Ata 8 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 24/06/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 8ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 8ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 24 de junho de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Silvânio Barbosa dos Santos. Aberta a sessão, aprovada a ata da Sessão Plenária realizada em 30 de maio de 2008, o Excelentíssimo Desembargador Presidente deu boas-vindas ao Excelentíssimo Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos, novo integrante desta Corte de Justiça. Chamado a julgamento o PAD 6.356/2008. Assunto: Tomada de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - exercício 2007. Relator: Des. Flávio Rostirola. Decisão: ''Aprovada, formalmente, a Tomada de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios exercício de 2007 -, à unanimidade. Votou o Excelentíssimo Senhor Presidente''. A seguir, foi submetida à deliberação do Tribunal minuta de resolução, previamente distribuída aos eminentes Desembargadores, que dispõe sobre as Circunscrições Judiciárias da Justiça do Distrito Federal e suas respectivas áreas de jurisdição, nos termos da Lei N. 11.697, de 13 de junho de 2008. Após ampla discussão e votação da matéria, ficou decidido: "Aprovada a regulamentação das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal. Unânime. Aprovada a alteração da denominação da Vara de Acidentes do Trabalho para Vara Previdenciária. Maioria.'' Ao finalizar os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou à Corte que a Administração está envidando esforços para dar cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, que deferiu o auxílio-moradia aos magistrados. Explicou que há duas situações: o pagamento parcial ou total, e que foi oficiado à Secretaria de Orçamento Federal solicitando incluir o montante na proposta de Lei Orçamentária para 2009. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador ROMÃO C. DE OLIVEIRA
Presidente em exercício