Ata 9 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 16/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 9ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 16 de outubro de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dacio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhoa, Sandra De Santis Farias de Mendes Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Ângelo Canducci Passareli e José Divino de Oliveira. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 8ª sessão realizada em 31/08/2007. A seguir os Excelentíssimos Senhores Desembargadores usaram da palavra: "Desembargadora VERA ANDRIGHI - Senhor Presidente, gostaria de cumprimentá-lo pelos troféus que V. Ex.a recebeu referentes ao Acórdão em Tempo Real e ao PROMA Digitalização de Arquivos Findos. Esses prêmios, V. Ex.a os merece. Sua presidência tem sido, por nós, muito admirada, Senhor Presidente, porque V. Ex.a é um operador. Como eu imaginava, sua presidência tem produzido trabalhos, obras, atitudes, modernização deste Tribunal, que permanecerá durante e depois da presidência de V. Ex.a. Então, permita-me cumprimentá-lo, porque os prêmios são o bastante, mas o reconhecimento da Casa, dos Pares, pelo menos me aparenta ter um grande carinho, um grande valor interno, por isso faço questão de registrar. Sei que todos os Colegas sabem, e não são as minhas palavras que vão tornar o seu trabalho mais honroso, mas receba com carinho os meus cumprimentos perante todos os Pares, porque V. Ex.a merece. Outro ponto é que fui visitar a obra, por convite do Secretário, Dr. Osvaldo, e tive a oportunidade de ver as instalações provisórias. É também motivo para cumprimentá-lo, porque, conforme já conversamos em conversa muito agradável, que muito me foi proveitosa e agradeço a atenção dada , é muito fácil conduzir a presidência de uma forma apenas administrativa, como concluímos no nosso diálogo; difícil é administrar, solucionar, tomar a frente das decisões, como V. Ex.a tem feito. É muito simples entender por que é difícil: porque nos expomos. O fácil é só assinar os papéis de pagamento de funcionários, fazer o que é de ordinário e pronto. Por tudo isso, V. Ex.a merece cumprimentos, principalmente pela coragem de fazer, porque, cada vez que me coloco no seu lugar, não sei se o faria, uma vez que é necessário muita dedicação, muita coragem e muito trabalho, além de uma equipe de muita confiança. Meus parabéns por isso também, Senhor Presidente. Voltando ao tema da obra, gostaria de, nesta oportunidade, requerer, solicitar, propor a V. Ex.a, considerando que as instalações hidráulicas, elétricas e as de informática ainda não estão iniciadas, se poderíamos e esse nós a que me refiro sou eu, não sei se essa é a opinião da egrégia Corte sugerir, participar, expor as nossas necessidades individuais sobre o gabinete em si. Confesso que, apesar de ter achado tudo excelente a obra está fantástica, principalmente a maneira como V. Ex.a está conduzindo, numa rapidez extraordinária, isso vai trazer um avanço fantástico no nosso Tribunal , mas a forma como está dividido, e como vi ali, gostaria de poder participar sugerindo, pensando junto, se aquela é, de fato, a melhor divisão possível; se atende efetivamente; se aquela proposta é o ideal para todos, se é que essa questão vai ser colocada. Se for colocada, Senhor Presidente, que também fosse possível, junto, ser abordada a própria questão da mudança: se essa é a vontade de todos. Já expressei para V. Ex.a que estou aqui para cumprir as suas ordens e, repito, admiro por demais tudo o que V. Ex.a tem feito, não só pelo que fez, porque não sei se teria essa força para fazê-lo, mas estou aqui e devo estar aqui para obedecer ao que for decidido. Entretanto gostaria que isso fosse questionado. Perdoe-me, Senhor Presidente, se trago um tema que é inoportuno para a pauta, mas, como considerei conveniente, em virtude do momento da obra, coloquei-o. Muito obrigada. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Senhor Presidente, quero emprestar total adesão ao que minha Colega acaba de falar, que expressa exatamente também os meus sentimentos. Quero reiterar, então, esse pedido de que a questão seja posta em debate. É da feição de V. Ex.a já estive sob sua presidência no TRE a condução de forma democrática das decisões. Obrigada. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, gostaria também de me pronunciar a respeito, até porque, em sessão de 29 de junho, tive a oportunidade de usar da palavra para manifestar a minha contrariedade à decisão administrativa de mudança dos gabinetes deste Palácio para o Bloco A. Esse assunto me preocupa mais ainda porque, desde aquela data até hoje, esperava que houvesse uma justificativa razoável que me fosse apresentada para essa decisão administrativa que respeito e que, se aprovada pelo Tribunal ou por V. Ex.a, como for o caso, a ela, evidentemente, tenho de me sujeitar, mas, usando da palavra democraticamente, leal e transparentemente, até preocupado com as conseqüências desse ato, julgo-me no dever de, novamente, voltar à matéria, porque não vi, até hoje, apesar do que disse naquela oportunidade, uma justificativa razoável que me demovesse dessa idéia. Mais do que isso, dias antes de ingressar em férias, recebi um e-mail do Instituto de Políticas Públicas que me permito ler apenas uma passagem do que me foi encaminhado e acredito que o tenha sido a todos os gabinetes, porque não está pessoal. Está assim: ``Já manifestamos em algumas ocasiões a preocupação com alguns artigos do projeto, como o que prevê a criação de função CJ 2 para os gabinetes dos Desembargadores. Por outro aspecto, salta aos olhos a penúria da 1.ª Instância desse Tribunal. Pelo prisma da eficiência e da celeridade processual, deveriam ser criadas mais funções de assessoria para os juízes de 1.º Grau e também mais cargos de Desembargadores, mas não privilegiar excessivamente o sistema de 2.ª Instância. Preocupa-nos, igualmente, os gastos com obras no prédio do Fórum, que mais uma vez privilegia os gabinetes dos senhores Desembargadores, concedendo-lhes, no nosso entendimento, desnecessariamente, amplos espaços e caríssimo mobiliário. Os gastos, como a maior parte da despesa pública, se incluem em verdadeiro torneio de desperdício no qual prevalece a disposição de mais gastar e não a de bem gastar. O princípio da eficiência precisa ganhar vida.'' É o teor desse e-mail que recebi. Por outro lado, Senhor Presidente, em contato com juízes, tenho recebido e percebido uma intensa insatisfação por parte principalmente daqueles que serão desalojados do Bloco B e que também não poderão ocupar o Bloco A porque será ocupado pelo Tribunal para uma região mais distante. Esses juízes, não só os que serão deslocados para outro setor, o Complexo Criminal, mas principalmente os juízes que estão em outros setores que atualmente parece que estão em espaços, alguns deles, objetos de locação pelo Tribunal estão preocupados com o fato de o Tribunal ocupar todo o espaço do Bloco A e, com isso, ficariam impossibilitados de retornar exatamente para cá. Há um clima de insatisfação e, Senhor Presidente, o que mais me preocupa exatamente é o gasto, porque não é somente o que será necessário despender no Bloco A, mas principalmente o que depois será necessário despender para que este Palácio seja ocupado por uma parte administrativa, porque ele é feito especificamente para gabinetes e salas de sessões. Já que a preocupação é a de aumentar alguns gabinetes, por que não, simplesmente, remover deste Palácio as sessões administrativas para o Bloco A, expandir os gabinetes aqui e permitir que os nossos juízes e outros setores, inclusive aqueles que pagam aluguel, retornem ao Bloco A? São questões de extrema preocupação para mim, Senhor Presidente, e acredito que de vários Colegas. E preocupado exatamente com o reflexo de tudo isso, inclusive perante a opinião pública, da qual é exemplo este e-mail que recebi, é que suscito a questão para que V. Ex.a, com a peculiar eficiência e democracia, consiga resolver o assunto. Penso que o Tribunal Pleno deva ser ouvido sobre a matéria, porque cada um de nós tem uma responsabilidade sobre a condução dos desígnios desta Corte. Acredito que essa decisão sobre ocupação e remoção de prédios públicos deve ser partilhada com o Tribunal Pleno. Era algo que me sentia na obrigação de dizer como Colega e integrante desta Corte, preocupado com os destinos deste Tribunal e até com a direção de V. Ex.a, que tem se pautado sempre por eficiência, cordialidade e por partilhar as decisões que sejam mais marcantes como esta. Muito obrigado. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Senhor Presidente, não contava com essa adesão desse ponto de vista, mas, embora não tenha expressado, o que o Desembargador Mario Machado disse faz parte do meu pensamento também. Com muito respeito, solicito a V. Ex.a que isso seja colocado para exame do Plenário. Muito obrigada. Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO - Senhor Presidente, também quero manifestar a minha adesão aos que se posicionaram, porque também fui procurada por juízes que demonstram a preocupação com a ocupação do prédio por Desembargadores, e pleiteiam que sejam colocados em locais condignos e que se evitem pagamentos de aluguéis, como vem sendo feito. Também admiro a posição de V. Ex.ª, o dinamismo e a democracia, e espero que essa questão seja submetida ao Pleno. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Gostaria de dizer à eminente Desembargadora Vera Andrighi, relativamente às premiações recebidas, que os prêmios são dirigidos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tenho a honra e o privilégio de presidir. Então, todas as homenagens são prestadas à instituição e não ao Presidente propriamente dito. Passando do ponto inicial para o ponto final, gostaria de esclarecer à eminente Desembargadora Haydevalda Sampaio que, na nossa gestão, nenhum prédio foi alugado, todas as locações foram realizadas na gestão do eminente Desembargador Jeronymo de Souza, concomitantemente com a decretação da interdição do chamado Bloco A. Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO - Excelência, tenho conhecimento desse fato. Sei que essas contratações foram na gestão anterior e que persistem. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Mas são de trato sucessivo, tem esse pequeno detalhe. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Como assim, Excelência? Não entendi. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - A continuidade está sob essa gestão, é o óbvio. Estou só aditando o óbvio. Começou na anterior porque o prédio ameaçou desabar, mas a decisão de continuarem ou não está na pauta, está presente. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Excelência, não gostaria de polemizar, mas fui a única voz vencida quando esse assunto foi trazido aqui. Quanto a essa questão da interdição do Bloco A, fiquei absolutamente vencido, porque foi exibido um laudo de um engenheiro, elaborado em quatro dias, e cheguei a dizer e consta da ata da sessão que, se esse engenheiro fosse o detentor de todos os prêmios Nobel de Engenharia Civil na história do prêmio, ele não teria capacidade profissional para ofertar um laudo conclusivo daquele. E me foi perguntado, na ocasião, o que eu proporia. Sugeri que se entrasse em contato com a Universidade de Brasília, solicitando ao Magnífico Reitor a designação de um professor de Engenharia Civil que viesse recolher material para exame em um Laboratório de Geociências e, aí sim, determinar o que tinha, efetivamente, ocorrido com o Bloco A. Considerei inoportuna a interdição, votei contra a medida e fiquei vencido. A interdição foi decretada e, ao assumir a Presidência, encontrei essa situação. Se eu não tivesse inserido no meu Plano de Metas e comunicado isso em novembro do ano passado a todos os eminentes Desembargadores, certamente o Bloco estaria até hoje sob interdição. Por fim, o eminente Desembargador Mario Machado citou aí um instituto que não entendi bem, Excelência. Esse e-mail... Desembargador MARIO MACHADO - É um e-mail de 28 de agosto de 2007, que recebi às 12h07, Instituto de Políticas Públicas, hyperlink. Ele foi enviado, acredito, a todos os desembargadores e tem, a propósito, o PL nº 3.248/2004, que é o que trata da Lei de Organização Judiciária. Está endereçado ao Sr. Desembargador. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Esse instituto existe e funciona onde, Excelência? Desembargador MARIO MACHADO - Acredito que no Ministério do Planejamento, Sr. Presidente. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Pois bem. Então, gostaria de solicitar que a eminente Desembargadora Vera Andrighi, autora dessa proposta, formalizasse esse pedido para que ele possa ser instruído e analisado como deve ser, diante de tantas manifestações, principalmente. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Pois não. Farei, sim, Senhor Presidente. V. Ex.a entende que o que devo colocar para análise é a competência do Pleno para examinar tal tema? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não necessariamente. Gostaria que fosse colocado exatamente esse reclamo de V. Ex.a, as ponderações que fez, para que possamos examinar e estudar. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Naquela sessão anterior em que o tema me pareceu que foi tratado, não estava presente, cheguei apenas no final e, o que entendi, Senhor Presidente, é que, em trinta dias, o Senhor Secretário iria promover para V. Ex.a as conclusões necessárias para trazer ao Pleno a análise do tema. Mas, durante a visita, vi que a obra está numa fase que pode, ainda, perfeitamente, ser encaminhada para o destino, a nosso ver, ordinário, normal e o melhor, que é para a 1.ª Instância. Penso por bem que isso fosse analisado da maneira mais rápida possível. Por quê? Porque, se mais tempo se passar, Senhor Presidente, será o meu requerimento que vai se tornar oneroso para a Administração, porque, com isso, o fato vai ficar consumado e os gastos já terão... Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargadora, V. Ex.a me permite? Desembargadora VERA ANDRIGHI - Pois não. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Gostaria de esclarecer a V. Ex.a que a última etapa da obra já foi licitada. A licitação já foi homologada, e foi expedida a ordem de serviço no dia 04 deste mês para a empresa vencedora. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Esse é um ponto, Senhor Presidente. Desculpe-me a insistência, mas esse é um ponto. Então a obra está finalizando, e digo a V. Ex.a que não fui consultada sequer sobre como será o gabinete, como seria o ideal, como pensaria. É o ideal essa mudança? Não fui consultada. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargadora, permita-me esclarecer a V. Ex.a. Essa questão da configuração do gabinete pode ter certeza de que será resolvida. Mas preciso da formalização dessas considerações. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, desculpe-me, mas essa é uma questão que simplesmente basta consultar o Tribunal sobre se é a favor ou contra essa mudança. Porque, se for a favor, ponho-me a favor também. Desembargadora VERA ANDRIGHI - É isso o que gostaria de propor a V. Ex.a. Desembargador MARIO MACHADO - Mas acredito que V. Ex.a está tomando uma decisão contra a maioria absoluta dos membros desta Corte, e essa situação está se protelando. V. Ex.ª não põe isso em votação. É só perguntar aos Colegas: É a favor ou é contra a mudança? Essa é a questão... Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - A questão não é tão simples assim, eminente Desembargador. Desembargador MARIO MACHADO - Sim, Senhor Presidente, mas instei V. Ex.a em 29 de junho e até hoje não recebi uma explicação para essa mudança. Eu, leal e transparentemente, suscitei essa questão no Tribunal Pleno. Estou aguardando até hoje uma resposta. O assunto vai-se protelando e, com isso, a obra chega a um estágio em que retroceder significará despesa maior ainda. Essa é a questão. É só consultar a Corte se está a favor ou contra. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não, não é tão simples assim, Excelência. Eu sou o único ordenador de despesa. Desembargador MARIO MACHADO - Mas V. Ex.a ordena despesa em nome do Tribunal. Essa é uma questão muito séria. Trata-se da mudança de um prédio. Afeta todo o Tribunal e tem repercussão externa. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Todas as questões são sérias, eminente Desembargador. No dia em que V. Ex.a tiver assento nesta cadeira, V. Ex. verá isso. Desembargador MARIO MACHADO - Mas eu jamais tomarei uma decisão que contrarie a maioria do Tribunal, e V. Ex.a o está fazendo, acredito eu. Quero me certificar do contrário. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não é bem isso. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Senhor Presidente, peço a palavra. Há, realmente, uma angústia do Tribunal, e não é de junho. Penso que não pode mais passar de hoje. Que venha formalizado, mas o Tribunal deve acenar, porque a eminente Desembargadora Vera Andrighi trouxe esse tema aqui, salvo engano, em fevereiro. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Trouxe em fevereiro. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - E quando propôs, S. Ex.ª recebeu uma resposta. A palavra foi passada imediatamente ao Senhor Secretário-Geral, e foi dada uma resposta que a mim me derruba. O Senhor Secretário disse: ``neste prédio não tem condições de funcionar Tribunal de Justiça. Não tem como instalar um sistema de computação de dados eficiente. Precisamos publicar o acórdão em tempo real e os equipamentos aqui não suportam. Por quê? Porque em administração anterior fizeram o prédio de tal maneira que se colocava um dispositivo por outro e hoje a União não manda dinheiro para consertar o prédio.'' Então, isso me matou. Sou contra a mudança para lá, porque este prédio foi construído há menos de dez anos com a finalidade de ser o Tribunal de Justiça e não seria razoável que, num espaço de dez anos, tivéssemos de fazer uma mudança sem dizer que não estamos desperdiçando dinheiro público. Mas quero o prédio funcionando a contento. O que o Secretário-Geral disse me parece da maior gravidade. Fiquei tão angustiado que não consegui dormir bem naquela noite. E decidi voltar ao Tribunal e pedir providências. Vim aqui e pedi, pois, no meu entendimento, o que o Secretário-Geral disse deveria ser degravado, e fiz a proposta naquele dia. Deve se propor agora ao Tribunal Pleno porque aquele estava sendo feito ao Tribunal Administrativo para que tome conhecimento do que ocorreu no passado, por ser crime contra a Administração Pública. Era falta administrativa contra a Administração Pública ter colocado instrumento um pelo outro e que certamente constatado pela União a ponto de nem sequer consertar mais esse prédio. Esse prédio está condenado, pelo que disse o Secretário naquele dia. Não houve uma só palavra contra essa ponderação. O Tribunal disse: "Não, tudo bem. O que o Desembargador Romão C. Oliveira está dizendo é isso mesmo. Temos que avisar aos desembargadores.'' Não recebi, salvo engano, pois geralmente leio quase todas essas atas, a degravação daquele texto do Secretário-Geral para que fosse repassado a todos nós e nos voltássemos contra os nossos Colegas do passado, aqueles que construíram o prédio trocando uma peça por outra. Isso é grave. Não posso pensar que seja de tudo verdadeiro, mas não posso tolerar que assim tenha sido feito. Depois, fiquei em história de corredores, a "rádio corredor'': É possível, porque havia pessoas aqui com cargo comissionado que era filho, sobrinho, neto ou parente de qualquer grau próximo dos empreiteiros. É possível que essas peças não tenham sido colocadas a contento. E também fiquei sabendo que, em certos gabinetes do 2º andar, a água sobe. O meu é no 2º andar, mas, graças a Deus, não subiu. Em outros gabinetes a água sobe em dia de uma chuvinha qualquer. E por quê? Porque fizeram uma única tubulação para a água do esgoto e a da chuva. Desembargador ESTEVAM MAIA - No meu gabinete já aconteceu. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Então, parece que tem alguma coisa que era preciso que o Tribunal soubesse para podermos dizer se temos o dever de mudar ou não. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargador Romão C. Oliveira, V. Ex.a me permite? Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Agradeço. Já encerrei, Excelência. É por isso que ainda penso que existe essa angústia e tem que ser resolvida. Encerro a minha ponderação até que colha resposta àquela indagação de fevereiro. Agradeço a V. Ex.a. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Gostaria de informar a V. Ex.a que, com relação ao Palácio, já está constituída uma comissão, presidida pelo Dr. João Costa Filho, que é o Diretor da Secretaria da 1.ª Turma Criminal, para apurar esses fatos e definir essas responsabilidades em relação ao Palácio. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Mais cinco anos. E administrativamente já perdeu. É perda de tempo ter essa comissão hoje. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não, não é, Ex.a, porque talvez V. Ex.as não saibam: o Palácio, até hoje, não obteve carta de ``Habite-se''. Foi ocupado sem ter "Habite-se'' e a responsabilidade civil, o prazo prescricional, é de 20 anos, só para lembrar. Então, vou repetir: o Palácio foi ocupado sem carta de "Habite-se''. Não tem ``Habite-se'' até hoje. Dependemos dessa apuração e é por isso que insisto que se formalize isso. Desembargador JAIR SOARES - Senhor Presidente, peço a palavra, se for possível, depois. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Pois não, Ex.a. Desembargador JAIR SOARES - Senhor Presidente, estive, a convite da Administração e do ilustre Secretário-Geral, visitando os gabinetes. Uma coisa admirável. Saí de lá impressionado com o padrão do serviço que ali está sendo feito, e também a beleza arquitetônica do prédio é uma coisa visível hoje esse prédio está embelezando a Praça Municipal. No entanto, a crítica que aqui faço, e peço a vênia de estilo, é sobre a destinação que se dá a esse prédio. A Administração de V. Ex.a é claro que tem a exata dimensão das necessidades do que é melhor para o Tribunal, que a gente confia plenamente, mas essa decisão de mudar para o prédio ao lado, mais uma vez peço vênia, parece-me que tem que ser dividida com o Tribunal, e penso que não é mais possível aguardar um requerimento para que seja decidido. Que hoje seja sinalizado, de alguma forma, se o Tribunal tem... Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Terá que ser feito, Ex.a, porque sou o único responsável pela ordenação de despesa aqui. Desembargador JAIR SOARES - Senhor Presidente, ordenação de despesa e a decisão de mudar para lá, com a devida vênia, são duas coisas diferentes. V. Ex.a cumpre as decisões que o Tribunal toma. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não, uma coisa está intimamente ligada à outra. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Mas uma é causa e a outra, conseqüência. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Pois é. Desembargador JAIR SOARES - Essa decisão parece-me que independe de ser ou não o ordenador de despesa. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Mas esses dois fatos estão umbilicalmente ligados. Desembargador JAIR SOARES - E tem mais: o fato de este prédio aqui estar condenado não significa que ele vai ser abandonado para se transformar em mais uma das caveiras das obras públicas do Brasil. Acredito que este prédio não pode se abandonado, ele precisa continuar sendo ocupado. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não, Ex.a, tanto que nunca cultivei esse costume de abandonar... Desembargador JAIR SOARES - Não é isso que estou falando, mas dá a impressão que vamos para lá para este prédio ficar totalmente (inaudível). Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - No abandono (inaudível) para os funcionários. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Ao contrário, parece ser uma sina eu encontrar abandonado e consertar. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, se é assim, peço que seja tomado a termo, agora, o seguinte requerimento formal que faço: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Mario Machado Vieira Neto, Desembargador desta Corte, requer a V. Ex.a que submeta à decisão do Tribunal Pleno Administrativo a decisão de mudança dos gabinetes do Palácio da Justiça para o Bloco A. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Senhor Presidente, com licença, peço a palavra. Como fui eu que requeri, também subscrevo o pedido, e que esse requerimento seja submetido nesta sessão, Senhor Presidente. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Endosso, in totum, a manifestação dos meus Colegas. Desembargador GEORGE LOPES LEITE - Senhor Presidente, gostaria também de fazer um registro, porque aqui, inclusive na fala do eminente Desembargador Romão C. Oliveira, se falou, se comentou sobre a "rádio-corredor''. Sou um ``rádio-ouvinte'' da "rádio-corredor'' e também "rádio-falante''. Já troquei idéia com alguns Colegas e me sinto também na obrigação de compartilhar, de falar que, ao que a Desembargadora Vera Andrighi falou, na verdade, tenho que emprestar total apoio, porque foi com base nessas conversas que ela se tornou, espontaneamente, uma porta-voz disso daí. E essa responsabilidade acho que deve ser compartilhada por todos nós que comentamos, falamos. Era isso que queria dizer. Respeito profundamente todas as decisões desta Administração, não tenho dúvida da correção e dos bons propósitos V. Ex.a, mas não posso deixar de dizer que o que a Desembargadora Vera Andrighi falou, na verdade, transmitiu um anseio meu também e de muitos outros Colegas que compartilharam dessa opinião. Agradeço a V. Ex.a e não posso deixar de dividir a responsabilidade por isso também. Desembargador ANGELO PASSARELI - Senhor Presidente, gostaria de requerer ao Desembargador Mario Machado a autorização para que, do requerimento, conste também o meu nome. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, espero que este requerimento seja decidido por V. Ex.a nesta assentada. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Vou mandar tomar por termo o requerimento e vou determinar que seja instruído com as informações a que se refere o eminente Desembargador Romão C. Oliveira. E vou mandar distribuir para cada um para que avaliem, diante das informações que serão juntadas, cada um avalie o que está sendo pleiteado. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, peço então que, cautelarmente, enquanto se instrui esse requerimento, que não seja adotada nenhuma decisão administrativa que implique irreversibilidade da decisão administrativa. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - É, porque senão seria fato consumado. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não sei o que é irreversibilidade. Desembargador MARIO MACHADO - Porque, se a obra for adiante, chegará a um estágio em que voltar atrás será mais caro do que não o fazer. É isto que quero evitar. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Veja, V. Ex.a. Não sei se uma obra contratada pode deixar de ir adiante. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - A Lei 8.666 dá todo esse poder à Administração. Desembargador MARIO MACHADO - Por que V. Ex.a, sem qualquer formalidade, e apenas para sentir o espírito do Tribunal, não consulta os Pares para saber se estão a favor ou contra isso? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Porque os recursos são destinados a uma determinada obra. Desembargador MARIO MACHADO - Os gabinetes tanto faz serem de Desembargadores, de Juízes, ou Cartórios. A finalidade é a mesma, Senhor Presidente. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Pareceu-me também que a obra está num ponto que tanto poderá ser encaminhada para Desembargador como para 1ª Instância, que é o que está parecendo mais adequado, porque, na fase em que está, nada vai ser perdido. Minha preocupação é que, se não analisado agora, aí sim, estará a obra e nosso requerimento a causar prejuízo para a Administração. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Então vou tomar por termo, vou mandar instruir, distribuir para cada um, com as informações completas, e vou examinar. Desembargador CRUZ MACEDO - Senhor Presidente, sobre essa questão, teria uma indagação, porque, pelo que estou entendendo, a reforma do prédio está praticamente concluída. Contudo, trata-se da reforma de um prédio do Tribunal, para servir ao Tribunal. A destinação é um fato administrativo, uma decisão administrativa que, pelo que estou observando, diversos Colegas querem que esta decisão seja compartilhada com o Tribunal. Neste ponto de vista, parece-me que, uma vez que o Tribunal tome a deliberação, afasta-se essa preocupação relevante de V. Ex.a, porque V. Ex.a é o ordenador de despesa. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Aí que está o engano de V. Ex.a. Não afasta não. Desembargador CRUZ MACEDO - A reforma do prédio é para servir a Justiça do Distrito Federal. Penso que devemos ser ouvidos porque, se alguns dizem que não querem a transferência, seria extremamente conveniente que o Tribunal realmente se manifestasse sobre esse ponto, a fim de que se criasse uma pacificação sobre a matéria. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Tenho que ter a oportunidade de me debruçar sobre este requerimento devidamente instruído que será distribuído como material informativo para cada um dos eminentes Desembargadores. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Senhor Presidente, seria possível designarmos para a próxima semana essa questão, porque, se não for marcada essa reunião, se isso não for examinado, perde o sentido. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Espero poder atender essa expectativa de V. Ex.a, sinceramente. Desembargadora VERA ANDRIGHI - É que me pareceu que, nesta última reunião do dia 29, foi decidido exatamente o que está ficando decidido aqui, agora: que V. Ex.a iria trazer uma conclusão sobre o tema e depois submeter ao Tribunal. Então, novamente chegamos exatamente no mesmo ponto. Talvez fosse melhor outro tipo de solução, Senhor Presidente, porque chegamos exatamente no mesmo ponto. Seguramente criei uma situação antipática com V. Ex.a, apesar de todo o respeito que gostaria de expressar novamente, apesar da admiração, mas todo o meu intento de boa-fé vai acabar na mesma posição de mais de sessenta dias atrás. Nada vai ser decidido, nada vai ser feito e vamos montar um processo. O que sinto, Senhor Presidente, é que não avançamos. Desembargador JOSÉ DIVINO - Senhor Presidente, pela ordem, V. Ex.a me concede? Para acabar esse mal-estar, tenho uma sugestão para V. Ex.a, se pudesse ser acatada. V. Ex.a poderia consultar o Plenário se está de acordo em aguardar a instrução, como V. Ex.a deliberou, ou se está de acordo em atender, de pronto, o requerimento formalizado pelo eminente Desembargador Mario Machado, que teve adesão da... Desembargador LÉCIO RESENDE- Presidente - Eminente Desembargador, esse requerimento envolve várias questões. Isso não pode ser decidido dessa forma, porque a responsabilidade é minha e a participação do Pleno não afasta a minha responsabilidade, não há dois ordenadores de despesa. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Senhor Presidente, mais uma vez me permita. Ponderaria, e sei que o Tribunal não se preocupa apenas com o seu desconforto nesse prédio, até porque o outro parece mais confortável, a grande preocupação dos que aqui estão falando é com a responsabilidade que, no que pese aquela referente a dinheiro e o ordenador de despesa é V. Ex.a , o Tribunal é responsável por isso. Para por fim a esse dado que V. Ex.a entende não ser possível que o Tribunal julgue sem instrução, a meu ver bastaria que V. Ex.a, neste instante, determinasse que a Taquigrafia transcrevesse, na íntegra, tudo o que aqui foi debatido. Todos os que se manifestaram estarão plenamente cobertos pelo texto da ata. Aqueles que ficaram em silêncio, por certo, concordaram, em grande parte, conosco que estamos preocupados com esses dados. Basta esta ata, na íntegra. Não poupe uma palavra sequer e da minha parte estou altamente satisfeito. Agradeço a V. Ex.a. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, se me permite, também subscrevo o que disse o Desembargador Romão C. Oliveira. O inteiro teor do que aqui foi dito, acredito que seja altamente recomendável para cada um de nós que usou da palavra, em face daquilo que vá ser decidido. Também participo da mesma preocupação da Desembargadora Vera Andrighi. Este assunto só foi trazido aqui em fevereiro. Em junho, V. Ex.a ficou de trazer uma resposta. Não trouxe. Esse assunto é urgente. A instrução deste processo vai demorar. Se for protelado mais, não haverá tempo de uma decisão útil. V. Ex.a sabe disso e não está querendo submeter ao Pleno esta decisão. Esta é a realidade. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Excelência, consta aqui, pode ser um equívoco, que o assunto foi trazido aqui em junho. Desembargador MARIO MACHADO - Ouvi da Desembargadora Vera Andrighi que ela trouxe, aqui, em fevereiro último. Ouvi nesta sessão. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Esta matéria foi trazida em junho. Desembargador MARIO MACHADO - Peço até que S. Ex.a esclareça, porque ouvi a palavra de S. Ex.a agora, nesta sessão. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Foi em janeiro, o Desembargador Romão C. Oliveira estava presente. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Lembro-me que foi numa das sessões do início do ano. Houve, porque a Desembargadora fez a ponderação de que ela queria saber o motivo era mais ou menos isso por que teríamos que fazer a mudança. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Veja bem. Em 27 de novembro de 2006, encaminhei a cada um dos eminentes Desembargadores um relatório completo sobre a situação dos espaços, como é que esses espaços seriam otimizados. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, sou favorável à obra, não me canso de elogiar a atual Administração pelo ritmo que impôs às obras. O Bloco A estava totalmente inviabilizado. Vossa Excelência eficazmente conduziu o trabalho no sentido de viabilizar a ocupação. Nós somos contra a mudança dos gabinetes daqui para o Bloco A, é outra coisa... Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargador, então vou fazer o seguinte: a Taquigrafia vai fazer o apanhamento de todas essas manifestações. Após a revisão, esse material virá a minha apreciação. Vou juntar o relatório circunstanciado que será preparado pela Secretaria Geral e vamos examinar isso com a máxima urgência. Desembargador MARIO MACHADO - Por que Vossa Excelência não marca a última sexta-feira do mês para deliberação sobre essa matéria que é de alto interesse do Tribunal? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargador, já disse à eminente Desembargador Vera Andrighi que, se houver condições... Desembargador MARIO MACHADO - Mas qual é o óbice, Senhor Presidente? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não estou falando em óbice, eminente Desembargador, essa é uma questão, das dezenas, centenas talvez, de questões que são examinadas pela Presidência. Desembargador MARIO MACHADO - Sim, mas essa é delicada, Senhor Presidente, porque Vossa Excelência pode perceber que está contrariando uma parcela considerável desta Corte e não está dando uma motivação. Perguntei, em 29 de junho, qual a justificativa para essa mudança e não recebi resposta até hoje. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Vossa Excelência terá essa resposta. Preciso de tempo para responder. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Desembargador Presidente, com a devida vênia, agora é uma questão de ordem, não é um aparte, quero só deixar escrito que as minhas intervenções neste debate estão dispensadas de revisão. Pode transcrever com todos os erros de concordância que tenha cometido. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Se todos tiverem de acordo, que não haja revisão, a Taquigrafia me encaminhará as notas como foram apanhadas nos debates. Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO - Também dispenso a revisão. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - Senhor Presidente, questão de ordem. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Pois não. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - Salvo engano, foi feito um requerimento por parte do eminente Desembargador Mario Machado e esse requerimento, a meu ver, deverá ser colocado em votos. Há uma preliminar que eu entendo da mais alta relevância que é, salvo engano, que não prossiga a reforma no que tange à mudança de gabinete de Desembargador. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargador, o requerimento foi complementado com a proposta de juntada das notas taquigráficas contendo todas as manifestações. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - Mas as manifestações, creio que poderão ser aditadas com votos a respeito do pedido cautelar que endosso neste momento. Solicito que seja colocada em votação a medida cautelar. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargador, este assunto não está sequer na pauta da sessão, e quem organiza a pauta é o Presidente. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, mas o assunto foi submetido, fiz um requerimento e esse requerimento contém um pedido cautelar. Isso exige decisão. É óbvio. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Esse assunto não está em pauta. Eu tenho que examinar. A responsabilidade é muito grande. Isso não é assim não. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Vamos dispensar a revisão das notas taquigráficas para acelerar o procedimento, Senhor Presidente. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Dispenso também a revisão, Senhor Presidente. Desembargador FLÁVIO ROSTIROLA - Também dispenso. Desembargador JAIR SOARES - Também dispenso. Desembargador GEORGE LOPES LEITE - Também dispenso. Desembargador ÂNGELO PASSARELI - Eu também dispenso. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Então a Taquigrafia poderá encaminhar sem revisão. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - Também dispenso. Desembargadora VERA ANDRIGHI - E também, Senhor Presidente, gostaria de subscrever o pedido cautelar formulado pelo Desembargador Mario Machado e referido pelo Desembargador Mário-Zam Belmiro, que confesso não tinha entendido. Agora que entendi, achei uma boa, solução ideal, porque assim nós podemos calmamente examinar e a obra, enquanto isso, fica parada. Não haverá gastos no que tange exclusivamente à troca de gabinetes. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE Outros andares podem. Desembargador JAIR SOARES - E a parte hidráulica e elétrica é possível que prossiga. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargadora Vera Andrighi. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Pois não, Senhor Presidente. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Rogo a Deus que faça de Vossa Excelência, o mais breve possível, Presidenta deste egrégio Tribunal. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Senhor Presidente, sempre brinco com a minha Colega, a Desembargadora Vera Andrighi, dizendo que, quando todos formos alma, ela estará aqui viva; ela é a nossa caçula. Com certeza, quando todos formos alma, ela estará aqui presente, com poder de decisão. Sempre brinco com isso, porque ela é a caçulinha da nossa turma. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Só gostaria de esclarecer à futura Presidente que não se paralisa obra sem a conseqüente apreensão dos recursos. Desembargadora VERA ANDRIGHI - A sugestão é bem mais simples, Senhor Presidente. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - E mais: com a apuração da responsabilidade da autoridade que determinar isso. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Aliás, Senhor Presidente, nossa movimentação nesse sentido, nossa única preocupação, é a responsabilização pelo tema. E a minha sugestão de subscrever o pedido cautelar é porque compreendi de uma maneira mais simples, não é uma paralisação de obras; isso traria mais prejuízo. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não há como considerar isoladamente esse caráter que V. Ex.ª atribui ao requerimento, não. Todo ele é cautelar. Desembargadora VERA ANDRIGHI - É simplesmente considerar paralisada a decisão de mudança de Desembargador. Só isso. Não paralisar a obra. Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO - Endosso esse posicionamento. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente Vou aguardar o encaminhamento das notas pela Taquigrafia. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, com todo o respeito, vejo que V. Ex.ª não quer submeter a matéria ao Pleno. Fiz um pedido cautelar; ele demanda que seja decidido. A decisão é sobre o pedido de que seja paralisada qualquer iniciativa tendente à mudança dos gabinetes deste Palácio para o Bloco A. É uma matéria simples, a responsabilidade é do Tribunal. Fiz um requerimento perante esta Corte, e esse requerimento foi subscrito por vários Desembargadores. V. Ex.ª está conduzindo uma matéria contra parcela respeitável deste Tribunal. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - A responsabilidade é do Presidente. Desembargador MARIO MACHADO - Desde o momento em que a matéria seja decidida pelo Tribunal Pleno, a responsabilidade é do Tribunal Pleno. Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Também quero endossar o pedido cautelar, Excelência. Quero que fique constando da ata. Desembargador MARIO MACHADO - Será aplicada a Teoria do Fato Consumado, porque se instrui o processo, não se decide nada, protela-se a decisão, aí se chega ao momento em que não é mais possível reverter a decisão. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Eminente Desembargador, o art. 302 do Regimento Interno diz o seguinte: "Art. 302 - São atribuições do Presidente do Tribunal: (...) VI - decidir sobre matéria administrativa pertinente à organização e funcionamento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, podendo submeter ao Tribunal Pleno Administrativo ou ao Conselho Administrativo as matérias que repute relevantes''. Se eu submeti no dia 27 de novembro, esta matéria... Desembargador MARIO MACHADO - Não a mim. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Distribuída a todos os Desembargadores. Desembargador MARIO MACHADO - Não a mim, não a este Tribunal. A questão da mudança dos gabinetes V. Ex.ª não submeteu. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Somente dois Desembargadores se manifestaram na época: o Desembargador Dácio Vieira e, se não me engano, o Desembargador Lecir Manoel da Luz. Desembargador MARIO MACHADO - Que eu estivesse presente, V. Ex.ª nunca submeteu esta matéria a este Tribunal. Desembargadora SANDRA DE SANTIS - Senhor Presidente, V. Ex.ª me concede a palavra? No dia em que nos foi apresentado, aliás um belíssimo trabalho, foi feito um livro com a apresentação das novas instalações, veio aqui um funcionário do Tribunal, um engenheiro, que nos apresentou pela mídia esse mesmo trabalho, fiquei aguardando a consulta às nossas pessoas sobre essa mudança, pensei que aquilo fosse ser consultado. Quando terminou, fiquei pensando: não vou votar sobre essa matéria? Fomos embora, e essa perplexidade foi compartilhada por vários Colegas. Eu disse: bom, vamos aguardar. Isso é que aconteceu em novembro? Foi essa sessão que ocorreu em novembro? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Em novembro foi encaminhado um relatório completo, à parte, contendo a especificação, a destinação do bloco, com todas as considerações sobre os espaços existentes. Desembargadora SANDRA DE SANTIS - Então esperávamos que fôssemos consultados depois da apresentação, mas nunca fomos consultados. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Depois foi feita a exposição aqui. Eminente Desembargadora Sandra De Santis, aquela exposição foi depois que os projetos de engenharia e arquitetura estavam prontos. Desembargadora SANDRA DE SANTIS - Mas ninguém nos perguntou a respeito de nós irmos para lá. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Antes disso, cada Desembargador recebeu um relatório completo. Desembargadora SANDRA DE SANTIS - Lembro-me. Tenho guardado em meu gabinete. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não houve qualquer manifestação, a não ser de três eminentes Desembargadores: Mário-Zam Belmiro, Lecir Manoel da Luz e Dácio Vieira. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, esta matéria nunca foi submetida a este Tribunal; nunca foi questionado aos Senhores Desembargadores se estão de acordo ou contra a mudança. É certo que V. Ex.a tem competência administrativa plena para decidir, mas está no Regimento que toda matéria relevante V. Ex.a poderá submeter. Todavia, se a matéria for relevante e V. Ex.a não submeter, haverá como o Tribunal fazer com que ela seja submetida ao Tribunal, porque, se ela é relevante, diz o Regimento que há de ser submetida ao Tribunal Pleno. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - É por isso, Desembargador Mario Machado, que ela será estudada. Desembargador MARIO MACHADO - Mas, Senhor Presidente, o que vejo é que a matéria está sendo novamente protelada. Requeri aqui em 29 de junho, e até hoje não tive resposta. O que posso depreender disso, Senhor Presidente? - Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não há protelação aqui não. A conseqüência da sessão de junho foi exatamente a constituição da comissão para apurar os fatos relacionados com o Bloco C, que é o Palácio. Desembargador MARIO MACHADO - Muito bem, daí o meu pedido cautelar de que sejam sustadas quaisquer providências tendentes a mudanças antes que a matéria seja decidida. Se não, não haverá decisão, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Senhor Presidente, permita-me mais uma vez tentar colaborar. Entendo que, por tudo que se tem dito do outro prédio, ele deve ser mais confortável. Desembargador MARIO MACHADO - Não é. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Pode ser. Vamos admitir que seja. O prédio é mais confortável. Vamos partir dessa premissa. O clamor que se tem e que se sabe é que o Tribunal de Justiça tem trazido para si o que há de melhor, e dado aos juízes o intermediário, o que não é lá tão agradável. Então, se o Tribunal decidir que o prédio deve ter como destinatários os juízes, e como eles são em número maior do que nós, não haverá nenhum prejuízo para a Administração ordenadora de despesas, porque estaria atendendo à Magistratura do 1.º Grau, entregando-lhe um prédio confortável, e nós... Desembargadora VERA ANDRIGHI - Já estamos confortáveis. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Se não estamos em um prédio lá tão confortável, depois desse desprendimento, por certo, conseguiríamos que a União se rendesse e fizesse um pequeno conserto necessário aqui, que é municiar este prédio com instrumentos capazes de operar bem os computadores e retificar esse problema de água. Enquanto formos apenas trinta e cinco, estaremos aqui, porque parece, a meu ver, que dos trinta e cinco há pelo menos dezoito que não querem a mudança. E a preocupação que V. Ex.a tem de ordenador de despesas, para mim, fica totalmente superada, porque o que não se pode é entregar o prédio para almoxarifado, para qualquer outra coisa. Para juízes os juízes são tão juízes quanto os desembargadores, e os desembargadores são tão juízes quanto os de 1º Grau , dando-se aos juízes o conforto que porventura tivesse como destinatários os magistrados, por certo, atender-se-ia muito mais ao clamor da sociedade, até porque a prestação jurisdicional é realizada no 1.º Grau. Apenas somos revisores, na sua grande maioria. Agradeço, Senhor Presidente. Desembargador JAIR SOARES - Senhor Presidente, só uma observação com relação ao que falou o Desembargador Romão C. Oliveira. Prejuízo, entendo que haveria se mudássemos para lá, porque continuariam desalojados órgãos que foram retirados do Bloco A e colocados em prédios que foram locados quando houve a interdição do prédio. O diligente Secretário-Geral informou, em um ofício que foi encaminhado aos gabinetes dos Desembargadores, que as locações estão custando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por mês. No final do ano são R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Esse é um valor muito grande. Enquanto isso, ocuparemos o Bloco A e continuarão ocorrendo essas locações. Os juízes já reclamaram que estão ansiosos para ver se voltam para cá. Juízes chegaram a me dizer que levaram não sei quanto tempo para conseguir a remoção para Brasília e, de repente, estão no Setor de Indústria. Daqui a alguns dias não sabem nem onde estarão. Fico com uma certa angústia de pensar que vou ocupar um prédio com melhores instalações quando há um clamor por aí de que eles estão mal instalados e precisam vir para cá. E, no Bloco A, poderiam colocar órgãos administrativos que estão na Gravopel, o que também custa dinheiro para os cofres públicos. Então, parece-me que a situação de V. Ex.a como ordenador de despesa será mais tranqüila se continuar o Tribunal com menos gastos e se aquele prédio for ocupado pela parte administrativa e pelos órgãos que hoje estão ocupando prédios que custam em locação. Desembargadora VERA ANDRIGHI - Senhor Presidente, só mais uma dúvida em complementação ao que o Desembargador Jair Soares colocou: também ainda não consegui compreender a que será destinado este prédio. Toda essa estrutura vai ser usada para quê? Pelo que entendi, aqui não se pode mexer em nada, não se pode reformar nada. Então, vão ficar esses gabinetes exatamente como estão. Quem vai ocupá-los e o que vai ser feito com eles? Não entendi. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Muito bem, prometo que V. Ex.a terá todas essas respostas. Agora, quero dizer o seguinte: não fui eu que decretei interdição de prédio informalmente e mantive essa situação por praticamente dois anos. Não fui eu que determinei a locação de prédio algum fora do Tribunal, e as medidas que estamos tomando é justamente para fazer cessar as locações. Desembargador JAIR SOARES - Reconheço isso, Senhor Presidente. Mais uma vez quero elogiar a iniciativa de V. Ex.a, o dinamismo em construir e a beleza da obra. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Agora, eminente Desembargador Jair Soares, parece-me que o que eu deveria ter feito era sentar-me naquela cadeira e assinar folha de pagamento todo mês, até terminar o mandato. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, V. Ex.a comanda bem o Tribunal mas, nesta questão, está contrariando a maioria do Tribunal. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Mas não estou tendo a oportunidade de me manifestar. Desembargador MARIO MACHADO - V. Ex.a não consulta o Tribunal. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Preciso que venha esse material dos debates. Desembargador MARIO MACHADO - Que material, Senhor Presidente? Que material é necessário para dizer se queremos ou não mudar os gabinetes do Palácio para o Bloco A? Qual é a razão? Peço uma só razão, Senhor Presidente, uma só justificativa razoável. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Desembargador Mario Machado, a destinação dos recursos é uma delas. Desembargador MARIO MACHADO - Destinação de recursos? Vamos gastar mais com móveis e com a instalação dos gabinetes lá e mais aqui, com a reforma para a parte administrativa ocupar o nosso espaço. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Desembargador Mario Machado, não sei, a comissão é que está apurando o que há com este prédio. Não sei. Desembargador MARIO MACHADO - Por que nós, Desembargadores, temos que deixar nossos gabinetes aqui, ir para o Bloco A, para instalações mais caras e com mais móveis? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não sei, Desembargador Mario Machado. Não tenho essa resposta ainda, existe uma comissão apurando. Desembargador MARIO MACHADO - Então, por que foi decidido isso se não há uma resposta, se não há justificativa? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - A comissão foi constituída justamente porque havia indícios sérios... Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, só peço uma coisa simples: por que a mudança, por quê? Qual a razão? Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Vou dizer oportunamente. Desembargador MARIO MACHADO - Até hoje V. Ex.a não sabe porque essa decisão já foi tomada. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Sei. Sei e encaminhei no dia 27 de novembro todas as razões. Desembargador MARIO MACHADO - V. Ex.a é ordenador de despesa. Estou entendendo que essa despesa é desnecessária, onera os cofres públicos, com todo o respeito. Há conseqüências disso e me sinto na responsabilidade, como membro desta Casa, de trazer a matéria a V. Ex.a, mas V. Ex.a não quer submetê-la aos Pares. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Desembargador Mario Machado, onde vão ficar os juízes convocados e as secretarias de turmas e câmaras? Desembargador MARIO MACHADO - No Bloco A. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Precisamente lá é que vão ficar, Ex.as. Desembargador MARIO MACHADO - Só quero saber por que nós, Desembargadores, temos que sair daqui e ir para lá. É isso que quero saber, Senhor Presidente. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - V. Ex.a saberá, Desembargador Mario Machado. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - Havia pedido a palavra porque meu nome foi citado. Quando recebi o ofício, gerou-me uma preocupação a respeito do que estava nele contido. Então solicitei a presença de alguém que representasse a Administração e compareceu-me, atendendo-me cordialmente o Senhor Diretor-Geral. Antes que manifestasse minha posição, fui gentilmente convidado para visitar a obra. Achei um gesto muito bonito e fui. Ainda estava bem em tempo de desenvolvimento da obra, de sorte que, naquele momento, não me opus a qualquer mudança de gabinete. Todavia, mais recentemente fui também convidado para agora ver um gabinete modelo, um gabinete já montado e, ao vê-lo, causou-me perplexidade: o espaço para o Desembargador é inferior ao que hoje ocupo, os móveis utilizados ali são inferiores, os livros que tenho não caberão ali no meu gabinete eu terei que jogar fora, talvez, mais da metade, quando temos uma estante linda, suficiente para colocarmos ali obras e mais obras, haja vista que precisamos, cada vez mais, aprimorar os nossos conhecimentos para a prestação jurisdicional. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente -Desembargador Mário-Zam Belmiro, perdoe-me, mas V. Ex.a está mal informado. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - De modo, que eu vi in loco. O gabinete total tem área maior, mas... Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - Se colocar a estante, aí fica visivelmente mais estreito, que é o final. Não colocaram a estante para não ficar tão visível, para não mostrar quão estreito é o gabinete. Se colocar a estante porque obviamente V. Ex.a não vai jogar fora metade do seu acervo bibliográfico , aí é que estreita mesmo, aí é que vai ficar em um contraste brutal com o atual. Essa é a verdade. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - Então deixo bem claro o meu posicionamento de que no dia não tinha condições de me manifestar, haja vista que não estava ainda montado um gabinete. Disseram-me que iríamos ter um gabinete maior, que superava, em tudo, o atual, mas, depois que o vi, confesso é uma questão talvez de foro íntimo que não me senti satisfeito a ponto de querer mudar. Prefiro continuar, mas também me submeto a qualquer decisão que for tomada e me proponho a ser um dos primeiros a efetuar a mudança, se vier a ser decidido nesse sentido. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Desembargador Mário-Zam Belmiro, só gostaria de colocar dois números para a consideração de V. Ex.a: o Palácio tem 9.000 m2 (nove mil metros quadrados), o Bloco A tem 22.500 m2 (vinte e dois mil e quinhentos metros quadrados). Portanto, é mais que o dobro, o dobro e a metade. Então, V. Ex.a está mal informado. O gabinete proposto, que determinei que se montasse como um modelo, é muito maior do que os gabinetes atuais, sem dúvida alguma. Só quero fazer essa retificação na fala de V. Ex.a. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO - Ouvi isso, também, de outros Colegas, na parte destinada ao Desembargador. Sem sombra de dúvida, no referente aos funcionários, é excelente. Desembargadora VERA ANDRIGHI - É, aumentou, mas na parte... Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO - Na parte dos Desembargadores, Excelência, as dimensões são menores até mesmo os móveis são de pior qualidade e não há espaço para colocar livros. Aquela parte é sofrível. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Mas lá não tem estante ainda, Desembargadora Haydevalda Sampaio. Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO - Mas onde vai colocar estante, Excelência, se o gabinete pode ser um pouquinho mais longo, mas é mais estreito? Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE - E Tribunal nenhum terá um corredor tão estreito como o nosso. Nisso entramos no "Guinness Book''. É menos da metade do atual. Vamos para o livro de recordes. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Então, vou aguardar as manifestações que virão pela Taquigrafia. Desembargador MARIO MACHADO - Senhor Presidente, fiz um pedido cautelar. Peço que ele seja submetido à votação do Plenário. Se V. Ex.a não quiser submetê-lo, declare isso em ata, porque quero taquigrafia disso. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Então vai constar da ata esse pedido cautelar do eminente Desembargador Mario Machado Vieira Neto. Desembargadora SANDRA DE SANTIS - Por que esse pedido cautelar não é submetido ao Tribunal? Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Eminente Colega vejamos bem, o Presidente já deferiu muito mais: ele deferiu a transcrição na íntegra, e eu estou cobrando isso daqui para frente. Desembargador MARIO MACHADO - O que pondero é o seguinte: é que o Presidente disse que as obras que estão sendo feitas estão avançando. Vamos chegar ao ponto de irreversibilidade. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - É problema da Presidência. Desembargador MARIO MACHADO - Não, é problema nosso, Desembargador Romão C. Oliveira. É problema do Tribunal. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - É problema do Tribunal, mas já fizemos tudo o que era possível. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Mas esse problema é da Presidência também, sem dúvida. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Daqui para a frente é problema da Presidência. Nós pedimos e não foi só uma vez, pedimos mais de uma vez. V. Ex.a fez um pedido de mérito, depois fez um pedido cautelar, e indeferimos pôr em votação. Então, basta que conste em ata, é o suficiente. Desembargador JAIR SOARES - O Desembargador Romão C. Oliveira pediu que constasse em ata que aqueles que se manifestaram se manifestaram contra e os que não se manifestaram acompanharam a manifestação dos (inaudível). Então pediria que constasse isso em ata. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Perfeito, então constará. Desembargador GETULIO PINHEIRO - Não, Desembargador Jair Soares, não me manifestei ainda não. Isso não significa que meu silêncio seja adesão. Desembargador JAIR SOARES - Está tendo menção aqui que foi nesse sentido, de que o silêncio significaria estar acompanhando os demais. Desembargador GETULIO PINHEIRO - Não. Quero aguardar. Até concordo com o Presidente que vai instruir. Acredito que S. Ex.a vai convocar uma sessão especialmente... Desembargador JAIR SOARES - Foi nesse sentido a manifestação do Desembargador Romão C. Oliveira. Se estiver errado, ele está aqui para confirmar. Desembargador GETULIO PINHEIRO - Desembargador Mario Machado, estamos hoje, me parece, com 27 presentes. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Não há dificuldade alguma, a Taquigrafia está colhendo as manifestações dos que se pronunciaram. Os que não se manifestaram, a taquigrafia não registrará. Desembargador JAIR SOARES - Estou falando isso aqui e peço para ser corrigido pelo Desembargador Romão C. Oliveira. O que ele falou foi o seguinte: que constasse que aqueles que se manifestaram, contra, e os que não se manifestaram teriam acompanhado os demais. Não foi nesse sentido? Então retiro o que disse. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Não. Disse que aqueles que se manifestaram por certo têm a sua cota de responsabilidade expressamente estabelecida nos limites da sua fala. Aqueles outros que não se manifestaram por certo têm a sua cota de responsabilidade do lado lógico. Não que eles tenham aderido ao nosso pensamento, mas que eles esperariam que a matéria fosse posta em votação e eles exporiam. Como sou um tanto falastrão, termino expondo mais do que devo. Até já havia dito ao Desembargador Getúlio Pinheiro: ``prometo não falar mais nesta tarde'', e acabei quebrando o compromisso. Desembargador JAIR SOARES - Eu é que compreendi mal. Peço as escusas aos que não se manifestaram pela impropriedade da minha colocação, Senhor Presidente. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Basta que conste em ata. Desembargador GETÚLIO PINHEIRO - Então, Senhor Presidente, apenas para complementar o que vinha dizendo, e diante do aparte do Desembargador Mario Machado, é que, ao que me parece, estão ausentes hoje oito Desembargadores que integram o Pleno Administrativo. Essa sessão não foi convocada com esse objetivo de deliberar. Desembargador MARIO MACHADO - O que não impede uma medida cautelar, prudente. Desembargador GETÚLIO PINHEIRO - Essa sessão não foi convocada com esse objetivo de deliberar. Muitos talvez que poderiam comparecer, por uma razão ou outra, poderiam ter cancelado algum compromisso para votar matéria de tamanha importância. A sessão do Pleno Administrativo foi convocada para votar ou para decidir a respeito de promoção. Acho que o Presidente terá condições, perfeitamente, de convocar uma sessão para a 6ª feira da semana que vem, porque S. Ex.a deve ter todo esse material. Já nos remeteu e nos informou, a questão é apenas de cópias, de instruir aquilo e remeter. É perfeitamente possível, acredito eu, que se marque, designe uma sessão especialmente para esse fim. Desembargador MARIO MACHADO - Estou de acordo. Desembargador LÉCIO RESENDE Presidente - Está bem. Então vamos passar para a ordem do dia''. Iniciando à pauta o eminente Corregedor de Justiça, Desembargador João Mariosi, apresentou à Corte relatório atinente à promoção de Juiz de Direito Substituto (Portaria GPR 705, de 14/09/2007, publicada no DJ de 19 subseqüente), com os dados disponíveis na Corregedoria a respeito dos três candidatos Drª. Ana Letícia Martins Santini, Dr. João Marcos Guimarães Silva e Dr. Álvaro Luiz Chan Jorge. Registrou, Sua Excelência, elogio do Dr. Robson Barbosa de Azevedo, Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Brasília, ao Dr. João Marcos Guimarães Silva por ocasião do mutirão nas Varas Cíveis de Brasília (Portaria Conjunta 14/2003). Esclareceu da impossibilidade de se formar lista tríplice (promoção por merecimento) visto que há apenas 03 (três) candidatos inscritos e 03 (três) vagas. Antes de iniciar a votação, o eminente Desembargador Natanael Caetano manifestou-se no sentido de que no relatório apresentado há 02 (dois) candidatos seguidos a serem promovidos por merecimento. Questionou o eminente Desembargador a respeito da necessidade de alternância: merecimento/ antigüidade em obediência à LOMAN. Assim propõe que a promoção do Dr. Álvaro Luiz Chan Jorge seja pelo critério de antigüidade. Passando-se à votação nominal, aberta e fundamentada foram promovidos, à unanimidade, os MMs. Juízes de Direito Substitutos: Drª. Ana Letícia Martins Santini para exercer a titularidade no Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, por antigüidade; Dr. João Marcos Guimarães Silva, para exercer a titularidade na 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, por merecimento e Dr. Álvaro Luiz Chan Jorge para exercer a titularidade na 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, por antigüidade. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente