Ata 10 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 27/11/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 10ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo (Ordinária), realizada em 27 de novembro de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getulio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto AdjutoUlhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi, Mário- Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha,Arnoldo Camanho de AssiseJoão Timóteo de Oliveira. Aberta a sessão, foram aprovadas asatas da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/09 e da 6ª Sessão Extraordinária realizada em 27/10/09. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Informática Dr. Silvino César Silveira, que fez rápida explanação sobre a nova página da intranet do TJDFT. Pedindo a palavra, o eminente Desembargador Otávio Augusto deu boas-vindas ao Ilustríssimo Desembargador João Timóteo de Oliveira, uma vez que não esteve presente na posse de tão honroso cargo. Após, passou-seà indicação de Juiz de Direito, Membro Suplente, para compor o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral TRE (Ofício GP nº 4.200/09), em virtude da indicação do Doutor João Egmont Leôncio Lopes como Membro Titular pelo Tribunal Pleno Administrativo, em sessão realizada dia 23/10/09. Designados escrutinadores os eminentes Desembargadores Lécio Resende e João Timóteo. Em votação secreta, foram distribuídas as cédulas. Colhidos e conferidos os votos, indicado o nome do Juiz de Direito, Dr. José Carlos de Souza e Ávila, com 19 (dezenove) votos. O Dr. Teófilo Rodrigues Caetano Neto recebeu 02 (dois) votos e a Drª. Nilsoni de Freitas Custódio recebeu 01 (um) voto. Concedida a palavra ao eminente Desembargador Edson Alfredo Smaniotto, Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de 1º Grau,apresentou relatório, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 378/2009 e nos artigos pertinentes do Regimento Interno, propondo o vitaliciamento dos Juízes de Direito Substitutos: Dr. Daniel Mesquita Guerra, Drª. Jaqueline Maniel Rocha de Macedo, Dr. João Henrique Zullo Castro, Drª. Josélia Lehner Freitas Fajardo, Dr. Lucas Nogueira Israel, Dr. Marcio da Silva Alexandre e Dr. Ricardo FaustiniBaglioli. Após votação, os Meritíssimos Juízes de Direito Substitutos foram vitaliciados, à unanimidade. Ainda com a palavra, o Desembargador Edson Alfredo Smaniotto, na condição de Presidente de Comissão de Regimento Interno do TJDFT, submeteu para deliberação do Tribunal Pleno, sugestões de emendas ao Regimento organizadas em quatro tópicos: 1) Sessão reservada do Conselho Especial para julgamento de exceção de suspeição - § 2º do art. 245 do RITJDFT; 2) Custas recursos ao STJ inciso VII do art. 49 do RITJDFT; 3) Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Revogação do art. 114 do RITJDFT;4) Transição dos cargos de direção art. 306 do RITJDFT. Aexposição de motivos foi enviada,previamente, a todos os eminentes Desembargadores. Após ampla discussão e votação tomou-se a seguinte decisão: "Proposta de alteração do Regimento Interno apresentada pelo Desembargador Edson Alfredo Smaniotto, sobre suspeição, acolhida, com sugestões de redação. Maioria. As demais propostas, aprovadas à unanimidade''. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à apreciação dos eminentes pares, proposta de Resolução que dispõe sobre a instalação da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, prevista no art. 35 da Lei de Organização Judiciária. Após votação, decidiu-se, à unanimidade, pela instauração da referida Vara. Chamado a julgamento o PA nº 7.720/2008 (apenso PA 13.712/2008). Requerente: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Proposta de edição de Ato Regimental que tem por objeto a definição das classes processuais do segundo grau de jurisdição deste Tribunal. Decisão: "Aprovada a proposta. Unânime''. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu,Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente