Ata 4 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 29/05/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 4ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo (ordinária), realizada em 29 de maio de 2009, sob a Presidência do ExcelentíssimoSenhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: NatanaelCaetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Dácio Vieira, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto CostaCarvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, José Divino deOliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis e Fernando Antônio Habibe Pereira. Aberta a sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da 3ª sessão ordinária realizada em 24/04/2009. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente informou aos eminentes Pares que o Tribunal foi contemplado com a boa notícia de que alguns países, como Portugal e Espanha, consultam, em número elevado, a jurisprudência desta Corte de Justiça. Neste seguimento, informou, com satisfação, que a Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência está lançando o Clipping de Jurisprudência, contendo uma seleção de informativos de jurisprudência do STF e do STJ, referentes a julgamentos originados neste Tribunal, ou que tenham pertinência com as matérias aqui julgadas. A segunda boa notícia diz respeito à visita, na próxima segunda-feira, do Deputado Federal Laerte Bessa a este Tribunal, Relator da proposta de Emenda à Constituição nº 210-A, de 2007, de interesse da Magistratura brasileira, motivo pelo qual convidou a todos a comparecerem. A seguir, foi apreciada a remoção de Juiz de Direito, nos termos da Portaria GPR nº 453, de 28de abril de 2009, publicada no Diário da Justiça-e, de 30 subsequente. O eminente Corregedor de Justiça em exercício, Desembargador Sérgio Bittencourt, apresentou relatório detalhado a respeito dos juízes inscritos, Drª. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dr. Júlio Roberto dos Reis. Em votação aberta e fundamentada, foi removida, à unanimidade, para a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, a Meritíssima Juíza de Direito Doutora Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Na sequência, foi analisada a promoçãode Juiz de Direito Substituto para as Varas declaradas vagas, nos termos da Portaria GPR nº 452, de 28 de abril de 2009, publicada no Diário da Justiça-e, de 30 subsequente. O eminente Corregedor de Justiça em exercício, Desembargador Sérgio Bittencourt, apresentou à Corte relatório detalhado com os dados disponíveis na Corregedoria a respeito dos juízes inscritos, esclarecendo não constar nada contra quaisquer dos candidatos, estando, assim, todos aptos à promoção. Antes de iniciar a votação, o Senhor Presidente em exercício, Desembargador Romão C. Oliveira, determinou que se registrasse, em ata, sua estranheza por não haver concorrentes para as Varas declaradas vagas, visto que há somente um candidato para cada Juízo. Salientou que, com esta atitude, o Tribunal fica de mãos atadas, sem poder exprimir sua vontade; sem poder indicar o Juiz que apresente um perfil mais adequado para determinado Juízo. Desta forma, solicitou à Comissão de Regimento Interno estabelecer uma norma expressa, para que o Tribunal possa deliberara a respeito da promoção. Passando-se à votação aberta e fundamentada, foram promovidos à unanimidade, ao cargo de Juiz de Direitoda Justiça do Distrito Federal e dos Territórios os Meritíssimos Juízes de Direito Substitutos: Doutor Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira para exercer a titularidade na 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, por merecimento; Doutor Jerry Adriane Teixeira para exercer a titularidade na Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, por antiguidade; Doutora Monica Iannini Malgueiro para exercer a titularidade na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, por merecimento; Doutora Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa para exercer a titularidade na 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, por antiguidade; Doutor Paulo Cerqueira Campos para exercera titularidade na Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, por merecimento; Doutora Gilsara Cardoso Barbosa Furtado para exercer a titularidade na Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, por antiguidade; Doutora Margareth Aparecida Sanches de Carvalho para exercer a titularidade na 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, por merecimento; Doutor Germano Crisostomo Frazão para exercer a titularidade na 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, por antiguidade; Doutor Vitor Feltrim Barbosa para exercer a titularidade na2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, por merecimento; Doutor Waldir da Paz Almeida para exercer a titularidadena 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Paranoá, por antiguidade e Doutor Osvaldo Tovani para exercer a titularidade na 3ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Samambaia, por merecimento.Por último, foi apreciada proposta do Excelentíssimo Corregedor de Justiça, Desembargador Getulio Pinheiro, para alteração das alíneas "b'' e "c'' do art. 13, caput, do art. 14 e revogação do parágrafo único do art. 14, todos da Resolução nº 4, de 14 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Comissão Distrital Judiciária de Adoção. Decisão: "Aprovada à unanimidade. ''Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Paulo Bandeira Gonçalves, Secretário da Sessão, subscrevo apresente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente