Ata 3 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 20/04/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 20 de abril de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Valter Ferreira Xavier Filho, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares e Vera Lúcia Andrighi. Aberta a sessão, lida e aprovada a ata anterior, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente apresentou à Corte, Relatório de Atividades do Biênio RELBI 2002/2004, destacando algumas realizações: implementação do Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF e Territórios Projus; Reestruturação Organizacional da Secretaria do TJDF- REORG; aprovação do projeto de Lei que aumenta o número de Desembargadores e servidores Lei 10.801/2003; anteprojeto de atualização da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, encaminhado à Câmara dos Deputados em março de 2004. Comunica, também, que, como membro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, elaborou projeto de lei de revisão do Código de Processo Civil (Execuções). Finalmente, agradece a colaboração de todos que contribuíram para as realizações dessa administração. Na oportunidade, o eminente Vice-Presidente, Desembargador Otávio Augusto, em acréscimo ao relatório do biênio, já apresentado, informou aos Pares da implementação do Sistema de Controle de Movimentação de Magistrados - SICOMAG. Com a palavra, o eminente Corregedor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira comunicou ao Plenário que foi encerrado, no dia 19 deste mês, o mutirão na Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, sendo apreciados 1.617 processos, dos quais 106 resultaram em progressão para regime aberto, 69 livramentos condicionais e 64 progressões para regime semi-aberto. Por último, agradece, de público, a todos os Magistrados que contribuíram para o êxito do mutirão. Foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 1.979/2004. Assunto: Tomada de Contas TJDFT exercício 2003. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: "Aprovadas formalmente as contas apresentadas em decisão unânime.''; nº 5.480/2004 confidencial. Decisão: "Tendo em vista decisão do Tribunal Pleno, na forma do disposto no § 2º, do art. 27 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, determino o arquivamento da presente Representação. Determino, ainda, que sejam tomadas as providências alvitradas no voto do Des. Romão C. de Oliveira e do Des. Jair Soares, este no sentido de dar conhecimento ao Juiz da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, dos termos da Representação. Decisão unânime.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente