Ata 2 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 26/02/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo (ordinária), realizada em 26 de fevereiro de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Getulio Pinheiro de Souza, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Fernando Antônio Habibe Pereira e João Timóteo de Oliveira. Iniciando a sessão, passou-se ao provimento de vaga por antiguidade no Conselho Especial, de acordo com o § 1º, do art. 6 º do RITJDFT, decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edson Alfredo Martins Smaniotto (vacância - Portaria GPR N. 124, de 09/02/10, publicada no DJ-e de 11/02/10). Observada a ordem de antiguidade, o Tribunal, decidiu, à unanimidade, que o Desembargador Mario Machado passa a integrar o Conselho Especial como Membro Efetivo, da primeira metade mais antiga do Conselho, na vaga destinada a magistrado. Após, passou-se a indicação de um Desembargador para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios (Ofício GP n. 587/TRE-DF), como Membro Suplente, em virtude da aposentadoria do Desembargador Edson Alfredo Martins Smaniotto, (Portaria GPR N. 109, publicada no D.O.U de 04/02/10). Designados escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e João Timóteo. Em votação secreta, foram distribuídas as cédulas para 21 (vinte e um) votantes. Colhidos e conferidos os votos, foi indicado, por maioria, com 20 (vinte) votos o Desembargador Lecir Manoel da Luz, sendo 01 (um) voto para a Desembargadora Carmelita Brasil. Prosseguindo, passou-se à promoção ao cargo de Desembargador, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Edson Alfredo Martins Smaniotto, por acesso de Juiz de Direito, a ser preenchida pelo critério de antiguidade, conforme disposto nos artigos 321, 325 e 328 do RITJDFT. O relatório contendo os dados dos Juízes de Direito que estão aptos ao acesso, foi distribuído, previamente, aos Senhores Desembargadores, pela Douta Corregedoria. Em votação aberta e fundamentada, teve acesso ao cargo de Desembargador, à unanimidade, com 23 (vinte e três) votos, o Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Antoninho Lopes. Chamados a julgamento os processos administrativos: PAD 11.702/2009. Requerente: Corregedor de Justiça do TJDFT. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Anteprojeto de lei que regulamenta a função de Juiz de Paz no Distrito Federal. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Após o voto do Relator, aprovando a minuta, no que foi acompanhado por dezoito Desembargadores, pediu vista o Desembargador Romão C. Oliveira''; e PAD 14.472/2008. Requerente: Drª. Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Vitaliciamento Equiparação funcional com magistrados aprovados no 1º certame de 2007. Relator: Des. George Lopes Leite. Decisão: "O Tribunal, por unanimidade, declarou que a Juíza Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça STJ, atingiu o vitaliciamento na mesma data dos seus Colegas de concurso.'' A seguir, com a palavra, o eminente Desembargador Corregedor Getulio Pinheiro, solicitou ao Presidente que submetesse à apreciação do Tribunal duas propostas: a primeira, de transferência da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Samambaia para o Fórum de Ceilândia. Consultados os eminentes pares e submetida a matéria à votação, decidiu-se, à unanimidade, pela aprovação da transferência, nos moldes da proposição do Senhor Corregedor de Justiça. A transferência ocorrerá após as devidas adaptações nas instalações do Fórum de Ceilândia; a segunda proposta, criações da 2ª Vara Criminal de Planaltina, do 2º Juizado de Competência Geral de Santa Maria e da 2ª Vara Cível de Samambaia, tendo como base a estatística e o excesso de processos. A Douta Corregedoria opinou favoravelmente à criação e instalação o mais rápido possível. Após votação, a proposta de instalação foi aprovada nos moldes do projeto elaborado pelo Senhor Corregedor de Justiça. Na oportunidade, Sua Excelência informou sobre proposta de criação de outra vara criminal, a pedido do Juiz de Direito Dr. Idúlio Teixeira da Silva, Presidente do Tribunal do Júri e da Vara Criminal de Competência Geral de Santa Maria, a qual foi encaminhada à Secretaria da Corregedoria para elaboração de estudo. Finalizando a sessão, foi levada à votação dos eminentes pares a nova composição da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Direito Substitutos, tendo em vista a aposentadoria do Desembargador Edson Alfredo Smaniotto, Presidente da Comissão. Após votação, a comissão ficou composta pelos Desembargadores José Cruz Macedo, José Divino de Oliveira e Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, sob a presidência do primeiro e, suplente a Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente