Ata 2 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 27/03/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 27 de março de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Getulio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos e Arnoldo Camanho de Assis. Aberta a sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da 1ª sessão extraordinária realizada em 10/03/2009. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Corregedor de Justiça, que expôs à Corte proposta de Emenda nº 01 à Resolução nº 07, de 19/12/2007, a qual aprovou o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal. Abertos os debates, o Desembargador Mario Machado apresentou sugestão no sentido de que as titularidades das Turmas Recursais sejam compostas pelos seis Juízes mais antigos Titulares dos Juizados Especiais, e os Juízes seguintes na antiguidade, os Suplentes das Turmas. O Senhor Corregedor endossou a proposta acima. Colocada em votação, foi "Aprovada a Emenda nº 01 à Resolução nº 07, de 19/12/2007, apresentada pelo eminente Corregedor de Justiça, com o acréscimo apresentado pelo Desembargador Mario Machado. Unânime''. A seguir, o Senhor Presidente apresentou ao Tribunal minuta de Ato Regimental (previamente distribuída); que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito para a substituição de Desembargadores e sobre a instalação de gabinetes a eles destinados. Após manifestação dos Senhores Desembargadores, acolhimento de sugestões e alterações, foi aprovada à unanimidade. Passando-se à apreciação de minuta de Resolução que estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento profissional dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi concedida a palavra ao Senhor Desembargador Mario Machado. Sua Excelência apresentou exposição de motivos, esclarecendo à Corte que não há inovações nesta resolução, mas apenas adaptações às exigências do Conselho Nacional de Justiça. O Senhor Desembargador Natanael Caetano sugeriu a seguinte redação ao art. 7º: "O afastamento não excederá ao prazo máximo e improrrogável de dois anos, atendidas pelo Magistrado as seguintes condições....'', a qual foi acordada pelo Desembargador Mario Machado e pelos eminentes Desembargadores. Decisão: "Aprovada com alteração do artigo 7º. Unânime''. Na ocasião, o eminente Desembargador Lécio Resende relatou que a AMAGIS/DF mantinha um contrato de concessão de direito real de uso da sede social com a Terracap, mas devido ao atraso de pagamento da taxa de ocupação, a Terracap resolveu retomar o terreno, com todas as edificações existentes. Posteriormente, o Tribunal conseguiu que esse terreno fosse transferido para União e para seu próprio uso. Concluindo, Sua Excelência sugeriu à Presidência que tome providências para descaracterizar aquele terreno como sede da AMAGIS/DF. Prosseguindo, o Senhor Presidente levou ao conhecimento dos eminentes Pares que foi constituída Comissão, presidida pelo Juiz Assistente da Presidência, Dr. James Eduardo Oliveira, para tratar da competência da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, apresentando minuta de Resolução, a qual foi submetida a discussão e a aprovação. Após os esclarecimentos prestados pelo Doutor James Eduardo, o eminente Desembargador Romão C. Oliveira sugeriu alteração na forma redacional da Resolução, o que foi acatado. Decisão: "Aprovada à unanimidade''. Retirada de pauta a minuta de Ato Regimental sobre a alteração do Ato Regimental nº 04/2008, que trata do Plantão Judiciário do Segundo Grau. Na sequência, foi apreciada solicitação de desligamento dos eminentes Desembargadores Haydevalda Sampaio e Jair Soares da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau. Na oportunidade, o Senhor Presidente agradeceu, em nome do Tribunal, à Comissão pelo excelente trabalho realizado, indicando, a seguir, como Membros Titulares, os eminentes Desembargadores Edson Alfredo Smaniotto e Cruz Macedo e, como Suplente, o eminente Desembargador Waldir Leôncio Júnior, os quais aceitaram e agradeceram a honrosa indicação. O Pleno aprovou, à unanimidade, as indicações. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação da Corte o Ofício-GP nº 1.059/2009, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no qual aquela egrégia Presidência solicita indicação de um Juiz para compor seu Colegiado como Membro Titular, em decorrência da posse do Dr. Fernando Antonio Habibe Pereira no cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça. Passando-se à votação secreta, foram designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e Arnoldo Camanho de Assis. Distribuídas as cédulas para 26 (vinte e seis) votantes, colhidos e conferidos os votos, foram apurados: 22 (vinte e dois) votos para o Dr. Antoninho Lopes, 02 (dois) votos para o Dr. João Egmont Leôncio Lopes, 01 (um) voto para o Dr. José Carlos Souza e Ávila e 01(um) voto para o Dr. Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Resultado: Eleito o Juiz de Direito Doutor Antoninho Lopes para compor o TRE/DF como Membro Titular. Chamado a julgamento o PA nº 16.113/2008 apenso PA nº 15.616/2008. Requerente: Comissão de Regimento de Custas do TJDFT. Assunto: Alteração do texto do Anteprojeto de Lei de Custas e Emolumentos. Relator: Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Des. Getulio Pinheiro. Decisão: "Aprovado. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente