Ata 1 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 23/02/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 23 de fevereiro de 2007, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Paulo Guilherme Vaz de Mello, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mário Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mario-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha e Ângelo Canducci Passareli. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 13ª sessão realizada em 13 de dezembro de 2006. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente saudou o mais novo Membro desta Corte de Justiça, Desembargador Ângelo Canducci Passareli, desejando-lhe boas-vindas. A seguir, passou-se à pauta para tratar da proposta de Regulamentação da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União (Processo Administrativo 1.832/2007). O Senhor Presidente esclareceu que, por recomendação expressa do excelso Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, faz-se necessária a aprovação da matéria pelo Tribunal Pleno para que, posteriormente, seja assinada portaria conjunta pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e encaminhado Projeto de Lei de alteração da Lei 11.416/2006 ao Congresso Nacional. Franqueada a palavra aos eminentes Pares, discutida e votada a matéria, foi "Aprovada a proposta, por maioria, nos termos das notas taquigráficas''. Nada mais havendo sido tratado foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Pleno Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente