Ata 2 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 27/03/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 27 de março de 2007, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mário Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite e Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha. Aberta a sessão, aprovada a ata da sessão realizada em 23 de fevereiro de 2007, o Desembargador Presidente comunicou aos eminentes Pares que o Senhor Governador do Distrito Federal convidou a todos para um almoço na sexta-feira subseqüente à Páscoa, a ser realizado na residência oficial de Águas Claras. Comunicou, também, que esteve em reunião com o Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal para tratar da questão atinente ao contingenciamento previsto para o Poder Judiciário. Esclareceu que foi apresentado ao eminente Ministro um estudo realizado por este Tribunal, demonstrando a inviabilidade destes cortes para a continuidade do programa de administração. A seguir, passou-se ao primeiro assunto da pauta concernente à Proposta de Resolução de Reestruturação de Setores localizados no âmbito da Corregedoria. Por tratar-se de proposta de iniciativa do eminente Corregedor de Justiça, Desembargador João de Assis Mariosi, foi-lhe concedida a palavra, o qual esclareceu que no Tribunal há setores subordinados à Presidência e à Corregedoria realizando atividades idênticas, e que esta proposta tem por objetivo sanar esta duplicidade, unificando os quadros para melhor aproveitamento dos recursos humanos, financeiros e materiais. Sua Excelência lembrou que a função primordial da Corregedoria é a de realizar correições, como determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. Em complementação aos esclarecimentos prestados pelo Senhor Corregedor, os servidores André Cerqueira Assessor da Corregedoria e Marcelo Girade Assessor da Presidência fizeram exposição detalhada acerca do tema, no intuito de melhor sistematizar a proposta. Finda a exposição, foi aberta a palavra aos eminentes Desembargadores. Discutida amplamente a matéria, colhidos os votos o Tribunal "Aprovou a proposta de resolução com a exclusão do item I, que diz respeito à Comissão Permanente de Processo Disciplinar, permanecendo na estrutura administrativa da douta Corregedoria de Justiça. Unânime''. Dando continuidade à pauta, passou-se à promoção de Juiz de Direito Substituto (Portaria GPR 082, de 08/02/2007 DJ, seção 3 de 14/02/2007). Apresentado o relatório pelo eminente Corregedor de Justiça, Sua Excelência informou que, segundo os dados disponíveis, os candidatos estão aptos à promoção. Em votação aberta, foi promovido o MM. Juiz de Direito Substituto Doutor Leandro Pereira Colombano para exercer a titularidade da Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, por merecimento; e o MM. Juiz de Direito Substituto Doutor João Luiz Zorzo para exercer a titularidade da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, por antigüidade. As remoções declaradas pela Portaria GPR 081, de 08/02/2007, ficaram prejudicadas, tendo em vista que o egrégio Conselho Administrativo, em sessão realizada nesta data, decidiu, por maioria, pela anulabilidade do ato de permuta de que trata a Portaria GPR nº 1.059, de 19/12/2006. Prosseguindo, o Senhor Presidente relatou que devido à marcação de férias para janeiro/2007, pelos Senhores Desembargadores, a distribuição de processos para alguns órgãos julgadores ficou prejudicada. Por esta razão o Conselho da Magistratura, decidiu em 19/12/2006, suspender, no período de 08/01 a 06/02/2007, a distribuição de processos para as 2ª e 5ª Turmas Cíveis e para as 2ª e 3ª Câmaras Cíveis com posterior compensação. Esclareceu que esta compensação vem sendo feita de forma paulatina, contudo alguns Desembargadores se manifestaram no sentido que haja compensação imediata. Para solução definitiva deste problema propôs, em caráter excepcional, a compensação imediata dos processos suspensos em janeiro/2007. Discutida a proposta foi decidido: "A compensação da distribuição dos feitos será imediata, em caráter excepcional, dos processos suspensos em janeiro/2007, para as 2ª e 5ª Turmas Cíveis. Unânime''. Na oportunidade, o Senhor Desembargador Cruz Macedo sugeriu que não haja mais interrupção da distribuição para as turmas, e se for o caso suspender somente a realização das sessões de julgamento. Nada mais havendo sido tratado foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Pleno Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente