Ata 13 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 27/09/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 27 de setembro de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio e Carmelita Americano Indiano do Brasil Dias. Aberta a sessão, foi aprovada a ata anterior. Seguindo a pauta, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu a apreciação do egrégio Plenário minuta de Resolução que altera os artigos 23 e 26 do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário, a qual foi aprovada a unanimidade. Foi apreciada, ainda, minuta de resolução que dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores do TJDFT (PA nº 13.585/00), sendo aprovada. Em voto divergente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Valter Xavier deixou registrado que, se o entendimento da Corte for de exclusão do benefício aos servidores que exercem cargo de confiança, mesmo não utilizando a condução do Tribunal, por incompatibilidade de horário, esses ficariam prejudicados. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 29 de outubro de 2002.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente