Ata 2 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 29/02/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 29 de fevereiro de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Junior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha, Ângelo Canducci Passareli e José Divino de Oliveira. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 1ª sessão realizada em 08/02/2008. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à consideração do egrégio Plenário o ato (Portaria GPR 162/2008) que designou o Desembargador Natanael Caetano Fernandes para substituir o eminente Desembargador João de Assis Mariosi no cargo de Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 25 de fevereiro do ano em curso (art. 40 do RITJDFT). Discutido amplamente o assunto, o Tribunal decidiu: "Referendado o ato designativo do eminente Desembargador Natanael Caetano para substituir o eminente titular da Corregedoria de Justiça, Desembargador João de Assis Mariosi. Maioria''. Diante dos debates ocorridos o Senhor Presidente recomendou à douta Comissão de Regimento Interno que apresente proposta de alteração ao artigo 40, a fim de que esteja expresso no Regimento Interno, que na substituição de que trata este artigo, será observada a ordem decrescente de antigüidade, o que foi acolhida pelos Desembargadores. O Desembargador Vaz de Mello sugeriu que conste no Regimento Interno que as solenidades marcadas neste Tribunal ocorram pela manhã ou no final da tarde. O Senhor Presidente propôs que Sua Excelência encaminhe essa proposta, com as todas as justificativas, à douta Comissão de Regimento. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que no mês de abril/2008 será inaugurado o Fórum de São Sebastião e solicitou aos eminentes Pares que sugerissem um nome da magistratura local para batizar o referido Fórum. Franqueada a palavra aos eminentes Pares a Desembargadora Sandra De Santis sugeriu o nome do saudoso Desembargador Everards Mota e Matos, o qual foi aprovado à unanimidade. Prosseguindo, passou-se à indicação de Juiz de Direito, Membro Titular da Carreira da Magistratura, para compor o TRE/DF (Ofício GP/111/2008 - TRE/DF), em razão da promoção do Doutor Roberval Casemiro Belinati para o cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça. Observada a antigüidade dos magistrados, passou-se à votação. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos, foi eleito, Membro Titular, o Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Sérgio Xavier de Souza Rocha. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou proposta do Desembargador Cruz Macedo (Ofício/GDJCM 001/2008) no sentido de que este Tribunal adote o sistema de votação eletrônica para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor desta Corte de Justiça, bem como dos Desembargadores integrantes do TRE/DF. Discutida e votada a matéria, decidiu-se: "Aprovada a proposta apresentada pelo eminente Desembargador Cruz Macedo, por decisão unânime, nos termos do seu douto voto e das notas taquigráficas''. O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Tribunal duas minutas de resoluções, previamente distribuídas, a primeira que dispõe sobre a transformação de Varas dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária do Paranoá e a segunda que dispõe sobre a ampliação de competência e alteração da denominação de Varas dos Juizados Especiais Criminais e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. O Desembargador Natanael Caetano sugeriu alteração do artigo 3º, desta Minuta de Resolução, para que os Juizados Criminais e o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher passem a denominar-se "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher''. Após discussão, o Tribunal Pleno aprovou ambas propostas de Resolução, à unanimidade. Após foi examinado o Ofício GP/N. 121 - TRE/DF, no qual a egrégia Presidência daquela Corte Eleitoral comunica o término, em 10 de maio de 2008, do 2º biênio do Jurista José Luiz da Cunha Filho, Membro Titular. Passando a palavra ao eminente Desembargador Otávio Augusto, Presidente do TRE/DF, Sua Excelência informa que foram apresentados os nomes dos Doutores Frederico Bernardes Vasconcelos e Raul Freitas Pires de Sabóia deixando franqueada a palavra aos Desembargadores para sugestão de outros nomes, a fim de formação de lista tríplice. Foram sugeridos os nomes dos seguintes advogados: Dr. Luiz Antonio Guerra da Silva, Dr. Luís Maurício Daou Lindoso, Dr. Josaphá Francisco dos Santos, Dr. Frederico Bernardes Vasconcelos e Drª. Vera Gessy Ferreira Faria. Designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e José Divino, passou-se ao 1º escrutínio com 28 votantes. Colhidos e conferidos os votos, foi apurado o seguinte resultado: Dr. Frederico Bernardes Vasconcelos (22 votos), Dr. Raul Freitas Pires de Sabóia (26 votos), Dr. Luiz Antonio Guerra da Silva (17 votos), Dr. Luís Maurício Daou Lindoso (07 votos), Dr. Josaphá Francisco dos Santos (07 votos) e