Ata 5 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 22/06/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 22 de junho de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Valter Ferreira Xavier Filho, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares e Vera Lúcia Andrighi. Aberta a sessão, lida e aprovada a ata anterior, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação da egrégia Corte 02 (duas) propostas de emenda regimental: aumento do número de Desembargadores do Conselho Especial e Conselho Administrativo para 17 (dezessete) Membros (Lei Orgânica da Magistratura Nacional); o Plantão Judicial da 2ª Instância, que atualmente é realizado somente pelo Conselho da Magistratura, estenda-se aos Membros do Conselho Especial, à exceção no recesso e nos meses de férias coletivas dos Magistrados. Discutida amplamente a matéria, colhidos os votos dos eminentes Desembargadores, foi aprovada, por maioria, as emendas propostas. A Comissão de Regimento, de acordo com as propostas deliberadas, redigirá a emenda regimental. O Eminente Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira sugeriu que, doravante, as propostas de emendas obedeçam ao disposto no artigo 286 do Regimento. Chamado a julgamento o Processo Administrativo nº 8.266/2004 Reservado. Requerido: Dr. Walter Muniz de Souza. Requerente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Arquivado. Decisão por maioria.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente