Ata 9 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 26/10/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 26 de outubro de 2001, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José de Campos Amaral. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: José Jeronymo Bezerra de Souza, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Pedro Aurélio Rosa de Farias, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Everards Mota e Matos, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva e Haydevalda Aparecida Sampaio. Aberta a sessão, tendo em vista matéria publicada no Correio Braziliense, sob o título "Roriz anuncia que será absolvido em processo que sequer foi julgado'' a Corte reunida, tomou a seguinte decisão: "Nota oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: O egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reunido nesta data, em sessão extraordinária, tendo em vista declarações do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal divulgadas pelo jornal "Correio Braziliense'', de 25 deste mês, consideradas ofensivas à honra e à dignidade deste Tribunal de Justiça e de seus Juízes, deliberou tomar imediatas providências, para processar criminalmente o Senhor Chefe do Poder Executivo local. A Corte esclarece não ser verídica a informação publicada no referido órgão de imprensa, no tocante à presença na reunião social noticiada, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. Brasília-DF, 26 de outubro de 2001.''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 07 de novembro de 2001.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente