Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 26 de fevereiro de 2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Especial na função administrativa, realizada em 26 de fevereiro de 2021, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Vera Andrighi (substituindo o Des. Humberto Adjuto Ulhôa), José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Maria Ivatônia (substituindo o Des. Teófilo Rodrigues Caetano Neto), Héctor Valverde Santanna (substituindo a Desa. Nilsoni de Freitas Custódio), Jesuíno Aparecido Rissato, Alfeu Gonzaga Machado e Leila Cristina Garbin Arlanch. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 26 de janeiro de 2021, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1)PA 0001948/2021. Assunto: solicitação pelo Superior Tribunal de Justiça para liberação do Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, para prestar serviços naquela Corte Superior, atuando como juiz instrutor, no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,#a contar de 5 de fevereiro de 2021, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável#por até 2 (dois) anos. Decisão: Deferida a solicitação para liberação do Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins para prestar serviços no Superior Tribunal de Justiça, atuando como juiz instrutor, no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,#a contar de 5 de fevereiro de 2021, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável#por até 2 (dois) anos. Unânime. 2) PADMAG 0000585-85 (PJe). Assunto: prorrogação do prazo de conclusão nos termos do art. 422 do RITJDFT. Decisão: Deferida a questão de ordem suscitada pelo relator. Unânime. 3) PA 0746900-33 (PJe). Assunto: nos termos do art. 88, VII do RITJDFT, submissão do tema ao Conselho Especial, no âmbito do PA 0746900-33.2020.8.07.0000, para aditamento do PADMAG 0000585-85.2020.8.07.0000 nos termos do referido PA, a fim de empreender-se ao julgamento unitário e global. Decisão: Deferida a questão de ordem suscitada pelo relator. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 16 de março de 2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/03/2021, EDIÇÃO N. 51. FL. 54. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/03/2021