Ata 1 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 06/02/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 06 de fevereiro de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos e Arnoldo Camanho de Assis. Aberta a sessão, aprovada a ata da 16ª sessão realizada em 19/12/08, passou-se ao provimento, por acesso, de Juiz de Direito ao cargo de Desembargador, por antiguidade, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Estevam Carlos Lima Maia (Portaria GPR nº 1456, de 19/12/08, publicada no DO, seção 2, de 22 subseqüente). O relatório contendo os dados dos Juízes de Direito que estão aptos ao acesso, por antiguidade, ao cargo de Desembargador foi distribuído, previamente, aos Senhores Desembargadores, pela Douta Corregedoria. Em votação, nominal e aberta, apurados os votos, foi promovido, por acesso, à unanimidade, com 24 (vinte e quatro) votantes, o Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Fernando Antônio Habibe Pereira. A seguir, passou-se à eleição de Desembargador para composição do Conselho Especial e do Conselho Administrativo, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Estevam Carlos Lima Maia. À unanimidade, com 24 (vinte e quatro) votantes, foi eleito o Desembargador Waldir Leôncio Júnior - Membro Titular, ficando como Suplente a Desembargadora Vera Lúcia Andrighi e o Desembargador Jair Oliveira Soares - Suplente do Desembargador Sérgio Bittencourt. Prosseguindo, foi apreciada a remoção de Juiz de Direito, nos termos da Portaria GPR nº 1.413 de 15/12/2008, publicada no DJ-e, de 18 subsequente. O eminente Corregedor de Justiça, Desembargador Getúlio Pinheiro, apresentou relatório detalhado, relativo aos Juízes que requereram inscrição, estando todos aptos à remoção. Em votação aberta foram removidos para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o MM. Juiz de Direito Dr. Luís Martius Holanda Bezerra Júnior, único candidato inscrito. Para a 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, inscreveram-se os MMs. Juízes de Direito, Doutores Giselle Rocha Raposo, Enilton Alves Fernandes e Luís Martius Holanda Bezerra Júnior. Removida a Drª. Giselle Rocha Raposo. Para a 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, inscreveram-se os MMs. Juízes de Direito Doutores Enilton Alves Fernandes, Carlos Frederico Maroja de Medeiros e Luís Martius Holanda Bezerra Júnior. Removido o Dr. Enilton Alves Fernandes. Para a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de São Sebastião foi removido o MM. Juiz de Direito Doutor Gilmar Tadeu Soriano, único inscrito. Para a Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de São Sebastião inscreveram-se as MMªs. Juízas de Direito Doutoras Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha e Gláucia Falsarella Pereira Foley. Removida a Drª. Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha. Para a 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga inscreveram-se os MMs. Juízes de Direito Doutores Gláucia Falsarella Pereira Foley e Enilton Alves Fernandes. Removida a Drª. Gláucia Falsarella Pereira Foley.Todos os Meritíssimos Juízes de Direito foram removidos à unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votantes. Para a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião a única inscrita foi a MMª. Juíza de Direito Doutora Gláucia Falsarella Pereira Foley que já fora removida para outra Vara. Para a 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e a 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião não houve inscritos. Ao final da sessão o eminente Desembargador Cruz Macedo solicitou a palavra para esclarecimentos sobre as informações constantes do relatório dos Juízes de Direito Substitutos vitaliciados na Sessão Plenária de 19/12/2008, formulando a seguinte sugestão: "Assim, Senhor Presidente, gostaria de fazer um apelo, que já fiz ao eminente Corregedor, para que essas informações viessem o mais correto possível, e sugerir à Comissão de Vitaliciamento que, quando acontecer algum fato como, por exemplo, a ausência de produtividade ou um fato relevante, que o magistrado seja ouvido antes de o relatório ser submetido ao Tribunal, para que ele possa exercer o seu direito de defesa, a sua garantia constitucional de manifestar-se e, possivelmente, corrigir alguns equívocos, se por acaso existirem. Tenho essa sugestão e peço ao eminente Corregedor que examine a questão para ver a possibilidade de se prestar esses esclarecimentos e, se for o caso, retificar alguma informação.'' A sugestão foi acatada e será encaminhada à Comissão de Estágio Probatório e ao eminente Corregedor após revisão das notas taquigráficas. Sobre o assunto, manifestaram-se, também, os eminentes Desembargadores Romão C. Oliveira, José Divino, Getúlio Pinheiro e Haydevalda Sampaio. Ao ensejo, o Senhor Presidente apresentou suas homenagens aos componentes da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente