Ata 2 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 13/04/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 13 de abril de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Valter Ferreira Xavier Filho, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares e Vera Lúcia Andrighi. Aberta a sessão, lida e aprovada a ata anterior, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente concedeu a palavra ao eminente Desembargador Corregedor Getúlio de Moraes Oliveira que apresentou ao egrégio Plenário Proposta de Reestruturação das Serventias Extrajudiciais do Distrito Federal. Após apresentação e discussão da matéria, o Tribunal Pleno decidiu: "Por decisão majoritária, foi convertido o julgamento em diligência, para que os Notários e Registradores, por meio da ANOREG-DF, por seu Presidente, presente nesta sessão, manifestem-se a respeito da proposta apresentada pela douta Corregedoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 14/04/2004. Desde logo fica cientificado o ilustre Representante da Associação Notarial''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente