Ata 8 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 30/09/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 30 de setembro de 2005, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Nídia Corrêa Lima. Aberta a sessão, aprovada a ata anterior, o Senhor Desembargador Presidente fez os seguintes comunicados: o projeto de Lei de Organização Judiciária do DF, em tramitação no Congresso Nacional, passou por várias Comissões, aguardando apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A respeito da matéria informou que recebeu ofício do Ministro Nelson Jobim Presidente do Conselho Nacional de Justiça, cientificando que todos os projetos de interesse do TJDFT, em tramitação no Congresso Nacional, deverão ser conhecidos previamente pelo Conselho; enviado a todos desembargadores cópia da Carta de Florianópolis sobre reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, ocorrida de 02 a 06 de setembro/05; foi requisitado pelo Ministro Pádua Ribeiro, para auxiliá-lo na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o Doutor Antonio José Chaves Monteiro, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, o que foi referendado pelo Tribunal; criada, no âmbito das Justiças Estaduais, a Comissão de Informática dos Tribunais de Justiça CITEJ com o objetivo de padronizar procedimentos e integrar os sistemas existentes, tendo como representantes deste Tribunal o eminente Des. Getúlio de Moraes Oliveira e 02 (dois) servidores da área de Informática; a Administração do Tribunal está empenhando-se ao máximo para obter crédito suplementar a ser destinado a rubrica de pessoal; as obras do Edifício Intercom, onde serão instalados os Juizados Especiais Criminais, estão em fase final; as do Fórum do Núcleo Bandeirante e as do Fórum de Brazlândia deverão estar concluídas no primeiro semestre/2006; o projeto do Fórum de São Sebastião já está pronto; o Bloco ``A'' - Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa aguarda abertura de licitação; o Tribunal está recebendo do Governo do Distrito Federal os terrenos onde serão construídos os Fóruns de Itapuã, Recanto das Emas e Guará; será enviado, aos gabinetes dos desembargadores, resumo da proposta orçamentária de 2006 para conhecimento. A seguir, o Senhor Presidente consultou os eminentes Desembargadores Waldir Leôncio Júnior e José Jacinto Costa Carvalho se concordam em integrar a Comissão de Avaliação do I Concurso de Monografias do TJDFT, categoria Magistrados, o que foi aceito por Suas Excelências. Também foi consultada a eminente Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito se aceita integrar a Comissão de Avaliação do referido Concurso, categoria Servidores, o que foi aceito por Sua Excelência. Chamados a julgamento os Processos Administrativos: nº 11.739/2005. Requerente: Associação dos Magistrados do DFT e Escola da Magistratura do DF. Assunto: Revogação da Resolução n. 02/1997 com o restabelecimento da Resolução n. 11/1992 Oficialização da Escola da Magistratura do DF. Relator: Des. J.J. Costa Carvalho. Decisão: "O Pleno Administrativo decidiu retirar de pauta o Processo Administrativo nº 11.739/2005 e constituir Comissão composta pelos Desembargadores J.J.Costa Carvalho, Mario Machado, Carmelita Brasil e pela Juíza de Direito Drª Maria Isabel da Silva Presidente da AMAGIS/DF, sob a presidência do primeiro, para apresentar estudos acerca da oficialização da Escola da Magistratura do DF''; nº 02.847/2005. Interessado: J.F.A. Assunto: Confidencial. Relator: Corregedor de Justiça do DFT Des. Eduardo de Moraes Oliveira. Decisão: "Arquivado nos termos do voto do Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente