Ata 5 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 26/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 26 de maio de 2006, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getulio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Junior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Melo, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares e Vera Lúcia Andrighi. Aberta a sessão, após aprovação da ata anterior, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do egrégio Plenário o Plano de Metas do TJDFT biênio 2006/2008, de acordo com o disposto no art. 302, XIII, do Regimento Interno (PA 05.497/2006). Na oportunidade, Sua Excelência informou que o Plano, elaborado e divulgado antecipadamente, tem como principal objetivo a melhoria e aceleração da prestação jurisdicional atividade fim deste egrégio Tribunal, destacando, ainda, algumas das principais metas: concluído o projeto arquitetônico do Bloco "A'' do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e o projeto executivo em fase final com detalhamento de todos os serviços a serem contratados; implantação, no Gabinete da Presidência, em caráter experimental, do Projeto de Assinatura Eletrônica Digital para despachos de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais; continuidade aos Programas de Capacitação de Magistrados e Servidores retomando o projeto da vídeo-conferência para ministrar cursos à distância e a modernização do sistema de informática (assinatura digital de acórdãos e a revisão eletrônica de notas taquigráficas). Após estes esclarecimentos o Tribunal Pleno tomou a seguinte decisão: "Aprovado o Plano de Metas para o biênio 2006/2008. Unânime''. Com a palavra, o eminente Desembargador Nívio Gonçalves sugeriu ao Presidente que submetesse ao Pleno proposta para envio, ao Congresso Nacional, de novo anteprojeto de lei prevendo o aumento de mais cinco cargos de Desembargador. Discutida a matéria, o Tribunal decidiu: "Aprovada a proposta do eminente Desembargador Nívio Gonçalves no sentido de que o Presidente do Tribunal apresente proposta de encaminhamento ao Legislativo Federal de novo anteprojeto de lei prevendo aumento de mais cinco cargos de Desembargador, tão logo se converta em lei o projeto que está em curso no Congresso Nacional, aumentando o número de Desembargadores de trinta e cinco para quarenta e instituindo a segunda Vice-Presidência com as atribuições que constarem da nova lei. Unânime''. Pedindo a palavra, o eminente Desembargador Natanael Caetano sugeriu que o TJDFT, por meio do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça proposta de revisão do critério de fixação de férias dos magistrados. Discutida amplamente a matéria, o Pleno tomou a seguinte decisão: "Aprovada a proposta à unanimidade''. A seguir, passou-se ao julgamento dos seguintes processos administrativos: PAD 2.950/2006. Requerente: AMAGIS Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios. Assunto: Recurso decisão do Conselho Administrativo referente à remoção de Juízes de Direito. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime''. PAD 8.116/2005. Requerente: Drª Gláucia Falsarelli Coordenadora do Projeto Justiça Comunitária. Assunto: Proposta de Estruturação do Programa Justiça Comunitária. Relator: Des. Asdrúbal Nascimento Lima. Decisão: "Retirado de pauta para estudo. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Pleno Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente