Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 01 de setembro de 2020

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Ata do Conselho Administrativo
Disponibilização
22/12/2020
Publicação
23/12/2020
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 01 de setembro de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Des. Romão Cicero Oliveira – compensação de plantão de 23.04 a 18.09.2020), Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Vera Lúcia Andrighi (substituindo o Des. José Jacinto Costa Carvalho - compensação de plantão 1º a 30-9-20), Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, João Egmont, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Jesuíno Aparecido Rissato, Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva e Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a ata da 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, passou-se à apreciação do processo administrativo constante da pauta: 1) PAD: 0000010-77.2020.8.07.0000 - Relatora: Des(a) CARMELITA BRASIL. Recorrente: Reni Martins Pacheco. Advogada: Isadora Rodrigues de Menezes. Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Isenção de contribuição previdência. Decisão: Negado provimento nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, para constar eu, JuliãoAmbrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 15 de dezembro de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/12/2020, EDIÇÃO N. 240. FL. 04. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/12/2020