Ata 11 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 30/06/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata N.11/2000 - Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 30 de junho de 2000, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, José de Campos Amaral, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosa, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Everards Mota e Matos, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho, Adelith Castro de Carvalho Lopes, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima e Haydevalda Aparecida Sampaio. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Lécio Resende da Silva, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Pedro Aurélio Rosa de Farias e Joazil Maria Gardés. Aberta a Sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata anterior. Após, a Presidência informou os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da assinatura do contrato para a construção da ampliação e reforma do Edifício Sede. Em seguida, foi submetido à apreciação do Plenário o ofício do Ministério da Defesa convidando o Tribunal a indicar candidatos com vistas à participação no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia CAEPE. Por unanimidade, à falta de orçamento próprio, decidiu a Corte agradecer o convite, ficando a indicação para uma próxima oportunidade. Prosseguindo, foram julgados os seguintes Processos Administrativos: nº 16.112/98 apensos 6.349/99, Representação 1999 002000026-7. Assunto: reservado. Relator: Des. João Mariosa. Pedido de Vistas: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Arquivado nos termos do voto do relator. Maioria''. nº 29.773/99 apensos 14.245/98, 4.124/99. Requerente: Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Assunto: Resoluções nº 5/85 e nº 13/89. Relator: Des. Valter Xavier. Decisão: "Proclamada a incompetência do Pleno Administrativo e reconhecida a competência do Conselho Administrativo redistribuindo-se o processo. Unânime.'' Tendo em vista recebimento do ofício GP/nº 336/2000-TRE/DF, o Tribunal elaborou lista tríplice, para Membro Titular na Classe Jurista, destinada ao preenchimento de vaga do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Em primeiro escrutínio, foi indicado o Doutor AMARO CARLOS DA ROCHA SENNA e, em segundo escrutínio, por ordem de votação, os Doutores MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA e HENRIQUE NEVES DA SILVA. Nos termos da Portaria GPR/nº 386/2000, após votação, foram PROMOVIDOS à unanimidade, os Doutores: ORIANA PISKE DE AZEVEDO MAGALHÃES PINTO, por merecimento, para o 1º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho; VALÉRIA MOTTA IGREJAS LOPES, por antigüidade, para o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia; RITA DE CÁSSIA LIMA ROCHA CIARLINI, por antigüidade, para o 2º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Gama; MARGARETH CRISTINA BECKER GAZOTO, por antigüidade, para o 1º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Brazlândia; DANIEL FELIPE MACHADO, por merecimento, para a Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia; ISABEL DE OLIVEIRA PINTO, por merecimento, para o 1º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Gama; MARIA ISABEL DA SILVA, por antigüidade, para a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; AGNALDO SIQUEIRA LIMA, por antigüidade, para a Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina; JOÃO LOURENÇO DA SILVA, por merecimento, para a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Brazlândia; e NELSON FERREIRA JÚNIOR, por merecimento, para a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Retomando a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente: "Eminentes Pares , estamos encerrando também, conforme norma regimental da LOMAN, as atividades judiciárias deste primeiro semestre. Quero agradecer, em nome da Presidência, a cooperação e a participação dos Eminentes Colegas em todos os momentos em que o Tribunal foi convocado para decidir, pronunciar-se, julgar, quer seja por seu Conselho Especial, por seu Pleno Administrativo, ou por seu Conselho Administrativo, e até mesmo de modo isolado, quando a Presidência procurou alguns dos Eminentes Colegas para se aconselhar, para cooperarem nos trabalhos da Presidência, para aceitarem a composição das diversas Comissões Regimentais, Vossas Excelências sempre demonstraram com altivez e responsabilidade o sentido maior do engrandecimento de nosso Tribunal. Outrossim, desejo agradecer aos servidores da Casa, principalmente àqueles que mais diretamente trabalham no Conselho Especial e no Pleno Administrativo pelos bons serviços prestados. Desejo a todos boas férias. Que Deus nos guarde ''. Excelentíssimo Senhor Desembargador Campos Amaral: "Senhor Presidente, quero cumprimentar Vossa Excelência pela firmeza e cautela com que dirigiu nossos trabalhos e, em meu nome e em nome do Eminente Desembargador Nívio Gonçalves, nosso Corregedor, agradecer a colaboração de todos os Eminentes Pares com esta nova Diretoria e a todos desejar boas férias. Ficaremos, aqui, no nosso dever, no Conselho da Magistratura. Boas férias a todos os Eminentes Colegas.'' Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira: "Senhor Presidente, gostaria de propor ao Plenário que essa homenagem que prestou o Eminente Desembargador Campos Amaral em torno da administração de Vossa Excelência na condução dos trabalhos do Conselho e do Plenário fosse o pensamento, salvo engano, de todos aqui, e que fosse registrado em ata nesse sentido.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 01 de agosto de 2000.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente