Ata 15 do Conselho da Magistratura - Sessão Ordinária de 23/11/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho da Magistratura
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 15ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada em 23 de novembro de 2001, às 18 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José de Campos Amaral e Nívio Geraldo Gonçalves. Aberta a Sessão, o egrégio Conselho decidiu aprovar à unanimidade minuta de Resolução (PA 15.994/2001) que trata das degravações de fitas magnéticas, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95, art. 44). Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente