Ata 14 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 28/11/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 14ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 28 de novembro de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Ângelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Sérgio Xavier de Souza Rocha. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 13ª Sessão do Pleno Administrativo de 31/10/2008. Dando início à pauta, o Senhor Presidente submeteu ao exame do Tribunal a Remoção de Juiz de Direito, conforme Portarias GPR nº 1134/2008, nº 1212/2008 e nº 1213/2008, publicadas no Diário da Justiça-e, de 21/10/2008 e de 07/11/2008, respectivamente. Facultada a palavra ao eminente Corregedor de Justiça, Desembargador Getúlio Pinheiro, Sua Excelência apresentou relatório detalhado, relativo aos Juízes que requereram inscrição, previamente encaminhado aos Senhores Desembargadores. Esclareceu que todos os Juízes inscritos estão aptos à remoção. Iniciando pela remoção para a 2ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, inscreveram-se os MMs. Juízes: Dr. Hector Valverde Santana, Dr. Luís Gustavo Barbosa de Oliveira e Dr. Roberto Batista dos Santos. Com 23 (vinte e três) votantes, foi removido, à unanimidade, o Dr. Hector Valverde Santana. Para a 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília inscreveram-se os MMs. Juízes: Dr. Arlindo Mares de Oliveira Filho, Dr. Luís Gustavo Barbosa de Oliveira e Dr. Roberto Batista dos Santos. Com 23 (vinte e três) votantes, foi removido, à unanimidade, o Dr. Arlindo Mares de Oliveira Filho. Para a 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, inscreveram-se os MMs. Juízes Dr. Luís Eduardo Yatsuda Arima e Dr. Agnaldo Siqueira Lima. Com 23 (vinte e três) votantes, foi removido, à unanimidade, o Dr. Luís Eduardo Yatsuda Arima. A seguir, foi apreciada proposta de recondução dos Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva - Membro Titular e Nídia Corrêa Lima - Membro Suplente, oriundos do quinto constitucional reservado aos representantes do Ministério Públicodo Distrito Federal e Territórios para continuarem compondo o Conselho Especial. Com 23 (vinte e três) votantes, foram reconduzidos, à unanimidade. Na seqüência, procedeu-se à votação secreta destinada à eleição de Juiz de Direto, Membro Titular, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em decorrência da posse do Dr. Arnoldo Camanho de Assis como Desembargador deste Tribunal de Justiça (Ofício/GP nº. 3.026/08 - TRE/DF). Designados escrutinadores os Desembargadores Otávio Augusto e Sérgio Rocha. Distribuídas as cédulas, para 23 (vinte e três) votantes, colhidos e conferidos os votos, foi eleito o Dr. João Timóteo de Oliveira com 22 (vinte e dois) votos. O Doutor Antoninho Lopes recebeu 01 (um) voto. Em seguida, foi apreciada minuta de Resolução proposta pelo eminente Corregedor de Justiça, visando alterar a Resolução nº 03, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PA nº 14.766/2008). Decisão: Aprovada à unanimidade. Foram apreciadas, em continuidade de julgamento, propostas de alteração do Regimento Interno (PA nº 11.349/2008) apresentadas pelo eminente Desembargador Edson Alfredo Smaniotto, Presidente da Comissão de Regimento Interno. Com vistas a agilizar a análise das propostas de alteração dos artigos, a Comissão subdividiu-os em três grupos: No 1º grupo foram analisados os seguintes artigos: art. 2º - dispõe sobre o funcionamento do Tribunal; arts. 293, 294 e 296 - tratam do funcionamento, organização, composição e competência administrativa do Tribunal. Decisão: Aprovada a proposta da Comissão, com a redação apresentada pelo Des. Mario Machado. Unânime. Passando-se ao 2º grupo foram analisados os artigos 285, 286 e 287 - dispõem sobre os atos normativos do Tribunal. Decisão: Aprovados à unanimidade. No 3º grupo foram analisados os seguintes artigos: art. 8º, I, "d'' competência do Conselho Especial para julgar habeas corpus; arts. 40, 42, 43, 44, 45 e 46 - dispõem sobre substituições/ convocações de magistrados; arts. 61, 62 e 63 - dispõem sobre a distribuição/ compensação/ prevenção/ redistribuição de processos; art. 90 e parágrafos dispõem sobre ocorrência de pedido de vista; arts. 229, 230, 231 e 232 dispõem sobre recurso especial e extraordinário. Decisão: Aprovados à unanimidade. Faltando, ainda, vários artigos a serem examinados foi decidido continuar o julgamento para próxima sessão extraordinária. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ivana Hermínia Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente