Ata 17 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 19/12/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata N.17/2000 - Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 19 de dezembro de 2000, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Lécio Resende da Silva, José de Campos Amaral, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Everards Mota e Matos, Joazil Maria Gardés, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho, Adelith Castro de Carvalho Lopes, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima e Haydevalda Aparecida Sampaio. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Pedro Aurélio Rosa de Farias e João de Assis Mariosa. Aberta a Sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata anterior. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Edmundo Minervino: "Eminentes Pares, esta sessão de nosso Pleno Administrativo que estamos realizando observa norma legal da LOMAN e norma de nosso Regimento Interno, ao preceituarem que, no início de cada semestre judiciário, haverá uma sessão especial de abertura dos trabalhos, e no último dia útil de cada período, uma de encerramento. Esta de hoje, sinaliza a do ano judiciário de 2000, a última do século e do segundo milênio. Repetidamente tenho afirmado que a atual administração é participativa, companheira, solidária, e que nenhum de seus componentes decide questões que lhes são pertinentes e de maior repercussão, sem que consulte aos demais membros da Diretoria. Conforta-me, sobremaneira, ter como partícipes na administração de nosso Tribunal, dos eminentes Desembargadores Campos Amaral e Nívio Gonçalves, respectivamente, Vice-Presidente e Corregedor da Justiça. Um e outro estão sempre solidários com a Presidência, e esta com os eminentes colegas. Mas, sendo uma sessão de encerramento, devo conceder a palavra à Vice-Presidência e à Corregedoria para as notícias que julgarem apropriadas.''. Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, Desembargador Campos Amaral: "Excelentíssimo Senhor Presidente, no encerramento deste ano judiciário de 2000, em primeiro lugar, quero agradecer a Vossa Excelência, ao eminente Desembargador Nívio Gonçalves, nosso Corregedor, a cada um dos eminentes Desembargadores e ao Secretário-Geral do Tribunal, Dr. Leodito Luiz de Faria, as deferências e atenções que tiveram para comigo no exercício da Vice-Presidência, as quais procurei corresponder. Devo ser breve e, por isso, informo aos eminentes Pares que os trabalhos da Vice-Presidência estão absolutamente em dia. Publicamos todos os números da Revista de Doutrina e Jurisprudência, do Ementário de Jurisprudência e da Revista dos Juizados Especiais. A Biblioteca adquiriu novas obras, e mediante o trabalho da Presidência e da Secretaria Geral, praticamente está concluído o novo prédio do arquivo do Tribunal, para onde serão transferidos os processos arquivados, aliviando, assim, os espaços das Varas e, posteriormente, do arquivo central. O concurso para Juiz de Direito Substituto está em fase adiantada. Dos mais de mil candidatos que se inscreveram, vão para as provas orais, que espero sejam realizadas em fevereiro, 28 candidatos, o que é de premência muito grande, porque o Tribunal, atualmente, conta com 111 Juízes de Direito e 54 Juízes de Direito Substitutos, e há uma média mensal de 12% de afastamentos em virtude de licenças médicas, férias, licença maternidade etc. De modo que a Vice-Presidência é muito solicitada pelos Senhores Juízes de Direito para colocar à sua disposição Juízes de Direito Substitutos para auxílio nas Varas, o que, algumas vezes, não podemos atender, dada, realmente, a falta de Juízes de Direito Substitutos. De outra parte, fizemos um "mutirão'', a partir de agosto, em cumprimento de decisão tomada pela Diretoria, em todas as Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, que o solicitaram. Foram proferidas mais de 809 sentenças nesse período, de agosto até hoje, 19 de dezembro, de modo que muitos processos antigos que aguardavam decisão foram julgados. E, finalmente, os Senhores receberam o primeiro número do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Justiça, que a Vice-Presidência, ouvidos o Presidente e o Corregedor, instituiu exatamente para dar a dinâmica das informações dos julgados logo após serem proferidos. Em assim sendo, é viável que uma Turma tome conhecimento do que está julgando outra Turma e assim por diante, não havendo necessidade de se aguardar a publicação dos acórdãos no Diário da Justiça, o que, como sabemos, sempre demora um certo tempo. É claro que o grupo de apoio que vai produzir esse Informativo seleciona aquelas matérias que julga constituírem novidades e que sejam de maior interesse. O Informativo vai circular apenas entre os Magistrados do Tribunal de Justiça, e vamos remetê-lo, também, para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, para os Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto os Federais quanto os do Distrito Federal. São essas, Senhor Presidente, as palavras que tinha para dizer ao resumir a atuação da Vice-Presidência, desde que tomamos posse, no mês de abril de 2000, até o encerramento deste ano judiciário. Desejo a todos os magistrados e servidores do Tribunal, boas festas e Feliz Ano Novo. A todos, o meu muito obrigado.''. Excelentíssimo Senhor Corregedor, Desembargador Nívio Gonçalves: "Eminente Presidente, eminentes Desembargadores, creio ser do meu dever apresentar, aos dignos Pares, o que foi feito na Corregedoria a partir de 24 de abril do corrente ano, pois lá estamos graças à benevolência e à confiança de todos os prezados Colegas. Para tanto, respeitosamente, passo às mãos de Vossas Excelências o relatório, ou seja, a minha prestação de contas, por escrito, por ser um pouco longa. Agradeço, nesta oportunidade, sensibilizado, aos eminentes Presidente e Vice-Presidente, o privilégio do convívio harmonioso e, diria mesmo, fraterno. Na oportunidade, com uma vigorosa prece a Deus, desejo a todos os nobres Colegas um Natal harmonioso, feliz e um Ano Novo pleno de realizações, extensivas ao ilustre Secretário - Geral, Dr. Leodito Luiz de Faria, que sempre esteve ao nosso lado, e aos servidores desta Casa de Justiça, que relevantes serviços prestaram à Corregedoria. Muito Obrigado''. Pedindo a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende: "Antes de mais nada, parabenizo vossa Excelência, eminente Presidente, o eminente Vice-Presidente, Desembargador Campos Amaral e o eminente Corregedor, Desembargador Nívio Gonçalves, pela felicidade com que se houveram todos na condução deste egrégio Tribunal, sendo perceptível a harmonia existente entre a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria. O eminente Presidente tem toda razão quando dá graças a Deus por isso, porque sem essa harmonia é impossível administrar. Mas, Senhor Presidente, gostaria de aproveitar o ensejo do encerramento deste ano judiciário trabalhoso, difícil, lamentando, embora para trazer à reflexão de Vossa Excelência e dos eminentes Desembargadores Vice-Presidente e Corregedor, uma situação que já constatávamos no início da administração anterior, e que afetava, de modo geral, os servidores dos ofícios judiciais e da própria Secretaria, especialmente o pessoal da Taquigrafia. Trata-se dessa doença moderníssima, chamada Lesão por Esforço Repetitivo, ou LER, que vem grassando em nosso meio. Essa doença, Senhor Presidente, eminentes Pares, é considerada, hoje, definitivamente, incapacitante não apenas para o serviço público, como para qualquer atividade que exige esforço físico. É doloroso verificar que servidores públicos, no Brasil todo, estão sendo levados à aposentadoria por invalidez antes de alcançarem 30 anos de idade. Na nossa gestão na Corregedoria, em parceria com o eminente Presidente da época, Desembargador Hermenegildo Gonçalves e com o eminente Vice-Presidente, Desembargador Vasquez Cruxên, solicitamos que a Secretaria de Saúde fizesse um estudo dessa situação, chegando a ser organizado um curso que foi ministrado, durante todo esse período, pelo Dr. Ângelo Roncalli Álvares da Silva, um dos nossos ilustres facultativos, no sentido de prevenir o surgimento dessa doença, porque uma vez instalada e alcançada certo grau de atividade é impossível reverter esse quadro com os recursos médicos de hoje. Então, Senhor Presidente, trago este fato à reflexão do egrégio Tribunal, porque significará um prejuízo irreparável a perda prematura do concurso de servidores altamente especializados em diversas áreas, porque lidam com o computador e a doença é nova por isso, porque o computador é um fato novo na história das nossas instituições e na esperança de que se possa dar a devida atenção para este problema. A conseqüência para o servidor também é grave, porque se verá inevitavelmente declarado incapaz, não podendo exercer qualquer atividade na vida civil que implique em qualquer esforço físico. Por último, senhor Presidente, gostaria de reiterar os votos já formulados de um feliz Natal, extensivos a todos os familiares de Vossa Excelência e dos eminentes Pares e de todos os servidores deste egrégio Tribunal, capitaneados pelo ilustre Secretário-Geral, Dr. Leodito Luiz de Faria, desejando não apenas um feliz ano novo, mas um feliz milênio. Que o novo milênio seja, de fato, como se espera: elemento de transformação do País e das feições. Nós, que tivemos o privilégio de vivermos neste século que está terminando, neste milênio que está se encerrando, vamos viver um novo ano, um novo século e um novo milênio. Muito obrigado, Senhor Presidente''. Retomando a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente: "No que se refere à Presidência, fiz um breve levantamento que gostaria de expô-lo: na Segunda Instância foram registrados 11.720 acórdãos, resultado da distribuição de 12.313 processos, dos quais foram julgados até esta data 11.353. Aos demais, a pauta não suportou os respectivos julgamentos. Realizamos 11 sessões do Conselho Administrativo, julgando 52 processos. No Pleno Administrativo, tivemos 15 sessões com 36 processos julgados, além das remoções, promoções e demais matérias de sua competência. O orçamento do ano 2000 chegou a R$ 424.961.000,00. Estamos empenhados na ampliação do edifício sede, contando com um crédito especial de R$ 2.519.000,00 e um suplementar de R$ 1.000.000,00; temos um crédito suplementar de R$ 63.672.289,00 para a área de pessoal. Foram realizadas 162 licitações em suas diversas modalidades. Na área de recursos humanos foram nomeados 17 magistrados e 638 servidores, esses resultantes de concurso público para diversas áreas da administração. Foram implantados a página da Secretaria de Recursos Humanos, prestando informações a magistrados e servidores, o "SOS Legal'' para dirimir dúvidas sobre legislação de pessoal. A Presidência participou de reuniões setoriais junto aos Tribunais Superiores. Foram realizados a 1ª Mostrar-te e o 1º Festival de Saúde. O treinamento e o desenvolvimento de magistrados e servidores foi outro ponto de destaque, com investimento de R$1.000.000,00. Na área de saúde temos o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho e de ginástica laboral. Preocupada com a nova patologia, hoje chamada DORT Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho ou LER, a Secretaria de Saúde implantou a ginástica para o combate à mencionada patologia. Sob orientação de uma fisioterapeuta, os servidores estão autorizados a interromper seus afazeres durante o expediente, por determinado tempo, para realizarem a fisioterapia. O Pró-Saúde encontra-se com as contas rigorosamente pagas, e dispõe de um saldo de R$ 13.363.608,40... Nossas obras representam um montante de 62.800m2, todas em regular andamento. A previsão da inauguração do Fórum do Gama é para abril/2001, a do Fórum de Santa Maria, para setembro/2001; a do Fórum de Planaltina e a do Fórum de Sobradinho em janeiro de 2001; finalmente, a da sede do Palácio da Justiça em fevereiro de 2002. O complexo de armazenamento, depósito e arquivo encontra-se em final de construção. Nossa rede de informática passou por significativa expansão, adquirindo-se 500 microcomputadores, 500 impressoras a jato de tinta e 100 impressoras a "laser''. A rotina dos atos processuais foi implantada via informática. Este novo sistema atende, outrossim, a remessa de matéria à imprensa oficial. Nossa rede mantém conexão com a do Governo do Distrito Federal no que pertine ao Juizado Especial Volante. Nosso Parque Gráfico encontra-se modernizado, para o qual foi adquirido o lote 04, no SGO, com 3.000 m2. No que se refere ao Gabinete da Presidência, propriamente dito, em 24 de abril p.p., data da nossa posse, encontravam-se pendentes de apreciação 741 recursos constitucionais. Na data de hoje, 19 de dezembro, temos 476. Nesse interregno, apreciamos 1.716 recursos constitucionais, além dos despachos rotineiros, da apreciação de suspensão de segurança e de informações em mandados de segurança e habeas corpus. No Jornal de Brasília, nosso Tribunal conta com um espaço na página "Última Notícia''. Para melhor servir aos magistrados e servidores, encontra-se instalado no 9º andar, sob concessão à Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, uma farmácia, que oferece melhor preço de seus produtos, com abatimento de 18% dos preços praticados no comércio. Foi criada a 20ª Companhia de Polícia Militar Independente CIA Judiciária, graças às tratativas mantidas com o Senhor Governador do Distrito Federal. No dia 18 p.p. assinamos um Protocolo de Intenções com o Ministério da Justiça, com a Universidade de Brasília UnB, com o UNICEUB, com o Ministério Público, com a OAB/DF, com a Defensoria Pública para o acompanhamento das penas e medidas alternativas e para aqueles réus que se encontram em progressão penal. Isso representa o propósito de envolvimento de toda sociedade nesse processo. Eminentes pares, certamente me alonguei em minha exposição, em razão do que peço minhas escusas. Agradeço a atenção de todos os Senhores, desejando-lhes os melhores votos de um feliz Natal e um próspero ano novo extensivamente a seus familiares. Ao Dr. Leodito Luiz de Faria, nosso Secretário-Geral, e a sua equipe, e a todas as Secretarias, os agradecimentos da Presidência e os votos de que o Natal seja símbolo de paz para o ano novo que se anuncia. Que o novo milênio seja essa luz de união e de esforços combinados para o bem de todos nós e de nossa Corte de Justiça. Muito obrigado''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 01 de fevereiro de 2001.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente