Ata 3 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 12/03/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 12 de março de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias, estando presentes todos os trinta e um Desembargadores. Em conformidade com o Regimento Interno do TJDFT, deu-se início à eleição de Desembargadores para composição do TRE/DF, biênio 2002/2004. Obedecendo ao critério de antigüidade, foram consultados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Lécio Resende da Silva e Nívio Geraldo Gonçalves, que, após aquiescência, tiveram seus nomes submetidos à votação. Apurados e conferidos os votos, foram indicados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LÉCIO RESENDE DA SILVA e NÍVIO GERALDO GONÇALVES para integrarem o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, biênio 2002/2004. Passou-se, então, à eleição dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, biênio 2002/2004, seguindo-se o disposto nos artigos 305 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 102 da LOMAN. Obedecendo ao critério de antigüidade, consultou-se o Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes se aceitava concorrer ao cargo de Presidente. Com sua aquiescência, passou-se à votação. Apurados e conferidos os votos, foi eleito o Excelentíssimo Senhor Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, biênio 2002/2004. Em prosseguimento, obedecendo-se à ordem de antigüidade, foram consultados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Jeronymo Bezerra de Souza, Lécio Resende da Silva, José de Campos Amaral e Nívio Geraldo Gonçalves se aceitavam concorrer ao cargo de Vice-Presidente e, sucessivamente, ao de Corregedor, obtendo-se respostas negativas. Foi consultado a seguir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Guilherme Vaz de Mello, que concordou em se submeter à votação para o cargo de Vice-Presidente. Apurados e conferidos os votos, não se obteve maioria favorável. Consultou-se, então, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa e, após aquiescência, procedeu-se à votação. Conferidos e apurados os votos, foi eleito VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS o Excelentíssimo Senhor Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA, biênio 2002/2004. Para o cargo de Corregedor, após aquiescência, foi submetido à votação o nome do Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Apurados e conferidos os votos, foi eleito CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS o Excelentíssimo Senhor Desembargador GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA, biênio 2002/2004. Findas as votações, os Desembargadores eleitos proferiram algumas palavras. Desembargador Natanael Caetano: ''Senhor Presidente, antes de mais nada, quero agradecer a confiança que os Colegas depositaram em mim e pedir a benevolência dos mesmos para permitirem que cumprimente pessoalmente cada um dos que participaram dessa histórica sessão. Não pretendo fazer nenhum discurso nesta ocasião, até porque não me parece muito apropriado, e também porque a emoção pode me impedir de falar o que gostaria. Muito obrigado.'' Desembargador Nívio Gonçalves: "Esta não é a primeira vez que desfruto da alegria indescritível de receber dos nobres colegas este testemunho de confiança, esta 'chancela' explícita de aprovação e respeito pela postura que adotei ao abraçar a vida pública. Embora, ao logo de minha carreira, a opção de agir de forma invariavelmente lídima e escorreita tenha vindo acompanhada de inarredáveis espinhos e, não raro, amargos dissabores, são momentos como este que me fortalecem no ideal albergado e na certeza de poder a tudo com destemor enfrentar, porquanto terei ao meu lado os eminentes colegas, sempre dando-me forças. Por certo, é imensurável a honra de ser merecedor de tanto crédito e reconhecimento por parte dos eminentes pares, mas também o é a responsabilidade que dela deriva. Assim, neste momento sublime, sinto-me no dever ético e moral de ratificar, perante todos os meus eminentes pares, que minha gestão como Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal seguirá, indelével, na esteira dos mesmos lindes estreitos de retidão, lisura, imparcialidade, dignidade e pujante justiça, que têm pautado a conduta de Vossas Excelências. Asseguro-lhes que não medirei esforços para notabilizar esta Casa, enquanto seu representante naquela Corte Eleitoral, conduzindo-a incólume pela tempestade que acena para o sufrágio de 2002. Minha vida é minha família. Minha vida é o meu egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Meus respeitos aos eminentes pares. Meus sinceros agradecimentos''. Desembargador Getúlio Moraes Oliveira: "Senhor Presidente, eminentes Pares, se tentasse buscar uma concatenação fraseológica, qualquer que fosse, que pudesse descrever a honra e a alegria que sinto neste instante, teria certeza de que seria insuficiente. Obter essa delegação dos eminentes Pares para a Corregedoria de Justiça do Distrito Federal é, sem dúvida alguma, a maior honra que já recebi na minha existência. Não serei um Corregedor. Serei o representante de meus estimados e diletos Pares na Corregedoria. Não tenho um projeto, infelizmente, mesmo porque não me preparara para isso, mas vou fazê-lo, qualquer que seja o sacrifício, e rapidamente. Para isso, conto com duas grandes circunstâncias favoráveis: a primeira, a Corregedoria no estado em que se encontra extremamente organizada, fruto das gestões anteriores; a segunda é que peço licença aos eminentes Pares para, a partir de amanhã, fazer uma visita a todos os Colegas Desembargadores, em seus gabinetes, onde procurarei obter idéias e, sobretudo, orientações de como devo bem representar o Tribunal. Sabemos que o princípio basilar é o zelo pelo prestígio, honra e dignidade da Justiça do Distrito Federal, princípios esses que, se Deus quiser, e com a ajuda dos Colegas, haveremos de manter. Haverá problemas? Que venham. Vamos resolvê-los conforme melhor for de interesse da Justiça do Distrito Federal. Desembargador Nívio Gonçalves, este Tribunal, Vossa excelência bem retratou em suas palavras, também é a minha própria vida. Muito obrigado''. Desembargador Lécio Resende: "Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Desembargadores, meus caríssimos e eminentes Pares, o momento é cercado de natural emoção, porque nenhum de nós chegou a este egrégio Tribunal por obra do acaso. Todos temos uma história de vida, e mais do que espectadores da história, somos realizadores dela. Ainda hoje, pela manhã, vivi a emoção dos eminentes Pares que compõem o Conselho Tutelar da Ordem do Mérito Judiciário, cujo Grão-Mestre é o eminente Presidente, que, na sua mensagem, belíssima por sinal, a todos lembrava a origem multissecular desta egrégia Corte desde a Relação da Bahia, de 1609. Sempre senti o ambiente em que vivemos povoado por aqueles que, mudando de dimensão, se encontram, efetivamente, entre nós, velando por todos a cada momento, sobretudo nos momentos difíceis da história das instituições. Em 14 de fevereiro de 1992, antecedendo a posse de nossa turma, fomos recebidos pelo então Presidente da nossa querida Associação dos Magistrados, representada, na ocasião, pelo eminente Presidente, Desembargador Edmundo Minervino, e Sua Excelência, dentre os sábios conselhos, frutos da experiência já então vivida, nos disse que o discurso de posse deveria ser feito a várias mãos, uma espécie de caleidoscópio, com idéias e sugestão de cada um dos oito integrantes da nossa turma. Recordo-me que o orador da nossa turma foi o eminente Desembargador Nívio Gonçalves, por escolha unânime, e quem se debruçar sobre o discurso de Sua Excelência se deparará com uma frase 'Ninguém espere de nós senão justiça' que tem sido o dístico pelo qual fomos entronizados neste templo da Justiça. Tenho certeza, senhor Presidente e eminentes Pares, que outro não será, jamais, o compromisso que todos assumimos mais do que compromisso, um juramento que nos liga, no plano terreno, aos homens, destinatários finais dos nossos atos, e a Deus, que nos fez depositários desse poder, que só é poder quando se submete à Justiça, como no dizer de Rui Barbosa. Este instante, Senhor Presidente, é de reflexão e de gratidão. Já dizia o poeta que a gratidão é a alma do coração, e é com ele que me dirijo a cada um dos eminentes Pares para agradecer, penhorado, o voto, sobretudo de confiança, que depositaram na urna e que consagrou o meu modesto nome como candidato à Presidência do egrégio Tribunal Regional Eleitoral, cujas tradições jamais deslustraremos, com a ajuda de Deus e com o apoio, tenho certeza, decidido e sempre presente, de cada um dos eminentes Pares. Muito Obrigado''. Desembargador Otávio Augusto Barbosa: "Fui indicado ao cargo de Vice-Presidente em seguida ao impacto da recusa de um colega mais antigo no Tribunal. Digo, apenas o tempo tornou factível a indicação do meu nome diante da ordem seqüencial, embora, na verdade, pretendesse tão-somente que esta ordem fosse seguida. Não foi este o veredicto dos eminentes pares. Hoje, como há dois anos, quando indicado para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, me deparei com a mesma situação. Tal como daquela vez, me proponho, também, a exercer tão honroso cargo, como se uma missão fosse confiada a mim pelos meus eminentes Pares. Proximamente estarei me afastando do Tribunal Regional Eleitoral com a consciência tranqüila e limpa do dever cumprido. Dever que pretendo, da mesma forma, cumprir neste Egrégio Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Vice-Presidente. Muito obrigado''. Por último, o Excelentíssimo Senhor Presidente finalizou a sessão proferindo as seguintes palavras: "Eminentes Pares, foi com muita satisfação que presidi essa sessão plenária do nosso Tribunal, no dia de hoje. Elegemos o nosso próximo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor para o biênio 2002/2004, respectivamente, os eminentes Desembargadores Natanael Caetano, Otávio Augusto e Getúlio de Moraes Oliveira, e indicamos para o Tribunal Regional Eleitoral os eminentes Desembargadores Lécio Resende e Nívio Gonçalves. A primeira eleição prenuncia posse, já marcada, pelo Regimento Interno, para o dia 22 de abril próximo. Prenunciando posse, diz, também, término do mandato da atual Diretoria do Tribunal de Justiça, que é composta por minha pessoa na Presidência, pelo Desembargador Campos Amaral e pelo Desembargador Nívio Gonçalves, Vice-Presidente e Corregedor de Justiça, respectivamente. Quase que messianicamente, tenho dito para o Tribunal que o êxito desta Administração tem como pedra fundamental, que guardo em meu coração, além do exercício da Presidência, a feliz irmandade que desfrutamos, eu, o Desembargador Campos Amaral e o Desembargador Nívio Gonçalves. É uma tríade de fraternidade. Seja na Presidência, na Vice-Presidência ou na Corregedoria, pensamos por um só, como se fossemos um só. O Desembargador Nívio Gonçalves, que é mais espontâneo, aconselha-me com freqüência: 'Presidente, as coisas poderiam ser feitas dessa ou daquela maneira'. Imediatamente após ouvir as suas palavras, costumo mudar, por vezes, minha posição inicial. O Desembargador Campos Amaral, mais circunspecto, mais diplomata, um 'gentleman', diz assim: 'Minervino, gostaria que você ponderasse sobre este ou aquele assunto'. A mesma coisa ocorre na Corregedoria, quando o Desembargador Nívio Gonçalves me chama: 'Desembargador Edmundo Minervino, desejaria ouvir sua opinião sobre determinada questão da Corregedoria'. Esse testemunho que estou dando é de união pessoal e administrativa, o que só faz engrandecer nosso Tribunal. Assim, permitam-me aconselhar a nova Diretoria, o Presidente, Desembargador Natanael Caetano, o Vice-Presidente, Desembargador Otávio Augusto, e o meu irmão, estimado e querido Desembargador Getúlio Moraes Oliveira: reunam-se com o propósito de decidir sempre juntos. Considero, pois, e creio seja do conhecimento dos eminentes Pares, que a marca dessa Diretoria é a harmonia existente entre nós. Em nenhum instante, nesses dois anos de mandato, tivemos qualquer contrariedade ou divergências pessoais, pelo contrário. Sempre estivemos engrandecidos e gratificados pelo apoio, pelo aconselhamento de um para com o outro. Levo, além da felicidade de ter dirigido o Tribunal, a de ter adquirido nesses dois anos, mais dois verdadeiros amigos e companheiros de trabalho. Muito obrigado, e que o exemplo frutifique''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 22 de março de 2002.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente