Ata 3 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 27/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 3ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 27 de abril de 2007, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Mário Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha. Aberta a sessão, aprovada a ata da sessão realizada em 30/03/2007, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação da Corte proposta de interpelação do Senhor Secretário de Transportes do Distrito Federal, diante da matéria veiculada pela imprensa local no dia 25/04/2007. Discutida e votada a proposta, foi rejeitada por maioria. Chamado a julgamento o Processo Administrativo 11.869/2006. Requerente: AOJUS Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Assunto: Revisão do valor da indenização de transporte pago aos Oficiais de Justiça do TJDFT. Relator: Des. Humberto Ulhôa. Decisão: "Indeferido o pedido nos termos do voto do eminente Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente