Ata da 21ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial na competência administrativa - 28/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 21ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial na função administrativa, realizada em 28 de novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cruz Macedo. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho e Arquibaldo Carneiro Portela. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 21 de novembro de 2023, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0007456/2020. Assunto: Solicitação de renovação da cessão do Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel ao Supremo Tribunal Federal, por mais 6 (seis) meses, a contar de 20/11/2023, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin. Decisão: Aprovada a prorrogação da designação do Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel para que permaneça à disposição do Supremo Tribunal Federal - STF, por mais seis meses, a contar de 20 de novembro de 2023, atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin. Unânime. 2) PA 0027250/2023. Assunto: Proposta, formulada pela d. Corregedoria de Justiça, que busca regularizar a composição da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em observância ao regramento constante da Resolução 6 de 4 de junho de 2014, com a indicação do Excelentíssimo Juiz de Direito Jerry Adriane Teixeira, como representante dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Decisão: Aprovada a proposta, formulada pela d. Corregedoria da Justiça, que busca regularizar a composição da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em observância ao regramento constante da Resolução 6 de 4 de junho de 2014, com a indicação do Excelentíssimo Juiz de Direito Jerry Adriane Teixeira como representante dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 12 de dezembro de 2023.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/12/2023, EDIÇÃO N. 234, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/12/2023