Ata de julgamento da 3ª Sessão Ordinária na modalidade presencial do Conselho Especial - 02/04/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA DE JULGAMENTO
Ata de julgamento da 3ª Sessão Ordinária na modalidade presencial do Conselho Especial, realizada no dia 02 de abril de 2024. Às treze horas e cinquenta e dois minutos sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, J. J. COSTA CARVALHO, JAIR SOARES, VERA ANDRIGHI, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ANGELO PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, SERGIO ROCHA, MARIA DE LOURDES ABREU, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SANDOVAL OLIVEIRA, ESDRAS NEVES, GISLENE PINHEIRO, ANA CANTARINO, DIAULAS COSTA RIBEIRO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATÔNIA e ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA. Presente, para julgar processo vinculado, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE. Compareceu à sessão, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Excelentíssima Senhora Vice-Procuradora-Geral de Justiça Drª. SELMA SAUERBRONN. O Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho Especial a ata da sessão anterior, previamente encaminhada a todos os seus membros, via eletrônica, não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Em sequência, foram julgados os processos abaixo relacionados:
|
Processo |
0749171-10.2023.8.07.0000 |
|
Número de ordem |
1 |
|
Classe judicial |
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) |
|
Relator Des. |
WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR |
|
Polo Ativo |
ANDRYANI PIACINI |
|
Advogado(s) - Polo Ativo |
ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A |
|
Polo Passivo |
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
|
Terceiros interessados |
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF |
|
Sustentação oral |
Dr. Odasir Piacini Neto, OAB/DF 35.273, pela impetrante. |
|
Decisão |
Admitido. Concedida a segurança. Unânime. |
|
Processo |
0707949-96.2022.8.07.0000 |
|
Número de ordem |
2 |
|
Classe judicial |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) |
|
Relator Des. |
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA |
|
Polo Ativo |
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL |
|
Advogado(s) - Polo Ativo |
LUIS FERNANDO BELEM PERES - DF22162-A |
|
Polo Passivo |
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL |
|
Advogado(s) - Polo Passivo |
JOSE WILSON PORTO - DF14763-A |
|
Terceiros interessados |
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL |
|
Decisão |
Julgou-se procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.995/2021, com efeitos ex tunc e eficácia erga omnes. Decisão unânime. |
|
Processo |
0727684-81.2023.8.07.0000 |
|
Número de ordem |
3 |
|
Classe judicial |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) |
|
Relator Des. |
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA |
|
Polo Ativo |
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL |
|
Advogado(s) - Polo Ativo |
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A |
|
Polo Passivo |
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL |
|
Advogado(s) - Polo Passivo |
SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - DF08290 |
|
Terceiros interessados |
DISTRITO FEDERAL |
|
Sustentação oral |
Dr. MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES, OAB/DF 22.071, pelo autor. |
|
Decisão |
Indeferida a medida cautelar. Unânime. |
|
Processo |
0742723-21.2023.8.07.0000 |
|
Número de ordem |
4 |
|
Classe judicial |
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) |
|
Relatora Desa. |
ANA MARIA CANTARINO |
|
Polo Ativo |
JUÍZA CONVOCADA MARIA LEONOR LEIKO AGUENA |
|
Polo Passivo |
DESEMBARGADOR ALVARO CIARLINI |
|
Terceiros interessados |
CONDOMINIO SPOT |
|
Decisão |
Afirmou-se competente para processar e julgar o agravo de instrumento o Desembargador suscitado, ALVARO CIARLINI, por maioria. |
|
Processo |
0724493-28.2023.8.07.0000 |
|
Número de ordem |
5 |
|
Classe judicial |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) |
|
Relator Des. |
DIAULAS COSTA RIBEIRO |
|
Polo Ativo |
U. F. |
|
Advogado(s) - Polo Ativo |
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL |
|
Polo Passivo |
A. P. |
|
Advogado(s) - Polo Passivo |
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A |
|
Terceiros interessados |
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS |
|
Decisão |
Negou-se provimento. Unânime. |
|
Processo |
0744754-14.2023.8.07.0000 |
|
|
Número de ordem |
6 |
|
|
Classe judicial |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE |
|
|
Relatora Desa. |
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA |
|
|
Polo Ativo |
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - DIRETORIO REGIONAL NO DF |
|
|
Advogado(s) - Polo Ativo |
RODRIGO DA SILVA PEDREIRA - DF29627-A |
|
|
Polo Passivo |
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL |
|
|
Advogado(s) - Polo Passivo |
LUIS FERNANDO BELEM PERES - DF22162-A |
|
|
Terceiros interessados |
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL |
|
|
Sustentações orais |
Dr. Rodrigo da Silva Pedreira, OAB/DF n. 29627, e Dr. |
|
|
Resultado parcial |
|
|
Processo |
0721701-04.2023.8.07.0000 |
|
Número de ordem |
7 |
|
Classe judicial |
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL e AGRAVO INTERNO |
|
Relator Des. |
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA |
|
Polo Ativo |
ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA |
|
Advogado(s) - Polo Ativo |
LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A |
|
Polo Passivo |
CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
|
Terceiros interessados |
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS |
|
Sustentação oral |
Dr. WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO, OAB/DF18124, pelo autor. |
|
Decisão |
Denegou-se a ordem, julgando-se prejudicado o agravo interno, por maioria. |
A sessão foi encerrada às dezesseis horas e trinta e três minutos. RAQUEL GOLENIA, Secretária do Conselho Especial à época, lavrou a presente ata que, após ser aprovada, será assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do CONSELHO ESPECIAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/05/2024, EDIÇÃO N. 86, FLS. 135-137, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024