oral: Ana Carolina Leão Osório – OAB/DF 41800. Recorrido: Desª. Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso -indeferimento de pedido de reconsideração. Decisão: Recurso desprovido nos termos do voto do Relator. Unânime. O eminente Desembargador Arnoldo Camanho de Assis declarou suspeição. 5) PAD 0021.272/2019 - Embargos de Declaração - sigiloso. Defensora Pública: Mônica Florêncio Tardivo. Decisão: Negado provimento aos Embargos de Declaração. Unânime. 6) PAD 0003012/2020. Relator: Des. Jair Soares. Recorrente: Carlos Dumas Gomes. Recorrido: Desª. Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso – pedido para seja excluída a consulta pública externa a processo arquivado. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 7) PAD 0002527/2020. Relator: Des. Sebastião Coelho da Silva. Requerente: Juíza de Direito Substituta Carla Christina Sanches Mota. Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Pedido apresentado pela magistrada para continuar exercendo as atividades judicantes durante o afastamento para conclusão de curso no exterior. Decisão: Pedido deferido, nos termos do voto do eminente Relator. Unânime.8) PAD 0022555/2019. Relatora: Desembargadora Vera Andrighi. Recorrente: Robson Barbosa de Azevedo. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso- averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Decisão parcial: A Relatora negou provimento ao recurso e foi acompanhada por treze Desembargadores. Pediu vista o Desembargador Sebastião Coelho. Aguardam os Desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e Romeu Gonzaga Neiva. A Desembargadora Sandra De Santis afirmou impedimento. Nada mais havendo sido tratado, para constar eu, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 18 de agosto de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/08/2020, EDIÇÃO N. 156. FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/08/2020