Ata 6 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 01/08/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 1º de agosto de 2005, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa e Flávio Renato Jaquet Rostirola. Aberta a sessão nos termos do art. 284 do Regimento Interno, aprovada a ata anterior, o Senhor Desembargador Presidente deu boas-vindas aos eminentes Colegas após merecidas férias. Comunicou que está enviando aos Desembargadores, estatística do primeiro semestre, elaborada pela Secretaria Judiciária, atendendo, inclusive, às sugestões do Desembargador Romão C. de Oliveira. Solicita, porém, que Suas Excelências, os Presidentes de Turmas, Câmaras e seus Diretores façam sugestões para o aperfeiçoamento da estatística. Concedida a palavra ao eminente Desembargador Estevam Maia, Sua Excelência comunicou que está em fase de elaboração o projeto de resolução que dispõe sobre as férias individuais dos magistrados e que, tão logo esteja concluído, encaminhará cópia aos eminentes Pares para sugestões. O Senhor Presidente fez outras comunicações: dia 19 de agosto, às 17 horas, será a posse da nova Desembargadora Nídia Corrêa Lima; a Faculdade de Engenharia e Tecnologia da Universidade de Brasília, com a qual o TJDFT firmou convênio, entregou em 25/07, laudo sobre a fundação e estrutura do Bloco A do Fórum de Brasília, concluindo que deverá passar por uma ampla reforma não sendo necessária sua demolição; atendendo a algumas solicitações, a Administração da Casa disponibilizará para cada gabinete de Desembargador, uma TV 21' e um vídeo; o Tribunal adquiriu 36 (trinta e seis) veículos destinados ao traslado dos Senhores Juízes lotados nas cidades-satélites, sendo que cada veículo transportará três magistrados com horários e itinerários fixados pelo respectivo Juiz Diretor do Fórum; comunica recebimento do Ofício Circular n. 32/2005 da Presidência do egrégio Supremo Tribunal Federal encaminhando Resolução n. 306, de 27 de julho de 2005, na qual torna público o subsídio mensal da Magistratura da União. Na oportunidade o Desembargador Lécio Resende sugeriu que o Colégio de Presidentes levasse à consideração do Ministro Nelson Jobim questão sobre gratificação adicional por tempo de serviço; tendo em vista CPI dos Correios que, ao examinar documentação, descobriu lançamentos favoráveis a duas instituições, "supostamente'' de classe dos magistrados, IMAG e AJUFER, o Tribunal publicou nota para esclarecer que o IMAG Instituto de Magistrados do Distrito Federal é uma entidade particular sem vínculo com o Tribunal de Justiça e que o órgão de representação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal é a AMAGIS Associação dos Magistrados do Distrito Federal. Com a palavra, o Desembargador Natanael Caetano comunica ao Pleno que recebeu expediente do Tribunal de Contas da União concluindo por sua responsabilidade a autorização de algumas despesas consideradas incorretas à época em que foi Presidente do TJDFT, biênio 2002/2004. Sua Excelência afirma que "jamais autorizou, como Presidente do Tribunal, qualquer despesa que não estivesse calcada em decisão judicial''. Sobre a matéria, o Desembargador Hermenegildo Gonçalves sugeriu que a administração do Tribunal determinasse, às Secretarias competentes, o acompanhamento pari passu dos processos de presidências anteriores, que estão em curso no Tribunal de Contas da União, apresentando relatórios à Presidência, o que foi acolhido pelo Senhor Desembargador Presidente. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Deise Angheben Weber, Secretária Substituta, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERÔNIMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente