Ata 7 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 30/05/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 7ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 30 de maio de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha, Ângelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira e Roberval Casemiro Belinati. Aberta a sessão, após aprovada a ata da Sessão Plenária realizada em 25 de abril de 2008, passou-se à promoção de Juiz de Direito ao cargo de Desembargador, por merecimento, em virtude da aposentadoria do Senhor Desembargador Paulo Guilherme Vaz de Mello (Portaria GPR 308, de 24/04/2008, publicada no DO, Seção 2, de 25 subseqüente). Concedida a palavra ao eminente Desembargador Corregedor Getúlio Pinheiro, Sua Excelência apresentou relatório detalhado, previamente encaminhado a todos os Desembargadores, referente à quinta parte dos Juízes de Direito que compõem a lista de antigüidade, em atendimento ao disposto no artigo 4º do Ato Regimental 01/2006 - TJDFT, ao contido no artigo 93 da Constituição Federal e na Resolução 06/2005 - CNJ. De acordo com a Portaria GPR 352, de 02/05/2008, publicada no DJ-e, fl. 04, de 07 subseqüente, requereram inscrição os seguintes Juízes: Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcelos, José de Aquino Perpétuo e Marco Antônio da Silva Lemos. O eminente Corregedor esclareceu à Corte que não há registro de qualquer procedimento ou alguma observação contra os candidatos, estando todos aptos à promoção. Para a apuração dos votos foram designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e Roberval Casemiro Belinati. Passando-se à votação nominal, aberta e fundamentada, para 29 (vinte e nove) votantes, foram indicados, para composição da lista tríplice, com 29 (vinte e nove) votos cada, os Doutores Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha e Arnoldo Camanho de Assis. Em segunda votação, foi promovido, à unanimidade, com 29 (vinte e nove) votos, o Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Silvânio Barbosa dos Santos ao cargo de Desembargador, por merecimento. O eminente Desembargador Roberval Casemiro Belinati deu boas-vindas ao Dr. Silvânio Barbosa dos Santos, um magistrado exemplar, culto, operoso e um ser humano humilde, sério e excelente chefe de família. Na oportunidade, o eminente Desembargador Corregedor solicitou autorização do Tribunal para que nas próximas promoções, por merecimento, seja apresentado relatório somente sobre os Juízes inscritos, o que foi deferida. O eminente Desembargador Waldir Leôncio deixou registrada sua sugestão a fim de que o Tribunal volte ao sistema anterior de votação para promoção de Juiz de Direito a Desembargador, por merecimento, no qual era dispensável a inscrição da candidatura, devendo ser automaticamente inscrita a quinta parte dos Juízes que compõem a lista de antigüidade. Prosseguindo, o eminente Desembargador Romão C. Oliveira comunicou, com pesar, o falecimento, ocorrido em 27/05/08, do Desembargador Ítalo José de Medeiros Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Professor de Direito Processual Penal da Universidade daquele Estado, sugerindo que se expeça telegrama àquela Corte de Justiça e aos familiares, o que foi acolhida à unanimidade. A seguir, passou-se à votação secreta destinada à eleição de Desembargadores - Membros Titular e Suplente para composição do Conselho Especial e do Conselho Administrativo, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Paulo Guilherme Vaz de Mello, e em observância ao disposto na Resolução 16/2006 do CNJ e Atos Regimentais 03 e 04/2006 (artigo 6º e parágrafos do Regimento Interno deste Tribunal). Designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e Roberval Casemiro Belinati. Distribuídas as cédulas para 29 (vinte e nove) votantes, colhidos e conferidos os votos foram eleitos, com 28 (vinte e oito) votos cada e 01 (um) voto nulo, os Desembargadores Sérgio Bittencourt - Membro Titular e Haydevalda Aparecida Sampaio - Membro Suplente. Em virtude da eleição do Desembargador Sérgio Bittencourt para Membro Titular, anteriormente Suplente do Desembargador Mario Machado Vieira Netto, passou-se à votação para novo Membro Suplente. Distribuídas as cédulas para 27 (vinte e sete) votantes, apurados os votos, foi eleita com 26 (vinte e seis) votos e 01 (um) voto em branco, a Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias - Suplente do Desembargador Mario Machado. Chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PAD 2.844/2008. Relator: Des. Mario Machado. Requerente: Associação dos Magistrados do DF e Territórios AMAGIS/DF. Assunto: Auxílio-moradia. Decisão: "Deferiu-se, em parte, o pedido. Unânime. O em. Des. Romão Cícero de Oliveira proferiu voto pela comunicação da decisão ao e. Conselho Nacional de Justiça.''; PAD 3.710/2008. Relatora: Desª. Maria Beatriz Parrilha. Requerente: Des. João de Assis Mariosi. Assunto: Anulação da eleição realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo que escolheu Desembargadores, Membros Suplentes, para o TRE/DF, biênio 2008/2010. Decisão: "Indeferiu-se o pedido de anulação da eleição. Unânime. Impedido de votar o Exmº. Senhor Des. Edson Alfredo Smaniotto.''; PA 5.889/2008. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto - Presidente da Comissão de Regimento Interno. Assunto: Alteração no Regimento Interno. Decisão: "Acolhidas as propostas do eminente Relator, à unanimidade''. O eminente Desembargador João de Assis Mariosi apresentou Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - biênio 2006/2008. Finalizando, o Senhor Presidente registrou que foi entregue a todos os Senhores Desembargadores o Plano de Gestão do biênio 2008/2010. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.