Drª. Vera Gessi Ferreira Faria (01 voto). Passaram a integrar a lista tríplice os Doutores Raul Freitas Pires de Sabóia e Frederico Bernardes Vasconcelos. Passando-se ao 2º escrutínio com 28 votantes, foram apurados os seguintes votos: Dr. Luiz Antonio Guerra da Silva (16 votos), Dr. Luís Maurício Daou Lindoso (05 votos) e Dr. Josaphá Francisco dos Santos (07 votos). Neste escrutínio, nos termos do Regimento Interno, nenhum candidato obteve votos suficientes para compor a lista. No 3º escrutínio com 26 votantes, computados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Dr. Luiz Antonio Guerra da Silva (17 votos) e Dr. Josaphá Francisco dos Santos (09 votos). A lista ficou composta com Doutores Raul Freitas Pires de Sabóia, Frederico Bernardes Vasconcelos e Luiz Antonio Guerra da Silva. Na seqüência foi apreciado o Ofício GP/N. 124/2008 TRE/DF, no qual aquela egrégia Presidência solicita a indicação de Jurista, Membro Suplente, para compor a Corte Eleitoral, em virtude do término, em 10/05/2008, do 1º biênio do Jurista Frederico Bernardes Vasconcelos. O eminente Presidente do TRE/DF apresentou os seguintes nomes para formação de lista tríplice: Doutores Luís Maurício Daou Lindoso, Josaphá Francisco dos Santos, Artur Vidigal de Oliveira, Carla Maria Martins Gomes e Rômulo Sulz Gonsalves Júnior e deixou aberta a palavra para outras sugestões Permanecendo escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e José Divino passou-se à votação do 1º escrutínio com 24 votantes. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos foi apurado o seguinte resultado: Dr. Luís Maurício Daou Lindoso (16 votos), Dr. Josaphá Francisco dos Santos (15 votos), Dr. Artur Vidigal de Oliveira (10 votos), Drª. Carla Maria Martins Gomes (04 votos), Dr. Rômulo Sulz Gonsalves Júnior (05 votos) e (01 voto) nulo. Neste escrutínio, nos termos do Regimento Interno, nenhum candidato obteve votos suficientes para compor a lista. No 2º escrutínio com 27 votantes apurou-se o seguinte resultado: Dr. Josaphá Francisco dos Santos (20 votos), Dr. Luís Maurício Daou Lindoso (14 votos), Dr. Artur Vidigal de Oliveira (17 votos), Drª. Carla Maria Martins Gomes (02 votos) e Dr. Rômulo Sulz Gonsalves Júnior (03 votos). Passou a compor a lista o Dr. Josaphá Francisco dos Santos. No 3º escrutínio com 24 votantes apurou-se o seguinte resultado: Dr. Luís Maurício Daou Lindoso (19 votos), Dr. Artur Vidigal de Oliveira (14 votos), Dr. Rômulo Sulz Gonsalves Júnior (04 votos) e Drª. Carla Maria Martins Gomes (04 votos). Passou a integrar a lista o Dr. Luís Maurício Daou Lindoso. Passando-se ao 4º escrutínio com 26 votantes obteve-se o seguinte resultado: Dr. Artur Vidigal de Oliveira (17 votos), Dr. Rômulo Sulz Gonsalves Júnior (02 votos) e Drª. Carla Maria Martins Gomes (06 votos) e (01 voto) nulo. Com este resultado a lista tríplice ficou composta com os nomes dos Doutores Josaphá Francisco dos Santos, Luís Maurício Daou Lindoso e Artur Vidigal de Oliveira. Chamado a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PAD 11.961/2007. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Requerente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assunto: Sugestão para que a tramitação de Inquérito Policial seja diretamente entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Decisão: "Indeferiu-se o pedido nos termos do voto da Relatora. Unânime''.; PAD 12.405/2007. Relator: Des. Flávio Rostirola. Requerente: Polícia Civil do Distrito Federal. Assunto: Apresentação do "Projeto ION'' que trata da automação do processo legal da quebra de sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas. Decisão: "Aprovada a proposta de apresentação do "Projeto ION'' que trata da automação do processo legal da quebra de sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos do voto do Relator. Unânime''. Antes de encerrar os trabalhos o eminente Desembargador Waldir Leôncio comunicou que no próximo dia 16 de março retornará a Lisboa para dar prosseguimento aos estudos, deixando registrado seu sentimento de profunda alegria em rever os Pares. Finalizando, o Senhor Presidente lembrou à Corte que no próximo dia 06 de março, às 17 horas, no Salão Nobre desta egrégia Corte, o Desembargador José Divino de Oliveira receberá o título honorífico de Cidadão de Brasília pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
DESEMBARGADOR LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 24/03/2008, Edição N. 13, Fls. 03/04. Data de Publicação: 25/03/2008
R E T I F I C A Ç Ã O
Na Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 29 de fevereiro de 2008, publicada no DJ-e, edição n. 13, fl. 03/04, de 25/03/2008, onde se lê: ".... Após discussão, o Tribunal Pleno aprovou ambas propostas de Resolução, à unanimidade....'', leia-se: ".... Após discussão, o Tribunal Pleno aprovou ambas propostas de Resolução, por maioria. Vencido o voto do eminente Desembargador Natanael Caetano...''.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente