Ata 7 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 28/08/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo (ordinária), realizada em 28 de agosto de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Getulio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Silvânio Barbosa dos Santos. Aberta a sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da 6ª sessão ordinária realizada em 31/07/2009. Iniciando os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente lembrou aos eminentes Pares da reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, em Belo Horizonte, com todos os tribunais do país, que resultou na edição da Resolução nº 70/2009. Dentre as metas traçadas nessa Resolução, a Meta nº 2, consiste na identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005. A Portaria Conjunta deste Tribunal de Justiça nº 45/2009, regulamentou os procedimentos de identificação e de julgamento dos referidos processos judiciais e a Portaria Conjunta nº 48/2009 estabeleceu regras relativas à Semana Nacional de Conciliação no âmbito da Justiça do Distrito Federal. Na oportunidade solicitou, aos seus pares, prioridade no julgamento dos processos incluídos na Meta nº 02. Destacou, o Senhor Presidente, que em reunião recente, foi informado que o Corregedor Nacional, Ministro Gilson Dipp, deverá vir a este Tribunal de Justiça, até o dia 10 de outubro para procedimento de inspeção e que será um prazer recebê-lo, para que tenha oportunidade de ver um Tribunal sério: administração, juízes, desembargadores e servidores produtivos e com um sistema informatizado considerado o melhor do país. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à deliberação da Corte o processo administrativo nº 7.534/2009, que trata da Proposta Orçamentária da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - exercício 2010, de acordo com o artigo 99, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 295, inciso X, do Regimento Interno deste Tribunal. Decisão: "Aprovada a Proposta Orçamentária da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios exercício 2010. Unânime''. A seguir, foi apreciado Ofício Circular VP n. 19.980, do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente, Romão C. Oliveira, no qual encaminha proposta de alteração da Resolução nº 06/2005 sobre as férias dos magistrados, a fim de proceder à adequação das disposições contidas no Ato Regimental nº 05/2009. Após apreciação e discussão da matéria, decidiu-se: "Aprovada por unanimidade''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.