Ata de julgamento da 6ª Sessão Ordinária na modalidade híbrida do Conselho Especial - 06/08/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA DE JULGAMENTO
Ata de julgamento da 6ª Sessão Ordinária na modalidade híbrida do Conselho Especial, realizada no dia 6 de agosto de 2024. Às treze horas e quarenta minutos sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, CRUZ MACEDO, JAIR SOARES, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ANGELO PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, SÉRGIO ROCHA, ARNOLDO CAMANHO, FERNANDO HABIBE, MARIA DE LOURDES ABREU, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SANDOVAL OLIVEIRA, ANA CANTARINO, DIAULAS COSTA RIBEIRO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA e CARLOS PIRES SOARES NETO. Compareceu à sessão, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Dr. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR. O Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho Especial a ata da sessão anterior, previamente encaminhada a todos os seus membros, via eletrônica, não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Em sequência, foram julgados os processos abaixo relacionados:
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Processo |
0751392-63.2023.8.07.0000 |
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Número de ordem |
1 |
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Classe judicial |
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) |
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Relator Des. |
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA |
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Polo Ativo |
MATHEUS TEODORO CORTES |
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Advogado(s) - Polo Ativo |
SARAH LEANE PEREIRA DE SOUZA - DF59077-A |
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Polo Passivo |
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL |
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Terceiros interessados |
DISTRITO FEDERAL |
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Sustentação oral |
Dra. SARAH LEANE PEREIRA DE SOUZA, OAB/DF n. 59.077, pelo impetrante. |
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Decisão |
Segurança denegada. Unânime. |
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Processo |
0733492-67.2023.8.07.0000 |
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Número de ordem |
4 |
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Classe judicial |
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) E AGRAVO INTERNO |
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Relator Des. |
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS |
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Polo Ativo |
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA |
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Advogado(s) - Polo Ativo |
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
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Polo Passivo |
DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA 0013323-91.2009.8.07.0000 |
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Terceiros interessados |
CENTRO EMPRESARIAL VARIG |
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Decisão |
Preliminar de não cabimento do writ rejeitada. No mérito concedida a segurança. Julgado prejudicado o agravo interno. Decisão por maioria. |
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Processo |
0750488-43.2023.8.07.0000 |
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Número de ordem |
5 |
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Classe judicial |
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) em HABEAS DATA |
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Relatora Desa. |
MARIA DE LOURDES ABREU |
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Polo Ativo |
ALVARO PEREIRA IACCINO |
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Advogado(s) - Polo Ativo |
ALVARO PEREIRA IACCINO - DF19995-A |
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Polo Passivo |
JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTIA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BRASÍLIA |
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Terceiros interessados |
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS |
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Sustentação oral |
Dr. ÁLVARO PEREIRA IACCINO, OAB/DF n.19.995, em causa própria. |
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Decisão |
Conhecer e negar provimento. Unânime. Impedidos os eminentes Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira, Jair Soares e Silvanio Barbosa dos Santos. |
A sessão foi encerrada às quinze horas e sete minutos. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho Especial, lavrei a presente ata que, após ser aprovada, será assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, o qual presidiu a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Especial em 20/8/2024, na ocasião em que a presente ata foi aprovada.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente em exercício do CONSELHO ESPECIAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/08/2024, EDIÇÃO N. 159, FLS. 126/127, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/08/2024