Ata 15 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 29/11/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 29 de novembro de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Everards Mota e Matos, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho, Adelith Castro de Carvalho Lopes, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e José Cruz Macedo. Aberta a sessão, foi aprovada a ata anterior. Após discussão, o Tribunal Pleno decidiu, à unanimidade, não mais interpelar judicialmente contra o autor do Parecer nº 110-PJ01 - Ofício PGR/GAB/nº 1.024/2002, remetendo administrativamente o expediente ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal. Decidiu, ainda, à unanimidade, encaminhar junto ao Supremo Tribunal Federal representação judicial contra a autora das matérias, consideradas ofensivas à reputação do Poder Judiciário do Distrito Federal, publicadas nos jornais da cidade (Pa nº 15.702/2002), sendo assinada por todos os presentes. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 16 de Dezembro de 2002.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente