Ata 14 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 19/12/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 19 de dezembro de 2001, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrubal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, José de Campos Amaral, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Pedro Aurélio Rosa de Farias, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Everards Mota e Matos, Joazil Maria Gardés, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho, Adelith Castro de Carvalho Lopes, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima e Haydevalda Aparecida Sampaio. Foi chamado a julgamento o Processo Administrativo nº 13.916/2001. Assunto: Reservado. Relator: Desembargador Jeronymo de Souza. Decisão: "Determinado o arquivamento nos termos do voto do relator. Maioria.''. O Excelentíssimo Senhor Desembargador José de Campos Amaral proferiu breve relatório das atividades exercidas pela Vice-Presidência no ano de 2001. O mesmo foi feito com relação à Douta Corregedoria de Justiça, destacando-se as seguintes realizações: execução do segundo concurso público para preenchimento das vagas nos Serviços Notariais e de Registro do DF; reestruturação administrativa da Corregedoria; instalação de postos de atendimento do Serviço Psicossocial Forense nas Circunscrições Judiciárias de Taguatinga e Sobradinho; padronização das informações concernentes às contas de depósitos judiciais; edição do manual de consultas e procedimentos de cálculos do TJDFT e a Campanha da Solidariedade. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente também relatou as principais atividades desenvolvidas pela Presidência no decorrer do ano de 2001: "concernente à Presidência, convém que se ressalte: inauguração do Fórum de Santa Maria, prevista para fevereiro/2002; recuperação e ampliação de nosso Edifício Sede, cuja inauguração está prevista para março ou início de abril do ano vindouro; reforma do edifício Intercom, o qual abrigará os Juizados Centrais Criminais. Foram inauguradas as seguintes obras: os Fóruns do Gama, Sobradinho e Planaltina; o complexo de Armazenamento - Arquivo Central, Depósito Público de Brasília e Almoxarifado. Na área de Telecomunicações, foram modernizados e implementados o sistema de fac-símile; a instalação do ramal remoto de linha eletrônica; a contratação do Serviço 0800 para o Juizado Volante. A Secretaria de Assistência e Benefícios desenvolveu, por intermédio das unidades de trabalho do Pró-Saúde, as atividades que lhe compete, graças a seu Presidente, Des. Getúlio Pinheiro. O Programa de Medicina Preventiva vem se desenvolvendo de modo efetivo em nosso Tribunal. "Paternidade Legal'' é um outro programa desenvolvido pela Secretaria de Saúde. Ampliou-se o sistema de estágio supervisionado, que passou de 120 para 200 estagiários, e a bolsa auxílio de R$70,00 (setenta reais) para R$300,00 (trezentos reais) mensais. A Secretaria de Recursos Materiais cuidou de equipar-se e melhorar o atendimento. O Projeto de Gestão de Documentos e Arquivos tornou-se uma preocupação vitoriosa da Vice-Presidência e da Presidência. O nosso projeto CEPEMA, Central de Coordenação de Execução das Penas e Medidas Alternativas, está colhendo bons frutos, tanto assim que está servindo de modelo nacional. A Secretaria de Orçamento e Finanças, no ano de 2001, alcançou o valor de R$ 425.629.803,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil e oitocentos e três reais). Da Secretaria Judiciária, podemos registrar: foram realizadas 387 sessões; processos autuados: 16.170; processos distribuídos: 16.213; processos julgados: 13.951; acórdãos arquivados: 14.649; acórdãos publicados: 12.083; processos arquivados e baixados: 9.453; processos remetidos a outros Tribunais: 2.584. A Presidência recebeu para despacho: 1.986 recursos especiais, 983 recursos extraordinários, 246 recursos ordinários. Foram interpostos 3.600 recursos constitucionais; foram conclusos à Presidência 2.632 processos e proferidas 3.380 decisões, além de 640 decisões ou despachos ordenatórios. O Projeto Justiça Comunitária tem se firmado ao longo do tempo e demonstrado que se cuida de uma experiência verdadeiramente inovadora e positiva, tanto que foi objeto de exposição em Londres, em outubro do ano passado, e de participação do 1º Fórum Temático do Empoderamento, realizado no México, patrocinado pelo Banco Mundial. A merecer destaque, do mesmo modo, o "Projeto Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola''. Prosseguindo, deu início ao discurso de encerramento do ano judiciário de 2001: "Inicialmente, manifesto aos eminentes pares os votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, extensivo aos familiares, bem assim, aos servidores da Casa. Tem sido imensamente gratificante para mim, poder exercer o ofício da Presidência sobretudo por contar com indeclinável auxílio e colaboração de cada um dos Senhores. É bom que assim tenha sido e deva ser sempre; as divergências também ensinam. Não é fácil o exercício da Presidência de um Tribunal. Permanentemente, temos que buscar a virtude da paciência. Temos que reconhecer os limites pessoais, de nos colocar sempre numa posição de prudência, de humildade, para que nossas reflexões antecedam nossas decisões e purifiquem a vontade pessoal, individual, transformando-a na vontade institucional, na vontade da Presidência, sempre maior que a do Presidente. Aprendi com os Senhores a desenvolver essa virtude. É bem gratificante, imensamente gratificante, ter a oportunidade de passar por esse crescimento pessoal. Consegue-se isso com a comunhão de pensamento de todos aqueles para os quais o resultado da ação do Tribunal alcance de modo benéfico e grandioso. Repetidas vezes tenho dito, e faço-o mais uma vez: expresso meus agradecimentos a incondicional solidariedade da Vice-Presidência e da Corregedoria a este Presidente. Nada fizemos sem o prévio conhecimento dessa tríade; não foram poucas as oportunidades que tivemos de ajustar nossas ações antes de levá-las a público, isso depois de conversas e reuniões que realizávamos. Essas "reuniões'' se passavam muitas delas quando saíamos de nossos Gabinetes em direção à sala de lanches. Fomos sempre um dos outros companheiros inseparáveis. Agradeço a presença de todos, a participação de cada um dos Senhores. A convivência vai nos transformando ao longo da caminhada, modelando uma afeição amálgama, sem perdermos, evidentemente, a individualidade. Quero agradecer ao Des. Natanael Caetano, Presidente da Comissão de Jurisprudência, pelo trabalho realizado; ao Des. Eduardo de Moraes Oliveira, Presidente da Comissão de Regimento, pelos estudos empreendidos; ao Des. Estevam Maia, pelo labor cuidadoso, meticuloso e informativo à frente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau. Estendo, evidentemente a cada um dos membros componentes das respectivas Comissões, os meus agradecimentos. Ao Des. Getúlio Pinheiro pelo eficiente trabalho a frente do Pró-Saúde, zeloso pelo patrimônio financeiro destinado ao Serviço de Saúde de nosso Tribunal. Ao Des. Mário Machado nossos agradecimentos por tudo quanto a AMAGIS-DF fez em prol de nossos magistrados. De igual modo, ao Des. Walter Xavier, a frente do Instituto dos Magistrados. Ao Dr. Leodito Luiz de Faria, nosso Secretário Geral, permanente admiração por sua dedicação no exercício de seu mister, impregnado de seriedade, dignidade, com a qual dirige a Secretaria do Tribunal. Quem o conhece sabe muito bem da dimensão da pessoa humana, de sua humildade, de seu coração generoso, e de sua devoção a este Tribunal. Incansavelmente, o Dr. Leodito está aqui diuturnamente. Não mede esforços para o exercício de suas funções. O Plenário fará consignar em ata uma menção honrosa ao Dr. Leodito Luiz de Faria. Aos servidores, Tomás, Inês e Laís, à Taquigrafia na pessoa da Senhora Ângela Botelho Gonçalves e aos servidores do Serviço de Som, nossa gratidão. A todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 01 de fevereiro de 2002.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente