Ata 1 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 02/02/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 02 de fevereiro de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Valter Ferreira Xavier Filho, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior e Humberto Adjuto Ulhôa. Aberta a sessão, lida e aprovada a ata anterior, retornando às atividades judiciárias, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente saudou os eminentes Pares com votos de boas-vindas, desejando a todos um ano de trabalho profícuo. A seguir, foi apreciada a promoção de Juiz de Direito a Desembargador, por antigüidade, decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Adelith Castro de Carvalho Lopes. Antes de iniciar a votação, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mariosi propôs que os votos fossem proferidos em aberto, o que foi rejeitado pela Corte. Designados escrutinadores os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jeronymo de Souza e Humberto Adjuto Ulhôa, passou-se à votação, obedecendo a antigüidade dos magistrados. Colhidos e conferidos os votos, foi promovida ao cargo de Desembargador, por antigüidade, a Meritíssima Senhora Juíza de Direito Doutora VERA LÚCIA ANDRIGHI. Após, foi submetido ao exame do Pleno o Ofício nº 022/2004 - TRE/DF, no qual a Presidência daquela Corte Eleitoral solicita a indicação de três Juízes de Direito, 02 (dois) Membros Titulares e 01 (um) Suplente, em substituição aos Doutores Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito e Jair Oliveira Soares, promovidos ao cargo de Desembargador. Distribuídas as cédulas de votação, observada a antigüidade dos magistrados, colhidos e conferidos os votos, foram indicados, como Membros Titulares, os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA e GEORGE LOPES LEITE, e, como Membro Suplente, a Doutora MARIA BEATRIZ FETEIRA GONÇALVES PARRILHA. Dando continuidade à pauta, foram apresentadas pela Comissão de Regimento Interno propostas de emendas ao Regimento, tendo em vista a necessidade de adaptar o texto regimental à Lei nº 10.801/2003. Discutida amplamente a matéria, foram aprovadas, à unanimidade, emendas aos seguintes artigos: art. 1º, parágrafo único do art. 2º, parágrafo 2º do art. 6º, caput e parágrafo único do art. 7º, caput do art. 9º, caput e parágrafo único do art. 13, caput e parágrafo 2º do art. 14, art. 20, incisos I, II e alínea "a'' inciso III do art. 21, art. 74, inciso IV do art. 76, art. 225, caput do art. 226. Também foram aprovadas a revogação do parágrafo 3º do art. 23 e parágrafo 2º do art. 71, ressalvada a alteração do art. 219, que recebeu nova redação pela Corte. Pedindo a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios expôs ao Plenário Projeto de Reestruturação da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios - REORG, sendo aprovado à unanimidade. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente comunicou aos Pares que irá oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal declarando a existência de vaga pelo quinto constitucional. Ao encerrar a sessão, a Presidência do Tribunal cumprimentou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira pela qualidade da apresentação do REORG da Corregedoria e a Comissão de Regimento Interno pela celeridade do trabalho desenvolvido. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente