Ata 4 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 28/05/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 28 de maio de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Valter Ferreira Xavier Filho, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares e Vera Lucia Andrighi. Aberta a sessão, aprovada a ata anterior, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente apresentou aos Pares o Plano de Diretrizes Gerais para o biênio 2004/2006, de acordo com o disposto no art. 302, XIII, do Regimento Interno. Como metas principais, na área judiciária, o Senhor Presidente destacou, dentre outros: aprovar o Projeto de Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal; promover a expansão da Justiça com instalação de novas circunscrições judiciárias (São Sebastião, Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante). Na área administrativa: concluir as obras em andamento - Fórum de Santa Maria e o Edifício do INTERCON - onde serão instalados a Vara de Execuções Criminais e os Juizados Especiais Criminais; dar continuidade ao programa de capacitação dos magistrados e servidores com treinamentos e cursos; adquirir novos equipamentos de informática e ampliar as centrais telefônicas; na Circunscrição Judiciária de Brasília, instalar um berçário ou uma creche, atendendo à reivindicação das funcionárias mães/gestantes; implantar um programa de economia (manutenção preventiva nas instalações dos prédios, redução de consumo de combustíveis e controle e/ou substituição da frota de veículos). Na oportunidade, o eminente Desembargador Lécio Resende parabenizou a Presidência pela iniciativa de implantação do berçário. O Senhor Presidente informou que o plano bienal será detalhado pela Administração por meio dos seus Órgãos Técnicos e que foi elaborado com a contribuição efetiva dos Senhores Juízes desta Casa. Prosseguindo, comunica ao egrégio Plenário que o Projeto de Lei nº 3.248, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e já obteve parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração de Serviço Público. Comunica, ainda, que participou de uma reunião com o Ministro Nelson Jobim Presidente do Supremo Tribunal Federal e com os demais Presidentes dos Tribunais Federais da Justiça da União para tratar da questão salarial dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. Na reunião ficou acertado que o STF canalizará as reivindicações propostas pelo Judiciário. Concedida a palavra ao eminente Desembargador Mario Machado, Presidente da Comissão de Regimento Interno, que submeteu à apreciação do Plenário proposta de emenda aos artigos 62, 70 e §§ 1º, 2º e 3º, 137, 141, 162, I, II e III, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, 163 e §§ 1º e 2º, 164 e parágrafo único, 295, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, 297, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV, 329 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, 331, 334 e parágrafo único, 335 e parágrafo único e 336 e parágrafo único. Após discussão e votação, foi aprovada, por maioria, a competência do Conselho Administrativo no que concerne o art. 329 e parágrafos. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário Substituto, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente