Ata da 13ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial na função administrativa - 25/10/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 13ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial na função administrativa, realizada em 25 de outubro de 2022, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cruz Macedo. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio de Moraes Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, João Egmont, Jair Oliveira Soares, Vera Andrighi, Ângelo Passareli, Sérgio Rocha, Alvaro Ciarlini, Josaphá dos Santos, Alfeu Machado, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael, Maria de Lourdes Abreu, Robson de Freitas, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira e Esdras Neves. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 12ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 18 de outubro de 2022, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento o(s) processo(s) administrativo(s) constante(s) da pauta: 1) PA 0024958/2022. Assunto: Requerimento subscrito pela Excelentíssima Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, Presidente da Terceira Turma Criminal, de designação de um juiz de direito substituto de segundo grau para atuar na respectiva Turma ou, na impossibilidade, de um juiz de direito, tendo em vista o afastamento do Excelentíssimo Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, das funções judicantes por ele exercidas perante esta Corte de Justiça, a partir de 29 de setembro de 2022, em razão de sua convocação para atuar no Superior Tribunal de Justiça. Decisão: Aprovada a convocação de um Juiz de Direito para atuar na 3ª Turma Criminal. Unânime. 2) PA 0019863/2022. Assunto: Nos termos do artigo 363 do RITJDFT designação de membros para compor a Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e autorização para realização de concurso. Decisão: Autorizada a realização de concurso para o provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto e aprovada a composição da Comissão de Concurso. Unânime. Acolhida a proposta com a indicação do CEBRASPE para a realização do certame com 30 (trinta) vagas a serem providas. Por maioria. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de dezembro de 2022.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/12/2022, EDIÇÃO N. 229. FL. 9. DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/12/2022