Ata 6 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 30/09/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 6ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2011, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes também os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Marioisi, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Caetano Neto. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada em 27 de setembro/2011. Ao iniciar os trabalhos o Senhor Presidente registrou, com satisfação, o retorno, a esta Corte de Justiça, do Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, dando-lhe boas vindas em seu nome e do Tribunal. Em agradecimento o Desembargador Getúlio Moraes proferiu algumas palavras: "Muito obrigado. Senhor Presidente, eminentes Colegas Deus sempre foi muito generoso comigo, muito mais do que mereço. Hoje me permite a inexcedível honra de ter assento nesta cadeira, não como objeto físico em si, mas o integrar em atividade, a honrada Justiça do Distrito Federal, nacionalmente destacada pela excelência de seus juízes e julgados. É grande o contentamento que me toma, o mesmo que há 32 anos me tomou ao ser empossado Juiz de Direito substituto, com a diferença de que, daquela vez, sentia-me mais preparado intelectualmente e menos espiritualmente, e, desta vez, sinto-me mais preparado espiritualmente e menos intelectualmente. Desatualizado com os modernos movimentos jurisprudenciais e com as condutas administrativas, este o meu despreparo intelectual. Pretendo permanecer, tão somente, aprendendo, e hei de contar com a compreensão e a paciência de meus Colegas para a correção de meus desacertos. Entretanto, a idade amadureceu-me, permitindo-me conhecer a minha insignificância por ser apenas mais um hóspede transitório nesse planeta, onde tudo é efêmero e passa, convocável a qualquer momento à morada definitiva, este o meu aprendizado espiritual. Nada posso oferecer, senão o empenho em acertar e a vontade, sem limites, de ser um bom juiz. Muito obrigado a todos, Senhor Presidente''. O Desembargador Cruz Macedo também saudou o Desembargador Getúlio Moraes ressaltando que seu retorno será valioso para o engrandecimento desta Casa de Justiça. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que foi distribuída, aos eminentes Pares, cópia da Proposta de Emenda à Constituição 9/2011 para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça, com vista a acrescer três desembargadores de Tribunal de Justiça sendo um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Chamados a julgamento os Processos Administrativos 13.940/2011 e 8.175/2011. Assunto: Vitaliciamento de Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Relator: Des. Cruz Macedo - Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau. Decisão: PA 13.940/2011: "Deferido, à unanimidade, o vitaliciamento dos Juízes de Direito Substitutos Doutores: Raimundo Silvino da Costa Neto, Itamar Dias Noronha Filho, Rachel Adjuto Bontempo Brandão, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, Maria Luísa Silva Ribeiro, Lívia Lourenço Gonçalves, Cristiana Torres Gonzaga, Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro, Maria Graziela Barbosa Dantas, Fabrício Castagna Lunardi, Josmar Gomes de Oliveira, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, Cristiana de Alencar Lameiro da Costa, Bruno André Silva Ribeiro, Verônica Torres Suaiden, Atalá Correia, Júnia de Souza Antunes, Ricardo Rocha Leite, Felipe de Oliveira Kersten, Mário José de Assis Pegado, José Gustavo Melo Andrade, Luiz Otávio Resende de Freitas, Frederico Ernesto Cardoso Maciel, Carla Christina Sanches Mota, Vinícius Santos Silva'' e PA 8.175/2011: "Após o voto do Relator suspendendo o processo de vitaliciação, no que foi acompanhado por onze Desembargadores, e do voto do Desembargador J. J. Costa Carvalho deferindo o vitaliciamento, no que foi acompanhado por dez Desembargadores, pediu vista o Desembargador João Mariosi''.Em apreciação a Portaria GPR 892, de 10/08/2011 que declarou vaga, para provimento pelo critério de remoção, a 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília e a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sambambaia.O Senhor Desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt Informou que, nos termos do art. 320, § 5º, do Regimento Interno, foi encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos para o provimento das varas ora em exame.Sua Excelência esclareceu que para a 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, se inscreveram os Doutores: Luis Eduardo Yatsuda Arima, Omar Dantas Lima, Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, Gilmar Tadeu Soriano e Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. Informou ainda que o Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima, que figura em primeiro lugar, não está apto a concorrer a esta vaga, visto que exerce jurisdição no 3º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília e a remoção é de circunscrição judiciária de cidade satélite para Brasília. Quanto aos demais magistrados, além de operosos, preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício como juízes de direito titulares, conforme exigido pelo art. 93, inciso VIII, "a'', da Constituição Federal.Retornando a palavra ao Senhor Presidente, passou-se à votação individual, aberta e fundamentada. Apurados os votos foi removido, à unanimidade, para a 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília o Dr. Omar Dantas Lima. Para a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia se candidataram à remoção os Doutores Carlos Eduardo Batista dos Santos, Gilsara Cardoso Barbosa Furtado e Fernanda Dias Xavier. O Senhor Corregedor esclareceu que a Juíza Fernanda Dias Xavier não está apta a concorrer, à presente vaga, visto não preencher o lapso temporal de dois anos de exercício no cargo de juíza de direito titular, exigido no art. 323, caput, do Regimento Interno, nem mesmo se enquadra à exceção prevista no art. 318, § 3º, do citado Regimento. Prestados os esclarecimentos, iniciou-se a votação aberta e fundamentada. Apurados os votos foi removido, à unanimidade, para a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia o Dr. Carlos Eduardo Batista dos Santos. Prosseguindo, foram submetidos a apreciação os seguintes Processos Administrativos: PA 11.597/2011. Relator: Desembargador Sérgio Bittencourt - Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Minuta de resolução que dispõe sobre a especialização de competência em razão da matéria dos Juizados Especiais e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. Discutida a matéria, foi aprovada, à unanimidade, a respectiva minuta de resolução; PA 4.753/2011.Relator: Desembargador Sérgio Bittencourt - Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Resolução que trata da criação de mais cinco Varas Cíveis na Circunscrição Judiciária de Brasília. Após explanação da matéria, foi aprovada, à unanimidade, a respectiva Resolução. A instauração se dará por ato da Presidência, uma vez concluídas as novas instalações. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente